Art. 95 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Página 2557 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

- DESCABIMENTO, ANTE O CONTIDO NO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CUSTEIO DE HONORÁRIOS, NA HIPÓTESE, QUE DEVE SER... A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - DESCABIMENTO, ANTE O CONTIDO NO ART. 95

Página 740 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

do Código Civil; 5. Intime-se a parte ré, nos termos do art. 95 do NCPC, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover... do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. ADV: PAULO …

Página 745 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

no artigo 206, § 1º, inciso II, alínea “b”, do Código Civil, que assim disciplina: “Art. 206. Prescreve: § 1º Em um ano...) cada, na forma da parte final do art. 95 do Código Civil; Cientifique-se …

Página 758 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

integralmente pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, na forma da parte final do art. 95 do Código Civil...; Cientifique-se o perito judicial que a parte autora, em …

Página 759 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

de 50% (cinquenta por cento) cada, na forma da parte final do art. 95 do Código Civil; Cientifique-se o perito judicial..., de Joinville, rel. Des. André Carvalho, Sexta Câmara de Direito Civil, j. …

Página 762 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

% (cinquenta por cento) cada, na forma da parte final do art. 95 do Código Civil. Cientifique-se o perito judicial que a parte... da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de …

Página 763 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

parte ré, nos moldes do art. 95 do Código Civil; 6. Intime-se a parte ré, nos termos do art. 95 do NCPC, para, no prazo... integralmente pela parte ré, nos moldes do art. 95 do Código Civil; 6. …

Página 765 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

reais), valor que deverá ser arcado integralmente pela parte ré, nos moldes do art. 95 do Código Civil; 6. Intime...-se a parte ré, nos termos do art. 95 do NCPC, para, no prazo de 10 (dez) dias, …

Página 766 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

que deverá ser arcado integralmente pela parte ré, nos moldes do art. 95 do Código Civil; 6. Intime-se a parte ré, nos termos... do art. 95 do NCPC, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o …

Página 767 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

do Código Civil; 6. Intime-se a parte ré, nos termos do art. 95 do NCPC, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover... Civil, j. 15-10-2019). Dessarte, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. …