Art. 91 do Código Civil - Lei 10406/02

jurídica. Com efeito, se compreende o espólio como uma universalidade jurídica de bens, na forma do art. 91 do CC/02, lido...: Condomínio Jardim das Orquideas - Pelo exposto, com espeque no art. …

da condenação criminaljá estava prevista no art. 91, I do Código Penale no art. 935 do Código Civil, de modo que a Lei11.719..., sendo indiscutíveis a autoria e o fato (art. 91, I, Código Penale art…

do Código Penale no art. 935 do Código Civil, de modo que a Lei11.719/2008 apenas exige que a sentença condenatória criminal... que o valor do dano seja arbitrado por este juízo, sendo …

Pg. 3388. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2019 AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.733 - SP (2015.... ISENÇÃO CONCEDIDA SOB DETERMINADAS CONDIÇÕES. REVOGAÇÃO. ART. 58 DA LEI N. …

do artigo 29 da Lei dos Registros Público nº 3.365/1941, a qual dispõe que a sentença é título hábil para a transcrição no..., Megacapacitor avaliado em R$300,00, Voltímetro avaliado em R$300,00), …

como o que dispõe o artigo 91 do CC/02, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte autora para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, manifestar... e Documentos; ou pelo protesto do título, facultado ao credor, …

DELITIVAINDIVIDUAL. 1. Aprática de crime enseja o dever de indenizar inerente ao ilícito, a teor do artigo 91, II, do Código... Penale do artigo 927 do Código Civil. 2. Na hipótese de coautoria ou …

inerente ao ilícito, a teor do artigo 91, II, do Código Penale do artigo 927 do Código Civil. 2. Na hipótese de coautoria... perpetrada pelos agentes, talcomo disciplinado pelo artigo 942 do Código …

NAO ESPECIALIZADO NO ARTIGO 90, DO RITJPR. DISTRIBUIÇAO COMO AÇÕES E RECURSOS ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇAO (ART. 91, II... nos artigos 586 a 592, do Código Civil, referido contrato não possui …

uma universalidade de direito que, a teor da definição contida no art. 91 do Código Civil, é dotada de valor econômico. Daí... de recursos, estabelecida no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civi……