Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 93 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 93 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Pg. 321. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

W.Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por F. R. de C., contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40120834420178240000 Içara 4012083-44.2017.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4012083-44.2017.8.24.0000, Içara Agravante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Sul do Estado de Santa Catarina - Sicred Sul  Advogada : Miriam Pinto

Pg. 1239. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/07/2017

Vitória de Santo Antão - 1ª Vara Cível 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0000660-84.2016.8.17.3590 REQUERENTE: CLAUDECI SILVA BELARMINO REQUERIDO: JOSE ALFREDO BELARMINO EDITAL

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/07/2017

fosse o caso de benfeitorias, para que o Agravante tivesse direito a retenção que pretende, exigir-se-ia prova da autorização do locador para o intento. Dessarte, para a solução da controvérsia,

Pg. 24. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/07/2017

Advogado(s) Polo Passivo: THAIS VIANA FRAIBERG OAB - 0019833-A/MT (ADVOGADO) ALBERTO ANDRE LASCH OAB - 0004324-O/MT (ADVOGADO) Magistrado(s): LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO ESTADO DE MATO

Pg. 254. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2017

constando no edital os nomes do interditado(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela. Dispensado encaminhamento do edital à plataforma de editais ao Sítio Eletrônico do

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20785118520178260000 SP 2078511-85.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000474872 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2078511-85.2017.8.26.0000, da

Pg. 303. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2017

Processo 0005306-82.2001.8.12.0008 (apensado ao Processo 0001849-42.2001.8.12.0008) (008.01.005306-6) -Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Glaucia Maria Jesus dos Santos ADV: MILTON

Pg. 2111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/06/2017

como "dona da obra". Defende que não foi apreciado o objeto social da empresa, pois enquanto a primeira ré tem suas atividades relacionadas à construção civil, o embargante desenvolve suas atividades

Pg. 2117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/06/2017

265, do CC e 455, da CLT. Requer, ainda, o prequestionamento dos artigos 5º, II e 170, da CF e 266 e 827, do CC, sob pena de negativa de prestação jurisdicional nos temos do art. 93, IX, da CF e 832,

×