Art. 96 do Código Civil - Lei 10406/02

da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É... artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil…

um plano de partilha, nos estritos termos do artigo 653 , do Novo Código de Processo Civil . Prazo: 10 (dez) dias. 8 - 0015152... artigo 48 da Nova Lei Processual Civil, in verbis: “ Art. 48. O …

com a legislação vigente (art. 1796 do atual Código Civil, artigo 48, “caput” do C.P.C. e Provimento da CG nº 30 de 1º/09/99... Inventário Foro do domicílio do de cujus Hipótese de competência …

o critério para fixação da competência, de acordo com a legislação vigente (art. 1796 do atual Código Civil, artigo 48... artigos 96 do Código de Processo Civil e 1.578 do Código Civil Recurso …

na diferenciação de regimes jurídicos estabelecida, a respeito, pelo Código Civil de 2002, cabendo à parte interessada na partilha... o que segue: O conceito de benfeitorias, as quais podem ser …

do Código Civil , abaixo transcrito: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. § 1º São..., com base no art. 1.219 do Código Civil , in verbis: Art. 1.219. O possuidor …

colacionar o disposto no artigo 48 da Nova Lei Processual Civil, in verbis: "Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança... 1.785 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.785. A sucessão abre-se no …

do Código Civil. Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. §1º. São voluptuárias as de mero.... Para melhor compreensão oportuno citar o conceito de benfeitorias úteis, …

(art. 96, § 3º, do Código Civil), devendo ser indenizadas pelos locadores independentemente de autorização, além... realizadas no imóvel locado, determinam os artigos 35 e 36 da Lei de Locações: ?Ar……

em necessárias, úteis ou voluptuárias, cuja definição está contida no art. 96 do Código Civil.No contrato firmado... sua regularidade, em atenção ao art. 34, § 1º, da Lei nº 6.766/79.Finalmente, …