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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 96 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 96, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50009224620164047210 SC 5000922-46.2016.404.7210

RECURSO CÍVEL Nº 5000922-46.2016.4.04.7210/SC RELATOR : ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : GERSON PAGLIOCHI : LUCIANE APARECIDA BARP

Apelação Cível: AC 70072102825 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. COMPENSAÇÃO DE DESPESAS. VERBA HONORÁRIA. Contrato de locação que deve ser interpretado à luz do art. 20 da Lei n. 8.245/91, vedando a cobrança antecipada do aluguel. Débito que corresponde a 09 meses e 09 dias, considerando a ausência de provas da entrega do imóve...

Andamento do Processo n. 203808-43.2013.8.09.0100 - Reintegracao de Posse - 04/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 203808-43.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 779 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : JOAO ALVES BATISTA FILHO REQUERIDO : ANTONIO EVERTON DE OLIVEIRA ADV REQTE : 30739 DF - IGOR

Pg. 2257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017

ITOS SOBRE O IMOVEL PERTENCEM AO AUTOR. QUANTO AO PEDIDO DO AUTOR PARA QUE O REU SEJA CONDENADO EM PERDAS E DANOS NAO VERIFICO CON FERIR TRANSITO A TAL VEZ QUE NAO RESTOU COMPROVADO QUE REALMENTE

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50023546120154047105 RS 5002354-61.2015.404.7105

RECURSO CÍVEL Nº 5002354-61.2015.4.04.7105/RS RELATOR : GIOVANI BIGOLIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : MARCIA CRISTINA SCHERER ADVOGADO : DANIÉLI MISSIO ACÓRDÃO ACORDAM os

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072102825 RS

CMH Nº 70072102825 (Nº CNJ: 0420476-28.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. COMPENSAÇÃO DE DESPESAS. VERBA HONORÁRIA. Contrato de locação que deve ser

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 90433120118190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009043-31.2011.8.19.0208 APELANTE: LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM APELADO: ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO

Inteiro Teor. Apelação: APL 56147420118260236 SP 0005614-74.2011.8.26.0236

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000483708 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005614-74.2011.8.26.0236, da Comarca de Ibitinga, em que é

Pg. 2156. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

– INEXISTÊNCIA – RÉ QUE NÃO COMPROVA NÃO INTEGRAR ATUALMENTE O CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT E QUE ADMITE QUE O INTEGRAVA AO TEMPO DO ACIDENTE – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO INICIAL – DATA DO ACIDENTE.NA

Pg. 526. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

será suficiente demonstrar o direito subjetivo da titularidade da propriedade, sem qualquer discussão fática sobre a qualidade da posse de terceiros.” (Curso de Direito Civil: Direitos Reais, 12ª

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