Artigo 168 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001117-79.2019.5.20.0001

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Segunda Turma AÇAO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO 0001117-79.2019.5.20.0001…

Andamento do Processo n. 0001117-79.2019.5.20.0001 - ROT - 22/09/2021 do TRT-20

Processo Nº ROT-0001117-79.2019.5.20.0001 Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO RECORRENTE ESTADO DE SERGIPE RECORRENTE JULIO CESAR ALVES DE MENDONCA ADVOGADO MARIA LUCIA DANTAS MORGADO(OAB: 9363/SE)…

Página 127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 22 de Setembro de 2021

concurso público, por ter sido contratada antes da CF/88, portanto não se submete ao vínculo celetista. Mas ainda assim, pleiteia o pagamento do FGTS a despeito de ser estatutário e contribuir para o…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5047958-89.2017.4.04.7100 RS 5047958-89.2017.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5047958-89.2017.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza Federal…

Andamento do Processo n. 0010951-13.2018.5.15.0056 - ROT - 08/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010951-13.2018.5.15.0056 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE UNIÃO FEDERAL(PGFN) RECORRIDO PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO MONICA PAMPLONA MARIANO(OAB: 276713/SP)…

Página 5085 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 8 de Setembro de 2021

entendimento consubstanciado na Súmula nº 349 do E. STJ, "in verbis": "Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010951-13.2018.5.15.0056 0010951-13.2018.5.15.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 8ª Câmara Identificação PROCESSO nº 0010951-13.2018.5.15.0056 (ROT) Recorrente: UNIAO FEDERAL (PGFN) Recorrido: PEDRA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR : RMC 5044579-04.2021.4.04.7100 RS 5044579-04.2021.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5044579-04.2021.4.04.7100/RS RELATORA: Juíza…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001045-59.2021.4.04.7116 RS 5001045-59.2021.4.04.7116

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5001045-59.2021.4.04.7116/RS RELATOR: Juiz Federal…

Página 2997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Julho de 2021

Comum Estadual não pode prejudicar o direito subjetivo da parte ao acesso à justiça (artigo 5º, inciso XXXV, da CF). Com feito, em se tratando de autos virtuais a remessa deve feita por meio…