Artigo 93 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Página 516 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Maio de 2024

redação do art. 2º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69, e ao disposto no art. 240 do Código Processo Civil, e por não ter sido enfrentada a alegação da embargante de que no valor apurado com a venda do…
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Página 906 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Maio de 2024

(sistema Android) e Apple Store (sistema IOS); Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 4º, § único da Portaria nº 02/2020/NUPEMEC: Art. 4º Havendo impossibilidade técnica para a…
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Página 908 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Maio de 2024

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2024 ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE) - Processo XXXXX-67.2024.8.06.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…
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Publicação do processo nº 5518011-84.2021.8.09.0126 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 22/05/2024 13:07:29 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Publicação do processo nº 0200468-67.2024.8.06.0075 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2024 ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE) - Processo 0200468-67.2024.8.06.0075 - Busca e…

Publicação do processo nº 0200786-50.2024.8.06.0075 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2024 ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) - Processo 0200786-50.2024.8.06.0075 -…

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2024

Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos serão consolidados em relatório a ser apresentado à CCCI, contendo proposições relativas a: I - relação das competências técnicas e interpessoais a serem…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1074360-97.2023.8.11.0001 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1074360-97.2023.8.11.0001 POLO ATIVO AMANDA MELISSA DE OLIVEIRA AVINCOLA POLO PASSIVO APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS | 257968-O/SP PEDRO HENRIQUE…

Página 1000 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Maio de 2024

cial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: F.S. - R.H., Diante dos pedidos constantes as págs. 262/263, desarquivem os autos. Defiro o pedido contido na petição retrô, devendo a secretaria expedir o…
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Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0010623-83.2023.5.03.0075 - Disponibilizado em 21/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010623-83.2023.5.03.0075 POLO ATIVO ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA POLO PASSIVO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM DEPOSITOS DE DISTRIBUICAO, CENTRO DE DISTRIBUICAO E EMPRESAS DE DISTRIBUICAO…