Art. 169, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 169. Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.
§ 2º Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Página 1718 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Outubro de 2017

DE SANTAN; Exequente - DAIANE SANTANA DE OLIVEIRA -CPF nº 030.023.931-93; Executada: LOCTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.734.214/0001-54; crédito no importe total de R$ 54.886,82, atualizado até…

Página 2559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Outubro de 2017

DO TRABALHO DO RIO VERDE/GO, sob a direção do Exmo(a). Juiz DANIEL BRANQUINHO CARDOSO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 09h36min, aberta a audiência, foram, de…

Página 4576 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Outubro de 2017

da Lei 10.833/2003. Custas pela reclamada no valor de R$1.200,00, sobre R$60.000,00 arbitrado para a condenação, sujeito a adequações. Intimem-se as partes. ANAPOLIS, 9 de Outubro de 2017 EDMILSON…

Página 270 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Outubro de 2017

OAB:16.561-MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos em correição. Em observância ao disposto no art. 104, “caput”, do CPC, faculto ao advogado Diego Luís da Silva, OAB/MT 16.561, em 05 (cinco) dias,…

Página 732 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Outubro de 2017

partes (art. 169, § 2.º, do CPC), dispensando-se a providência, até porque, consigna-se, tal falta restou viabilizada pelo regramento contido no art. 36, § 1.º, da Resolução Conjunta n.

Andamento do Processo n. 0011257-43.2014.5.18.0054 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0011257-43.2014.5.18.0054 AUTOR LUIZ CLAUDIO DUTRA MACEDO ADVOGADO GUSTAVO MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA(OAB: 26082/GO) ADVOGADO DANIEL JOURDAN OLIVEIRA(OAB: 29092/GO) RÉU C.C.

Página 1851 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 28 de Setembro de 2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTOrd - 0011246-43.2016.5.18.0054 AUTOR: EDIVALDO GOMES DE ALMEIDA FILHO DESPACHO Vistos. Dê-se vista à reclamada da petição da perita solicitando antecipação de…

Andamento do Processo n. 0000248-64.2012.5.18.0051 - RTOrd - 26/09/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0000248-64.2012.5.18.0051 RECLAMANTE EDILENE LOPES RABELO Advogado ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB: 8.065 -GO) RECLAMADO(A) BANCO ITAÚ S.A. Advogado ILTON FERNANDES DA MOTA(OAB:…

Página 1320 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 26 de Setembro de 2017

Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0000248-64.2012.5.18.0051 RECLAMANTE EDILENE LOPES RABELO Advogado ODAIR DE OLIVEIRA PIO(OAB: 8.065 -GO) RECLAMADO(A) BANCO…

Página 344 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Setembro de 2017

Processo Número: 1007077-25.2017.8.11.0015 Parte(s) Polo Ativo: JUNUIR SCHUL ANTUNES (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: FABRICIO ALMEIDA FERRACIOLLI OAB - 18563-O/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo…