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20 de julho de 2017
Artigo 95 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 95 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

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REPRESENTADO EM JUÍZO PELO SEU CURADOR. O CURADOR NÃO É SUBSTITUTO PROCESSUAL DO CURATELADO. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM"DO CURADOR, COM CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2017

confundem, embora a nossa lei civil não seja clara quanto à regulamentação de cada tipo. Eis o que consta do referido site sobre juros: Juros representam uma contrapartida por um capital obtido por

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quonão possui a mesma o condão de corroborar com a jornada declinada pelo autor. Observe que a testemunha por ele arregimentada declarou jornada mais elastecida do que aquela consignada na exordial e

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