Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de direito que, a teor da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico. Daí porque, embora..., estabelecida no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil, milita …

jurídico imóvel ( CC , art. 80 ), indivisível e universal ( CC , art. 91 ), mesmo que composta somente de bens móveis... do art. 75 do Código de Ritos. Registre-se, de qualquer modo, que, em se …

. O projeto continha a seguinte disposição: Art. 2º O art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar... lei, chamados de herdeiros conforme disposição do artigo 1.829 do Códig……

, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2144025-77.2020.8.26.0000 , da Comarca de São Roque... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada de …

do artigo 62 da aludida Lei e no artigo 118, do Código de Processo Penal. Vejamos: Art. 62 - Os veículos, embarcações... nesse ponto. 3. Quanto ao possível perdimento do bem, o art. 91, II, do Códig……

, do Código de Processo Civil de 2105, em razão do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Intimem... o comando judicial, impõe-se o indeferimento da inicial, nos termosdo parágrafo …

, 1.331 e 1.338 do Código Civil de 2002; e 43 da Lei n. 4.591/1964, bem como a existência de dissídio jurisprudencial...Pg. 4094. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2020 Os embargos de …

o processo com solução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência...$1.000,00 de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 85, §8º, do Código …

Pg. 6760. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2020 Tanto é assim que, do despacho... que em diversas oportunidades, o colendo Superior Tribunal de Justiça já …

. A Lei nº 12.153 /2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública , assim dispõe sobre a competência: "Art... ao teto previsto no caput do artigo 2º da Lei nº 12.153 /2009, e cuja …