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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 168 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 168 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000170625230001 MG

, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do Superior Tribunal de Justiça , foi positivada expressamente no Novo Código de Processo Civil em seu art. 292 , § 3º... pelo artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, declarada a incompetência do juízo...

Andamento do Processo n. 1730274-4 - Embargos de Declaração Cível - 27/11/2017 do TJPR

de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado... do Código de Processo Civil, conforme estabelece o seu § 5º., visto que o Tribu...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/11/2017

impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...Pg. 194. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/11/2017 de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil... de processo eletrônico é dispensada a juntada dos documentos obrigatór...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 276055420178080024

Agravo de Instrumento nº 0027605-54.2017.8.08.0024 Agravante: Município de Vitória Agravado: Espólio de Noêmia Farias Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior DECISAO MONOCRÁTICA Trata-se

Andamento do Processo n. 1036968-16.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 30/10/2017 do TJSP

Processo 1036968-16.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.G. - Vistos.1) Comprovada está a maioridade da ré GAG (fls. 09). Com a maioridade, as necessidades deixam de

Andamento do Processo n. 0000689-22.2017.4.05.8100 - Ac - 30/10/2017 do TRF-5

compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... em desfavor da Caixa Econômica Federal, por inadequação da via eleita, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo... - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou traba...

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1015791-30.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Sustação/Alteração de Leilão - Gustavo Jaar Gomes - -Rogiane Pereira de Lima - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Em relação aos efeitos da

Pg. 1867. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem. A matéria debatida foi cadastrada como “Tema 958”.Assim, suspendo o processo até nova deliberação do E. Superior Tribunal de Justiça.Int. -

Pg. 1870. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Dental Offices Administração de Locação de Equipamentos Médicos Odontologicos - Vista à parte autora acerca da contestação apresentada, para manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: SAVIO HENRIQUE

Pg. 1871. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: CARLOS MARCIANO LEME (OAB 109870/SP) Processo 1052352-16.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Bancários - Eloisa Matos

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