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30 de abril de 2017
Artigo 92 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 92 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Pg. 526. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

Assim, não caracterizam a necessária especificidade exigida pela Súmula 296 da Suprema Corte Trabalhista, posto que não revelam a existência de teses diversas na interpretação de mesmo dispositivo e

Andamento do Processo n. 0010128-03.2014.5.01.0013 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010128-03.2014.5.01.0013 RECLAMANTE DAYANA KARLA PEREIRA PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO Rodrigo De Nardi Aranha (OAB: 125141-D/RJ) RECLAMADO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO HENRIQUE

Andamento do Processo n. 1002695-20.2016.5.02.0372 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002695-20.2016.5.02.0372 RECLAMANTE LUIS CARLOS BARBOZA ADVOGADO ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB: 326121/SP) RECLAMADO GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADO CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE

Pg. 512. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

Todavia, conforme delimitado, os reclamados não fizeram prova do enquadramento obreiro na regra do art. 62, I, da CLT, sendo certo, por outro lado, que ante à ausência de registros de frequência, a

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

denegou seguimento aos recursos de revista, sob o fundamento de que não é viável o conhecimento desses. Contrarrazões apresentadas. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

2216/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Advogado Dr. Eber Coloni Meira da Silva(OAB: 4046/RO) Intimado(s)/Citado(s): - JBS S.A. - SINDICATO

Pg. 1085. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

2216/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Agravante e Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Pg. 1101. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 28/04/2017

convencimento acerca da legitimidade sindical com base na jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, a qual vem sendo seguida em perfeita sintonia pela jurisprudência do colendo Tribunal

Pg. 2872. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

função referida e tinham mais de dois anos na função quando a autora passou a gerente em outubro /2011. Bem examinado o rol de paradigmas, improcede o pedido de equiparação salarial. Improcedendo o

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 28/04/2017

No tocante à eventual compensação, observar-se-á os termos da OJ 415 da SBDI-1 do TST. Por fim, quanto à não integração dos reflexos em repousos semanais remunerados, observar-se-á os termos da OJ

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