Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Petição Inicial - TRF1 - Ação de Cobrança de Diferença de Correção Monetária de Fgts - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE MANAUS/AM , brasileiro, casado, industriário, nascido em 30/03/1971, filho de AURIMAR SOUZA SILVA E…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação de Revisional do Fgts Declaratória de Novo Índice de Correção e Condenatória de Pagamento de Valores - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF e Caixa Econômica Federal

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL CIVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
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Petição Inicial - TRF3 - Ação de Revisional do Fgts Declaratória de Novo Índice de Correção e Condenatória de Pagamento de Valores - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF e Caixa Econômica Federal

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL CIVEL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação de Cobrança de Diferença de Correção Monetária de Fgts - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE MANAUS/AM , brasileiro, casado, industriário, nascido em 30/03/1971, filho de AURIMAR SOUZA SILVA E…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Judicial para Correção dos Saldos do Fundo de Garantia (Fgts) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Econômica Federal - CEF e CEF - Caixa Economica Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAÚI. EMENTA: CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). ESPEDITO NERES…
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Petição Inicial - TRF6 - Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts), com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MINAS GERIAS. , brasileiro, casado, cobrador, CPF e RG MG , com endereço na CEP , vem propor a presente AÇÃO…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts), com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MINAS GERIAS. , brasileiro, casado, cobrador, CPF e RG MG , com endereço na CEP , vem propor a presente AÇÃO…
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Petição Inicial - TRF6 - Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts), com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MINAS GERIAS. , brasileiro, casado, cobrador, CPF e RG MG , com endereço na CEP , vem propor a presente AÇÃO…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts), com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MINAS GERIAS. , brasileiro, casado, cobrador, CPF e RG MG , com endereço na CEP , vem propor a presente AÇÃO…
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Petição Inicial - TRF1 - Ação Revisional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts), com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MINAS GERIAS. , brasileiro, casado, cobrador, CPF e RG MG , com endereço na CEP , vem propor a presente AÇÃO…
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