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20 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 169 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 169, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 169. Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

§ 2º Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 1718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/10/2017

DE SANTAN; Exequente - DAIANE SANTANA DE OLIVEIRA -CPF nº 030.023.931-93; Executada: LOCTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.734.214/0001-54; crédito no importe total de R$ 54.886,82, atualizado até

Pg. 2559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/10/2017

DO TRABALHO DO RIO VERDE/GO, sob a direção do Exmo(a). Juiz DANIEL BRANQUINHO CARDOSO, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 09h36min, aberta a audiência, foram, de

Pg. 4576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 10/10/2017

da Lei 10.833/2003. Custas pela reclamada no valor de R$1.200,00, sobre R$60.000,00 arbitrado para a condenação, sujeito a adequações. Intimem-se as partes. ANAPOLIS, 9 de Outubro de 2017 EDMILSON

Pg. 270. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/10/2017

OAB:16.561-MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Vistos em correição. Em observância ao disposto no art. 104, “caput”, do CPC, faculto ao advogado Diego Luís da Silva, OAB/MT 16.561, em 05 (cinco) dias,

Pg. 732. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/10/2017

partes (art. 169, § 2.º, do CPC), dispensando-se a providência, até porque, consigna-se, tal falta restou viabilizada pelo regramento contido no art. 36, § 1.º, da Resolução Conjunta n.

Andamento do Processo n. 0011257-43.2014.5.18.0054 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-18

do disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da lei 11.101/205, mormente ante ao decurso do prazo previsto no § 4º do artigo 6º...º, do art. 12 da Lei 11.419/2006 (art. 169, § 2º do CPC), o inteiro teor dos autos encontra-se disponibilizado...Andamento do Processo n. 0011257-43.2014.5.18.0054 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-18...

Pg. 1851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 28/09/2017

, parágrafo 2º , da lei 11.101 /205, mormente ante ao decurso do prazo previsto no § 4º do artigo 6º da referida lei.... 12 da Lei 11.419 /2006 (art. 169 , § 2º do CPC ), o inteiro teor dos autos encontra-se disponibilizado eletronicamente... de 2017 ANGELA NAIRA BELINSKI Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo N...

Andamento do Processo n. 0000248-64.2012.5.18.0051 - RTOrd - 26/09/2017 do TRT-18

.trt18.jus.br, de acordo com os termos do art. 169 , § 2º do CPC . Primeira Vara do Trabalho de Anápolisgo Go...Andamento do Processo n. 0000248-64.2012.5.18.0051 - RTOrd - 26/09/2017 do TRT-18 Processo RTOrd-0000248... embargante, nos termos da Lei. Intimem-se as partes.`` O inteiro teor da decisão encontra-se disp...

Pg. 1320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/09/2017

.`` O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no site: www.trt18.jus.br, de acordo com os termos do art. 169, § 2º... Notificação Notificação Processo RTOrd- 0000248-64.2012.5.18.0051 RECLAMANTE EDILENE LOPES RABELO Advogado ODAIR... do CPC. Notificação Processo RTOrd- 0000354-60.2011.5.18.0051 RECLAMANTE ...

Pg. 344. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/09/2017

da assistência judiciária gratuita, em observância ao artigo 1º, § 2º, do Provimento 09/2016-CM c.c. 169, § 2º, do CPC, até... de pagamento do veículo adquirido do requerente. Além de todas essas informações acima, o artigo 1.210, § 1º do Código Civil... credenciados, de acordo com a Resolução 125/2010-CNJ e nor...

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