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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 96 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 96, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

Pg. 2127. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2017

N. 0700102-04.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HADEMILDO LUCENA SILVA. Adv(s).: DF49741 - RENATO MARQUES

Andamento do Processo n. 0002871-05.2004.8.26.0441 - Usucapião - 17/03/2017 do TJSP

Processo 0002871-05.2004.8.26.0441 (441.01.2004.002871) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osmar Abdul Assaf -Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 1. Fixo como

Pg. 2562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

em dez dias. A prova documental poderá ser produzida até a audiência. Indefiro o depoimento pessoal da autora, tendo em vista o ponto controvertido nos autos, bem como a natureza de tal meio de

Andamento do Processo n. 0002889-45.2012.8.26.0441 - Usucapião - 03/03/2017 do TJSP

Processo 0002889-45.2012.8.26.0441 (441.01.2012.002889) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mauricio Cunha - Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 1.

Pg. 2943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

e juros de mora de 0,5% a partir do início do benefício, mês a mês, de modo decrescente, além da correção monetária (dos valores em atraso) desde o momento em que cada prestação se tornou devida, na

Andamento do Processo n. 0001163-32.1995.8.26.0441 - Usucapião - 17/02/2017 do TJSP

Processo 0001163-32.1995.8.26.0441 (441.01.1995.001163) - Usucapião - Coisas - Maurilio dos Santos Pinto e outro -Leliosa dos Santos Conceicao - João Rodrigues Santos - - Joao Menezes de Carvalho e

Pg. 2554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

Código de Processo Civil. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Caso a parte

Inteiro Teor. Apelação: APL 272605920118260554 SP 0027260-59.2011.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000076829 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0027260-59.2011.8.26.0554, da Comarca de Santo

Inteiro Teor. Apelação: APL 21613520128260075 SP 0002161-35.2012.8.26.0075

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000013478 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002161-35.2012.8.26.0075, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10129162120158260003 SP 1012916-21.2015.8.26.0003

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 30ª Câmara de Direito Privado Registro: 2016.0000944263 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012916-21.2015.8.26.0003, da

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