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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 96 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 96, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Pg. 2827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

o exequente deverá providenciar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas necessárias para a expedição do mandado de intimação ou carta intimatória.Intime-se também o cônjuge do executado, os

Andamento do Processo n. 0007157-74.2014.8.26.0441 - Usucapião - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0007157-74.2014.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josemira Oliveira da Silva - Maria de Lourdes Fuganholi Sartorelli - - Marisa Sartorelli e outro - Sendo as partes

Pg. 2669. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

sobre a carta precatória negativa juntada aos autos. - ADV: ARLINDO NASCIMENTO (OAB 25939/SP) Processo 0005917-16.2015.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.P.O. e

Andamento do Processo n. 0025828-63.2015.5.24.0071 - RTOrd - 07/07/2017 do TRT-24

do art. 9º, § 3º, da Lei . 5.889/73). Não preenchidos, pois, os requisitos para responsabilidade civil do Réu. Julgo... (art. 818 da CLT e 373, I, do CPC). Diante da conjugação dos arts. 2º e 3º da Lei 5.889/73, reputa-se empregado rural..., o Autor realizou benfeitora útil em imóvel do Réu (art. 96, §2º, do CC), me...

Pg. 823. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 07/07/2017

limitada (art. 7º, III c/c parágrafo único, da CF), somente veio a ser regulamentada com a edição da Lei Complementar 150... do depoimento - ID. 0ffbc41 - Pág. 3). No caso, o Autor realizou benfeitora útil em imóvel do Réu (art. 96, §2º, do CC... salário de 2014 e de 2/12 avos proporcionais a 2015, ônus do Réu (art. 4...

Andamento do Processo n. 0004737-38.2010.8.26.0441 - Usucapião - 30/06/2017 do TJSP

Processo 0004737-38.2010.8.26.0441 (441.01.2010.004737) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Arão Soares de Vasconcelos - Engeterpa Engenharia Terraplenagem e Pavimentacao Ltda - Sendo as partes

Pg. 2799. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

indeferir as impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.Tratando-se de assunto que depende de conhecimento técnico, se faz necessária a produção de prova pericial, posto que imprescindível para o

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 482102420168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0048210-24.2016.8.19.0000 Agravante: Rodrigo de Almeida Lacombe Agravado: Condomínio Residencial Pier Relator: Des. Elton M. C.

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

, na medida em que aumenta o uso do bem (art. 96 , § 2º , do CC ), esta somente seria indenizável se houvesse autorização... do locador, consoante expressa dicção do art. 35 da Lei de Locações (Lei . 8245 /91). 3. Considerando que o Recorrente.... DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BAN...

Pg. 2157. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

IMÓVEL, QUE LHE TENHA PROVOCADO AUMENTO OU FACILITADO SUA UTILIZAÇÃO (CC, ART. 96, § 2º). CUIDA-SE DE UMA OBRA MUITO... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA...$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02...

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