Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

TRT5 • ACum • Natureza Jurídica • 0001517-76.2017.5.05.0132 • 2ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

; Resolução 1.589/2013, art. 18; Provimento Conjunto GP/GCR TRT5 05/2014, artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 10, 15, 19, 21... I de forma sistemática com os artigos 89 a 91 do CC/2002 . Impossibilidade …

TRT5 • ACum • Natureza Jurídica • 0001501-22.2017.5.05.0133 • 2ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

], conforme art. 2º, § 2º da LINDB [Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro] c/c artigos 8º , inciso I e 769 da CLT... que interpretar o Inciso I de forma sistemática com os artigos 89 a 9…

TRT16 • ExProvAS • Produção • 0016840-90.2017.5.16.0011 • Vara do Trabalho de Balsas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

. 91 do Código Civil). O Código Civil estabelece que a herança, até a partilha, é indivisível e regular-se-á pelas normas... com o art. 1.997 do Código Civil. Insta frisar que o § 3º do art. 1.793 …

Página 897 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Dezembro de 2020

. O art. 319 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial... todos os atos da vida civil e, de acordo com o art. 1771 do Código Civil, …

Andamento do Processo n. 1026650-29.2020.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - 17/12/2020 do TJSP

uma universalidade de direito que, a teor da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico... de insuficiência de recursos, estabelecida no § 3º do art. 99 do Código de …

Andamento do Processo n. 5000211-58.2020.4.03.6004 - Apelação Criminal - 17/12/2020 do TRF-3

, a aplicação do disposto no art. 91, II, "b", do Código Penal (...). (TRF da 3ª Região, ACR n. 0005406-70.2015.4.03.6106, Rel... pode ocorrer quando não mais interessarem ao processo, conforme …

Página 1407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020

da definição contida no art. 91 do Código Civil , é dotada de valor econômico. Daí porque, embora se admita a concessão... de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução 551/2011, que …

Página 903 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Dezembro de 2020

do disposto no art. 91, II, "b", do Código Penal (...). (TRF da 3ª Região, ACR n. 0005406-70.2015.4.03.6106, Rel. Des... ocorrer quando não mais interessarem ao processo, conforme preceitua o art. …

Andamento do Processo n. 1026004-19.2020.8.26.0564 - Arrolamento Comum - 16/12/2020 do TJSP

uma universalidade de direito que, a teor da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico. Daí... de recursos, estabelecida no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civi…

Andamento do Processo n. 1027501-68.2020.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - 16/12/2020 do TJSP

uma universalidade de direito que, a teor da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico... de insuficiência de recursos, estabelecida no § 3º do art. 99 do Código de …