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22 de janeiro de 2019
Artigo 92 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 92 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Andamento do Processo n. 1001995-38.2017.5.02.0007 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-2

em contrário, concede-se ao Reclamante a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 790, §3º, da CLT, art. 14, §2º, da Lei ... (art. 818, inciso I, da CLT, com as alterações dadas pela Lei 13.467/2017), ônus do qual não se desincumbiu..., as regras relativas aos honorários advocatícios (art. 791-A da CLT, com a ...

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/01/2019

de revista. Publique-se. /map Assinatura GOIANIA, 18 de Janeiro de 2019 PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Desembargador... Federal do Trabalho Decisão Processo RO- 0010824-78.2017.5.18.0201 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE PILAR DE GOIAS... JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 R...

Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

do CC/02): Em nosso sistema jurídico, como resulta do disposto no artigo 1.060 do Código Civil, a teoria adotada... de FGTS acessórios das pretensões que lhes dariam ensejo e que foram retro rejeitadas (CC/02, art. 92); b) indeferir...-se seus reflexos, observada a média física (Súmula 347 do TST), em DSR´s conexos (L...

Pg. 446. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

por cálculos. Custas, pelas rés (a 2ª subsidiariamente - CC/2002, art. 92), sobre R$5.000,00 (valor arbitrado para os fins do §2º...] Corroborando, a Lei 1.060/1950 nos artigos 5º e 9º, dita o cabimento de decisão quanto à gratuidade já na ocasião do ajuizamento com esclarecimento de que ela compreende os atos ao... a...

Pg. 454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

, o precedente continua válido na vigência do Código Civil de 2002, na medida em que o atual artigo 403 reproduz... rejeitadas (CC/02, art. 92); b) indeferir todos os pedidos relativos ao acréscimo de 40% (incompatível com a rescisão... adequada." Muito embora o leading case fora firmado a partir da interpretação do ar...

Pg. 459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

estipulado. Liquidação por cálculos. Custas, pelas rés (a 2ª subsidiariamente - CC/2002, art. 92), sobre R$5.000,00 (valor... e no do trabalho. [4] Corroborando, a Lei 1.060/1950 nos artigos 5º e 9º, dita o cabimento de decisão quanto à gratuidade... da Emenda Constitucional 45/2004. Posterior remessa dos autos à J...

Pg. 464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

anteriormente a 06/10/2012 e do respectivo FGTS sobre elas acessoriamente incidente (Súmula 206 do TST e CC/02, art. 92 cc... que o caso merece (CPC/2015, art. 371 cc CLT, art. 769 e demais itens desta decisão), conforme emerge dos demais itens... nos demais itens desta decisão, já com os parâmetros que respeitam ao a...

Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

dariam ensejo e que foram retro rejeitadas (CC/02, art. 92); b) determinar à 1ª ré que comprove nos autos os depósitos...ª subsidiariamente) nos reflexos, observada a média física (Súmula 347 do TST), em DSR´s conexos (Lei 605/49, art. 7º... de FGTS + 40% (Lei 8.036/90, art. 15 e art. 18, §1°) referentes aos valores p...

Pg. 472. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

/02, art. 92), sobre R$5.000,00 (valor arbitrado para os fins do §2º do art. 789 da CLT), no montante de R$100,00 (CLT... do processo civil e no do trabalho. [4] Corroborando, a Lei 1.060/1950 nos artigos 5º e 9º, dita o cabimento de decisão quanto à... da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX[37], pois: a) os fun...

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

(Súmula 206 do TST e CC/02, art. 92 cc CLT, art. 8º, par único), rejeitandoas com solução de mérito (CPC/2015, art. 487, II... processual (CF, art. 5º, caput e XXXVI), impedindo decisões surpresa (CPC/2015, art. 9º e 10), como a imputação de obrigação para... jurídicae ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI), co...

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