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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 95 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 95 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Andamento do Processo n. 78473-74.2017.8.09.0164 - Inventario - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 78473-74.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : MMP ESPOLIO : RPF ( ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N. 201700784735 DECISAO TRATA-SE DE AÇÃO

Pg. 1070. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIMACAO, A COMARCA DE BELEM/PA, CONSIGNANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CUMPRIMENTO (CP C, ARTIGO 261), PARA QUE O REQUERIDO, QUERENDO, OFERECA RESPOSTA NO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1195726 MS 2010/0086304-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.726 - MS (2010/0086304-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALIRION GASQUES BAZAN E OUTROS ADVOGADOS : MAX LÁZARO TRINDADE NANTES E OUTRO(S) - MS006386 RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 RECORRIDO : RENÊ JORGE - ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : VÂNIA JORGE ALVES - INVENTARIANTE ADVOGADO : ...

Andamento do Processo n. 2010/0086304-1 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4230) RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.726 - MS (2010/0086304-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ALIRION GASQUES BAZAN E OUTROS ADVOGADOS : MAX LÁZARO TRINDADE NANTES E OUTRO (S) - MS006386

Pg. 5258. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

Trata-se de recurso especial interposto por ALIRION GASQUES BAZAN E OUTROS, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em face de acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do

Andamento do Processo n. 0011255-88.2014.5.01.0202 - RO - 03/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RO-0011255-88.2014.5.01.0202 Relator LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB: 136118/RJ) RECORRIDO THIAGO DA SILVA

Pg. 1953. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/04/2017

recebido o adicional." Nas razões recursais, a segunda postulada, Petrobras, argumenta que, de acordo com o artigo 320, I, do CPC, a sua defesa serve à primeira reclamada, no que couber; impugnou a

Andamento do Processo n. 349749-84.2007.8.09.0051 - Inventario - 31/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 349749-84.2007.8.09.0051 ( 200703497493 ) AUTOS NR. : 3196 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : SILVIA CRISTINA MATSHUI CALIXTO ESPOLIO : YOSHIE MATSUI (ESPOLIO) HERDEIRO : PAULO HIROMO

Pg. 374. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2017

ITE -SE A PARTE REQUERIDA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTE STA R, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, CO

Andamento do Processo n. 0000920-55.2014.5.06.0142 - RO - 29/03/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000920-55.2014.5.06.0142 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE MARCELO AMARAL DE ARAUJO OSIAS ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE) ADVOGADO CLAUDIO

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