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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 168 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 168 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 835518 PR 2015/0325131-1

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 835.518 - PR (2015/0325131-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - SP098709 ANALICE CASTOR DE MATTOS E OUTRO(S) - PR032330 PABLO MENEGHEL MARTINEZ - DF050480 REQUERIDO : AGRO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21474660820168260000 SP 2147466-08.2016.8.26.0000

do artigo 17 da Lei 9.656 /98. Perigo de dano. Agravante é idosa que necessita de acompanhamento médico. Decisão... credenciada deve observar o artigo 17 da Lei 9656 /98 e artigo 4º, da Resolução ANS 112/2005, os quais dispõem: “Art. 17... a natureza do litígio e os termos do art. 168 do CPC , que faculta às partes...

Inteiro Teor. Apelação: APL 992855420158060112 CE 0099285-54.2015.8.06.0112

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Processo: 0099285-54.2015.8.06.0112 - Apelação Apelante/Apelado: Lidice Maria de Menezes

Andamento do Processo n. 1004495-71.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1004495-71.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Fabiana Raffaine Villegas - -Maria Madalena Soares Campos - - Victorio Raffaine Neto - Hertha Helena Rollemberg

Andamento do Processo n. 1015747-74.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1015747-74.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Anderson Ribeiro da Silva - Hertha Helena Rollemberg Padilha de OliveiraVistos.Considerando

Andamento do Processo n. 1017249-48.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1017249-48.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Dóris Rosemarie Querin - Brc Comércio, Serviços e Instalação Eireli Me e outros - Hertha Helena Rollemberg Padilha de

Andamento do Processo n. 1017525-79.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1017525-79.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Rosiris Aparecida Bertoni - Hertha Helena

Andamento do Processo n. 1017357-77.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1017357-77.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Joao Coelho Teixeira Nunes - - Arlete Esperidião Teixeira Nunes - Vistos, Defiro a tramitação prioritária, na forma do Art.

Andamento do Processo n. 1017422-72.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1017422-72.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniele de Fatima Miranda de Araujo - ‘Telefonica Brasil S/A. - Vistos, Defiro os benefícios

Andamento do Processo n. 1017487-67.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1017487-67.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Leidiane Brito dos Santos Silva - Avon Cosmeticos Ltda. - Vistos,Recebo a ação de tutela cautelar antecedente como ação de

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