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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 93 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 93 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10221894020158260224 SP 1022189-40.2015.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000254197 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º

Apelação: APL 15776086 PR 1577608-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo retido e negar-lhe provimento e conhecer do recurso de apelação e lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRA...

Andamento do Processo n. 0000820-75.2015.5.21.0004 - 07/04/2017 do TRT-21

Processo nº 0000820-75.2015.5.21.0004 (EDRO) Embargante: Ticiane Barros da Silva Romão Advogado: Andrey Levi Diógenes Magalhães Embargado: Global Teleatendimento e Telesserviços de Cobranças Ltda.

Andamento do Processo n. 0000820-75.2015.5.21.0004 - 07/04/2017 do TRT-21

Processo nº 0000820-75.2015.5.21.0004 (EDRO) Embargante: Ticiane Barros da Silva Romão Advogado: Andrey Levi Diógenes Magalhães Embargado: Global Teleatendimento e Telesserviços de Cobranças Ltda.

Pg. 2702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 07/04/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC admitem os embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e

Pg. 2703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 07/04/2017

MÉRITO Recurso da parte 2- MÉRITO O embargante apontou a existência de omissão no acórdão desta Turma, uma vez que não se manifestou sobre todos os fundamentos invocados no recurso ordinário. Relata

Pg. 2708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 07/04/2017

O embargante apontou a existência de omissão no acórdão desta Turma, uma vez que não se manifestou sobre todos os fundamentos invocados no recurso ordinário, especificamente quanto aos fatos

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20451411820178260000 SP 2045141-18.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000237931 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2045141-18.2017.8.26.0000, da

Edital - 04/04/2017 do TJMA

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O Juiz HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem,

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/04/2017

art. 535, § 3º, I, CPC/15), por meio de precatório judicial, repisando-se que em tal requisitório não deverá incidir honorário advocatício; d) seja expedido ofício requisitório para pagamento do

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