Artigo 95 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Página 2231 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs...Pg. 2231. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10856-44.2017.5.15.0144

)." (RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA 18/2016, de 25 de outubro de 2016 - Divulgada no D.E.J.T. de 27/10/2016, pág. 02; D... prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0030750-84.2013.8.19.0208

do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito recursal, aduz que o diagnóstico alcançado em sede... de responsabilidade. Inteligência do artigo 1.060, hoje do artigo 403 do Códig…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2110140-77.2017.8.26.0000 SP 2110140-77.2017.8.26.0000

, IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º , VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor, art. 509... , § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código Civil . Intimada, a parte …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2093184-15.2019.8.26.0000 SP 2093184-15.2019.8.26.0000

, ao final, o art. 5º , LV da CF , 884 do Código Civil , dos arts. 7º , 141 , 240 , 320 , 321 , 373 , I e II , 489 , § 1º, IV... e VI, 492 e 927 , IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2034727-87.2019.8.26.0000 SP 2034727-87.2019.8.26.0000

como os arts. 6º , VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor, art. 509 , § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código Civil... estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o art. 5º …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2132260-17.2017.8.26.0000 SP 2132260-17.2017.8.26.0000

, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º , VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor, art. 509... , § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código Civil . Intimada, a parte …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1010957-96.2016.8.26.0482 SP 1010957-96.2016.8.26.0482

como os arts. 6º, VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor, art. 509, § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código Civil... nada foi estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o a…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2108348-88.2017.8.26.0000 SP 2108348-88.2017.8.26.0000

, IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º, VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor, art..., o art. 5º, LV da CF, 884 do Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2101467-61.2018.8.26.0000 SP 2101467-61.2018.8.26.0000

de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º, VIII, 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor, art. 509, § 4º, e 800 do CPC.../15 e art. 252 do Código Civil. Intimada, a parte embargada se …