Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Página 2064 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

concede de forma antecipada, total ou parcialmente, o próprio provimento jurisdicional pretendido pelo autor, ou algum efeito que dele possa advir. (STJ, REsp nº 907.144/PR, 3ª Turma, j. 4.12.2007,…
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Página 2221 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Maio de 2024

Contudo, há casos em que, apesar de estarem presentes os requisitos para que o inventário seja feito por escritura pública — partes capazes, concordes e inexistência de testamento — os sucessores não…
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Intimação - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 0818128-72.2022.8.15.0001 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0818128-72.2022.8.15.0001 POLO ATIVO VERA LUCIA SANTOS ADVOGADO(A/S) BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES | 20740/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Intimação - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 0818128-72.2022.8.15.0001 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0818128-72.2022.8.15.0001 POLO ATIVO GELBA RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO(A/S) BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES | 20740/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 0818128-72.2022.8.15.0001 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0818128-72.2022.8.15.0001 POLO ATIVO OLAVO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A/S) BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES | 20740/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 1013362-72.2024.8.26.0564 - Disponibilizado em 24/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0342/2024 Processo 1013362-72.2024.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha -…

Publicação do processo nº 2024/0059348-2 - Disponibilizado em 24/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2580360 - RS (2024/0059348-2) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : A D A AGRAVANTE : C H B D ADVOGADOS : ANDRÉ LUIS RODRIGUES PEDROZO - RS067477 FABIO…

Página 4326 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2024

ainda, que nova inércia importará em extinção do feito, independentemente de intimação pessoal (CPC, artigo 274, parágrafo único - inteligência) Com o atendimento ou o decurso in albis do prazo…
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Publicação do processo nº 1010901-46.2021.8.26.0625 - Disponibilizado em 23/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0330/2024 Processo 1010901-46.2021.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Luana…

Página 1965 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Maio de 2024

ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).
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