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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 170 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 170 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 1003516-34.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Direito do Consumidor - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1003516-34.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Empresa Vip Transportes Urbanos Ltda - Nobre Seguradora do Brasil S.A - Iniciados os trabalhos a proposta de

Pg. 2916. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e propriedade plena e exclusiva do veículo indicado na inicial, em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, corrigidas desde o desembolso e aos honorários advocatícios,

Pg. 494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

ROCHA (OAB 263412/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GENARO FRIGERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 17/07/2017

Processo Civil, de forma a indicar fatos e fundamentos que justifiquem a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, nos termos do art. 22 da Lei Complementar 64/1990. Publique-se.

Andamento do Processo n. 0002012-80.2017.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/07/2017 do TJSP

Processo 0002012-80.2017.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Luan Pestana Lopes - TERMO DE AUDIÊNCIA - (A.P. nº 283/2017 - artigo 297, “caput”, c.c. o artigo

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

- Cleober Aparecido Euclides da Silva - 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o querelante, que se deu em 03.07.2017. 2-Promova-se o lançamento de baixa da parte no histórico de partes. 3-

Pg. 3761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

execução (processo 1011912-79.2015) e dos presente embargos (processo 1000639-35.2017) a uma das Varas da Comarca de Cubatão, SP.Intime-se. - ADV: SANDRO GROTTI (OAB 179191/SP), LAIS CRISTINA DA

Pg. 3329. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

advocatícios que fixo em dez por cento do valor dado aos embargos, corrigidos desde o ajuizamento. - ADV: MARCELO BALBINO DE CARVALHO (OAB 384472/SP), ADRIANO GONÇALVES MARTINS DE BRITO (OAB

Pg. 729. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/07/2017

ADV: SIMONE SALEH RAHMAN (OAB 15708A/SC), LORIS DOUGLAS AMERICO (OAB 13589/SC), MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ (OAB 28978/SC), SIMONE SALEH RAHMAN (OAB 15708/SC) Processo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 833206 MS 2015/0322691-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 833.206 - MS (2015/0322691-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA E OUTRO(S) - MS009070 OSVALDO VIEIRA DE FARIA - MS001423 AGRAVADO : MATEUS KERMAUNAR NETO AGRAVADO : APARECIDA ELIZABETE CARLOS KERMAUNAR ADVOGADO : A...

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