Art. 170 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Página 3172 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/10/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE VARJAO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC.

Página 3173 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

ADV REQTE : 43058 GO - RODOLFO NUNES FRANCO DESPACHO : DATA DA AUDIENCIA: 18/10/2017 HORARIO: 15:00 AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO PROTOCOLO N 201701529755 ACAO DECLARATORIA DE UNI AO ESTAVEL…

Página 63 da Caderno Judicial - SJRO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 16 de Outubro de 2017

compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas aos empregados da empresa PEMAZAS/A, CNPJ 05.215.132/0011-26, referentes aos…

Página 114 da Caderno Judicial - SJRO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Outubro de 2017

excluir a suspensão de exigibilidade dos créditos tributários de contribuição social patronal incidentes sobre o adicional de 1/3 sobre as férias gozadas de seus empregados, ratificando a apenas no…

Andamento do Processo n. 2014.07.1.024461-4 - Cumprimento de Sentenca - 09/10/2017 do TJDF

Nº 2014.07.1.024461-4 - Cumprimento de Sentenca - A: CARLOS ROBERTO CONRADO DE CARVALHO. Adv (s).: DF030860 - Andre Luiz Costa. R: MARIO ROSA DOS SANTOS. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito…

Página 2076 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Outubro de 2017

4ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 Juíza de Direito: Livia Lourenco Goncalves Diretora de Secretaria: Emilia Carolina Ribeiro Lima Para conhecimento das Partes e…

Página 2181 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2017

penal nos termos do prov. 1492/08 e a apresentar resposta a acusação no prazo de lei, nos termos do artigo 396 do C.P.P.. São Paulo, 19 de setembro de 2017 - ADV: MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 08005002620168120046 MS 0800500-26.2016.8.12.0046

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 19 de setembro de 2017 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800500-26.2016.8.12.0046 - Chapadão do Sul Relator designado: Exmo. Sr. Des. Sideni Soncini…

Página 233 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Outubro de 2017

LOCAL. LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 41/2004 E 66/2006. SÚMULA 280 DO STF. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO A ART. 97…

Andamento do Processo n. 1.041.108 - Emb.decl. / Recurso Extraordinário / Agravo - 29/09/2017 do STF

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (684) 1.041.108 ORIGEM : AREsp - 01074078520118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN…