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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 92 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 92 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

julgada por este Colegiado. Reputo superado o tema da aplicação do entendimento cristalizado pela Súmula nº 331 do c. TST. O que se decide acerca da solidariedade passiva torna-se mero corolário da

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

O segundo Demandado, como instituição bancária, sofreu condenação a pagar, em favor do prejudicado pela terceirização ilícita, as diferenças salariais acrescidas de repercussões; o auxílio refeição;

Pg. 1240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

(...) 14. CONCLUSÃO Em virtude de vistoria pericial, com as informações obtidas, os fatos observados, e as devidas avaliações realizadas, concluí-se que as atividades exercidas pela Reclamante LILIAN

Pg. 793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/07/2017

remuneração, estavam incluídos os pagamentos relativos as horas compreendidas entre a 7ª e 8ª horas. Assim, mantém-se a sentença. 2.2.2.2 HORAS "IN ITINERE" - PERCURSO INTERNO A empresa recorrente

Pg. 800. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 21/07/2017

Percebe-se pela sentença do Juízo original que, diante dos depoimentos pessoais da reclamante e da testemunha durante a instrução processual, além da análise dos controles de pontos, a duração total

Pg. 1091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/07/2017

I- RELATÓRIO ADEILTO COSTA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de BP BIOENERGIA TROPICAL S/A , narrando vínculo jurídico entre as partes, postulando a gratuidade judiciária e a satisfação,

Pg. 2027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

de julho de 2012 a 18 de abril de 2013 (último dia de contrato entre as partes). Ocorre que neste período, o Autor esteve afastado em quase a integralidade dos dias de vigência do acordo coletivo.

Pg. 2029. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

Pontuo ter o Reclamante e a Reclamada WORCKCELL ofertado irresignação ao laudo judicial e, após prestar esclarecimentos, o Vistor manteve suas conclusões. O cenário delineado nos autos deixa entrever

Pg. 2064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

Diante de tudo quanto exposto, acolho as razões técnicas expendidas no laudo pericial para declarar a improcedência dos pedidos principais e os que lhe são adjacentes nos termos do artigo 92, do

Pg. 4348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

4. que o lider de carregamento eram os Srs. Vanderlei e Paulo Sergio; 5. que no ponto de vista do depoente não havia diferença entre as funções exercidas pelos líderes e pelo reclamante; 6. que as

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