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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 96 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 96, § 3 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10432222320148260224 SP 1043222-23.2014.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000255231 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1043222-23.2014.8.26.0224, da Comarca de

Andamento do Processo n. 2391-73.2014.8.10.0036 - Indenização - 11/04/2017 do TJMA

Processo n º: 2391-73.2014.8.10.0036 (23992014) Ação: INDENIZAÇÃO Requerente: MANOEL GOIS DE ARRUDA Advogado (a): LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR, OAB/MA nº 12.822 Requerido (a): WANDERSON SANTANA

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

WANDERSON SANTANA ROCHA, requerendo indenização por danos materiais e morais pela destruição de seu canteiro de hortaliças e verduras, bem como de toda infraestrutura montadas, situado nos lotes 08,

Andamento do Processo n. 0119304-41.2012.8.20.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 10/04/2017 do TJRN

ADV: PATRÍCIA SANTOS FAGUNDES (OAB 15118/RN), ALEXANDRE NAVAS MAYER (OAB 8231/RN), ADRIANA NAVAS MAYER (OAB 5312B/RN), MARCELO HENRIQUE MARINHO CAVALCANTI (OAB 4694B/RN) - Processo

Pg. 556. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/04/2017

06 de abril de 2017 Francisco Ribeiro de Faria Chefe de Secretaria ADV: PATRÍCIA SANTOS FAGUNDES (OAB 15118/RN), ALEXANDRE NAVAS MAYER (OAB 8231/RN), ADRIANA NAVAS MAYER (OAB 5312B/RN), MARCELO

Pg. 617. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/04/2017

não encontra no mundo fático suporte concreto na qual deva incidir, cabe ao julgador integrar o ordenamento, mediante analogia, costumes e princípios gerais do direito. 6. A matriz axiológica das

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50123141020164047201 SC 5012314-10.2016.404.7201

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012314-10.2016.4.04.7201/SC RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : HENRY SAAR ADVOGADO : RODRIGO GERENT APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA

Pg. 4005. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

Poder Judiciário viabilizar a retomada do imóvel em prol da parte autora, no desiderato de permitir o pleno exercício do direito de propriedade.Assinale-se, ainda, a pertinência em traçar a distinção

Andamento do Processo n. 2054854-17.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 31/03/2017 do TJSP

Nº 2054854-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 766. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA - Agravante: ROSÂNGELA CASTILHO DE OLIVEIRA - Agravado: ADEIR FERREIRA

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