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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 169 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 169, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 169. Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

§ 1º É vedado usar abreviaturas. (Redação dada pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 20/07/2017

que no futuro não seja alegado ignorancia da referida acao, mandou o MM Juiz publicar o preente edital comprazo de 15 dias, pelo qual ficam os eventuais intgeressados para contestarem a acao,

Pg. 377. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2017

GILVAZ OAB/RJ-079620 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, ASSIM EMENTADA: "Agravo de Instrumento.

Inteiro Teor. APELACAO: APL 18256020138150541 0001825-60.2013.815.0541

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO N. 0001825-60.2013.815.0541 RELATOR : Desembargador João Alves da Silva ORIGEM : Juízo da

Inteiro Teor. APELACAO: APL 6326120148150351 0000632-61.2014.815.0351

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0000632-61.2014.815.0351 ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sapé RELATOR: Desembargador João Alves

Inteiro Teor. APELACAO: APL 12706820148151071 0001270-68.2014.815.1071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0001270-68.2014.815.1071 ORIGEM: Juízo da Comarca de Jacaraú RELATOR: Desembargador João Alves da

Inteiro Teor. APELACAO: APL 324580520078150011 0032458-05.2007.815.0011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0032458-05.2007.815.0011 ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

Inteiro Teor. APELACAO: APL 426287020138152001 0042628-70.2013.815.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0042628-70.2013.815.2001 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara Cível da Capital RELATOR: Desembargador João Alves

Inteiro Teor. APELACAO: APL 12351520158150541 0001235-15.2015.815.0541

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO Nº 0001235-15.2015.815.0541 ORIGEM: Juízo da Vara da Comarca de Pocinhos RELATOR: Desembargador João

Inteiro Teor. APELACAO: APL 29428320138150251 0002942-83.2013.815.0251

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002942-83.2013.815.0251 ORIGEM : Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande RELATOR :

Inteiro Teor. APELACAO: APL 138918620158152001 0013891-86.2015.815.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA ACÓRDÃO APELAÇÃO N. 0013891-86.2015.815.2001 ORIGEM: Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital RELATOR : Desembargador

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