Artigo 92 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Página 3121 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

: A parte é livre para propor ação desde o pedido seja lícito, possível, determinado ou determinável (art. 322 e ss do Código..., os acessórios, quais sejam os morais pelos mesmos motivos, seguirá o …

Página 3123 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

, possível, determinado ou determinável (art. 322 e ss do Código de processo Civil), inclusive, plenamente cabível pedido... por persistência do vício, conforme dispõe o art. 18, §1°, I do Código de …

Andamento do Processo n. 0010740-28.2019.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

e suas repercussões em outras verbas (art. 92, CC). PERICULOSIDADE Em relação à periculosidade, tipificada pelos artigos 193..., na forma da Lei n. 8.212/91, em seus artigos 43 e 44 e Lei n. 8.541/9…

Andamento do Processo n. 0010448-09.2020.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

, e do artigo 4º da Lei 1.060/1950. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Tendo em vista a sucumbência do reclamante...Andamento do Processo n. 0010448-09.2020.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010448-09.2020.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

790, § 3º, da CLT, e do artigo 4º da Lei 1.060/1950. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Tendo em vista...Andamento do Processo n. 0010448-09.2020.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15 …

Andamento do Processo n. 0010789-69.2019.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

e suas repercussões em outras verbas (art. 92, CC). PERICULOSIDADE Em relação à periculosidade, tipificada pelos artigos 193..., na forma da Lei n. 8.212/91, em seus artigos 43 e 44 e Lei n. 8.541/9…

Andamento do Processo n. 0010741-13.2019.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

º, da CLT, e do artigo 4º da Lei 1.060/1950. HONORÁRIOS PERICIAIS Tendo em vista que o reclamante foi sucumbente no...Andamento do Processo n. 0010741-13.2019.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010795-76.2019.5.15.0060 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

/91, em seus artigos 43 e 44 e Lei n. 8.541/92, artigo 46 §1º, incisos I, II e III, não havendo falar em indenização à... os seus requisitos nos temos artigo 790, § 3º, da CLT, e do artigo 4º da Lei

Andamento do Processo n. 0011041-45.2018.5.15.0145 - ACC - 19/10/2020 do TRT-15

8.542/92, combinado com o artigo 404, do Código Civil e entendimento consubstanciado na OJ 400, da S.D.I.-I, do Colendo... do artigo 9º do Decreto 6.703, de 05 de novembro de 2015 que Dispõe …

Andamento do Processo n. 0010382-65.2020.5.15.0145 - ATOrd - 19/10/2020 do TRT-15

. Improcede a pretensão principal e todas as que lhe sucedem na forma do artigo 92, do Código Civil. Dos honorários... do artigo 172, da referida Lei, o exercício da atividade se dava na qualidade …