Art. 97 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Página 3812 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2019

com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga... FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DA LEI 9.394, DE …

Página 3068 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana... DA ABERTURA DA SUCESSÃO (ART. 9º, §1º, DA LEI ESTADUAL 10.705/2000), …

Página 3081 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso …

Página 8552 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2019

do Superior Tribunal de Justiça — Descumprimento do disposto no parágrafo 2% do artigo 475-L do Estatuto Adjetivo Civil de 1973... que caracteriza matéria de ordem pública — Aplicação do inciso I, …

Página 2309 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2019

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Herlon... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 2233 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2019

, QUE SE INCLUEM NA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO, CONFORME ART. 18, INC. V, DA LEI 8.080/90 (LEI DO SUS) PRIMAZIA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …

Página 6775 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Novembro de 2019

devido (artigo 3 97 do Código Civil e Súmula 381 do C. TST). Revendo posicionamento anteriormente adotado... aplicável aos débitos trabalhistas é a TR, na forma do art. 39, "caput", da Lei

Página 3683 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Monica Amoroso... CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMÓVEL RURAL NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO …

Página 2534 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso …

Página 2425 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

DO QUE DISPÕE O ARTIGO 97 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …