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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 169 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 169, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 169. Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

§ 1º É vedado usar abreviaturas. (Redação dada pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 187. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 18/10/2017

- Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, CRM/PI 4369 § 1.º - A Seguradora Líder arcará com os honorários das profissionais acima listados no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por perícia realizada. §

Pg. 539. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2017

O PEDIDO DE REMUNERACAO DA CO NCILIADORA, CONFORME ART. 169, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PU BLIQUE-SE, INTIMEM... DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL/2015. CONDENO A PARTE REQUERIDA AINDA EM CUSTAS PROC ESSUAIS. PUBLIQUE.... DECLARO EXTINTO O FEITO, RESOLVENDO O MER ITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO ...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 2895420158150311 0000289-54.2015.815.0311

do artigo 169, § 1º, do RITJPB c/c o artigo 178, do Código de Processo Civil em vigor. É o relatório que se revela... de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data... da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/9...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 38935020158150011 0003893-50.2015.815.0011

processuais. RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇAO. APLICAÇAO DA PARTE FINAL DO ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97. NAO IMPUGNAÇAO... teriam deixado de observar o disposto no título judicial, eis que desconsiderou o disposto no art. 1º-F, da Lei 9.494/97... adesivo defendendo que os cálculos realizados pela contadoria te...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 648420158150941 0000064-84.2015.815.0941

, do RITJPB c/c o artigo 178, do Código de Processo Civil em vigor. É o relatório que se revela essencial. VOTO De início... do Ministério Público, deixo de remeter os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 169, § 1º... DA PEÇA INICIAL. ART. 322, § 2º, DO CPC/2015. INSUBSISTÊNCIA. AÇAO MOVIDA SOB A...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 9079820118150291 0000907-98.2011.815.0291

, § 1º, do RITJPB c/c o artigo 178, do Código de Processo Civil vigente. É o relatório. VOTO 1ª APELAÇAO – RECURSO..., seguindo a regra do parágrafo único do art. 86, do CPC 1 , deve a autora arcar, integralmente, com as custas e honorários... – OAB/PB 19.421) 2ª APELANTE: Município de Cruz do Espírito Santo (Adv. Edme...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 6948220178150000 0000694-82.2017.815.0000

, Título IV, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.” Nos termos do art. 748, do CPC/73, vigente na época do litígio, Art...-Geral de Justiça, nos termos do artigo 169, § 1º, do RITJPB c/c o artigo 178, do Código de Processo Civil vigente. É... Código de Processo Civil, nos termos do que dispõe o art. Art. 1.052, in...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 13203920138150551 0001320-39.2013.815.0551

sujeita à liquidação, necessário o cumprimento do rito previsto no art. 475, I, e seu § 1º, do Código de Processo Civil... Público, deixo de remeter os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 169, § 1º, do RITJPB c/c o artigo... 178, do Código de Processo Civil vigente. É o relatório. VOTO Antes de...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 44083620098152003 0004408-36.2009.815.2003

os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 169, § 1º, do RITJPB c/c o artigo 178, do Código... do serviço, a conduta ilícita, o nexo causal e o dano sofrido, é devida a reparação civil.” TJPB - Acórdão do processo ... pelo art. 5º, inc. V, de nossa Constituição da República, além do estabelecido ...

Inteiro Teor. REEXAME NECESSARIO: REEX 23843120158152001 0002384-31.2015.815.2001

os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do artigo 169, § 1º, do RITJPB c/c o artigo 178, do Código..., do Código de Processo Civil em vigor. Diante da desnecessidade de intervenção do Ministério Público, deixo de remeter... de Processo Civil. É o relatório que se revela essencial. VOTO Na hipótese, entend...

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