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24 de janeiro de 2018
Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 91 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Pg. 22. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2018

Moraes (evento 225) e em obediência ao parágrafo único , do artigo 87 , da Lei Complementar . 709 , de 14 de janeiro..., e em obediência ao parágrafo único , do artigo 87 , da Lei Complementar 709 , de 14 de janeiro de 1993. Republicado conforme..., e em obediência ao parágrafo único , do artigo 87 , da Lei Compl...

Pg. 24. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/01/2018

expedido o Ofício C.C.A. n.º 1.925/2017, nos termos do artigo 91, I, da referida lei complementar paulista, para..., nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual 709/93. Por fim, esclareço... único do art. 4º da Lei Complementar Estadual 979/2005 e Resolução 03...

Modelo de Petição Correção dos saldos do (FGTS).

como adicionais à remuneração prevista neste artigo. Retrata a Lei 8.177 /91 a forma como a TR será calculada: Art. 1º O Banco... Helena Diniz ao comentar o artigo 91 do Novo Código Civil : Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo... natureza de taxa de juros e declarou inconstitucional o artigo 18 d...

FGTS - Fundo de Garantia - Revisão de Expurgos Inflacionários

o artigo 18 da Lei 8.177 /91, cujo texto original estabelecia que os saldos devedores e as prestações dos contratos... da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo Civil ” (AI.... 557, caput , do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Inte...

Antonia Ximenes

Antonia Ximenes -

Ação Revisional da correção monetária do FGTS

Helena Diniz ao comentar o art. 91 do Novo Código Civil: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações... de um comando aberto como o do art. 5º da MP 1.503/95 (Lei . 10. 192/01), o Banco Central/CMN, com amplos poderes... para regular o assunto, não tenha instituído um redutor, mas o tenha ...

Andamento do Processo n. 1031867-58.2017.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - 19/12/2017 do TJSP

uma universalidade de direito que, a teor da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico... de recursos, estabelecida no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil, milita exclusivamente em favor de pessoa natural... a seguir transcrita, in verbis:”PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRI...

Pg. 892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico.Daí porque, embora se admita a concessão da gratuidade... pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nesta parte (CPC, art. 85, § 14; Lei 8.904... do Estado de São Paulo, na forma do art. 7º da Resolução 551/2011, que r...

Andamento do Processo n. 201600829287 - Apelação Cível - 15/12/2017 do TJSE

DA UNICIDADE PATRIMONIAL DEFINIDA NO ARTIGO 91 DO CÓDIGO CIVIL.III - SENTENÇA REFORMADA.IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... OU NÃO HABILITADO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.858/80 COMBINADO COM O ART. 5º, XXX... DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.858/80, NÃO SE PODE AFASTAR O DIREITO FU...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/12/2017

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, E ROMPENDO A REGRA DA UNICIDADE PATRIMONIAL DEFINIDA NO ARTIGO 91 DO CÓDIGO CIVIL.III - SENTENÇA... CONDUÇÃO DA CAUSA, CONDUZEM AO ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 85, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL/15 (ART. 20, § 3º... DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.858/80 COMBINADO COM O ART. 5º, XXX E...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 103056720155030112

. 1.784 e art. 1.829, I, do Código Civil. Correta a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ESPÓLIO. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS..., do Código Civil. Não assiste razão ao espólio reclamante . O Regional, quanto ao tema, ...

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