Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Página 4515 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2024

agravada, por seus próprios fundamentos.No mais, aguarde-se manifestação do E. Tribunal de Justiça quanto ao recebimento do agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias. III- Ciente da…
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Página 1875 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98, caput) - pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em…
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Página 1876 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

SANTANA DE SOUZA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-20.2024.8.26.0564 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.S.P.L.S. - - D.G.J.S. - Posto isso, julgo procedente o pedido para o…
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Página 1737 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Junho de 2024

N. XXXXX-50.2019.8.07.0016 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - Adv(s).: DF45315 - ANA CLAUDIA FERREIRA LUSTOSA, DF35700 - MARCELA FERREIRA LUSTOSA. Diante do retorno dos autos do e.TJDFT, ficam as partes…
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Página 1738 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Junho de 2024

em consonância com o disposto no art. 1.785 do Código Civil, dispõe que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento…
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Página 1780 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

Processo XXXXX-98.2024.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.S. - Vistos. 1) P. 55: arbitro honorários do médico perito nomeado a p. 30/31 em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
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Página 634 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Junho de 2024

ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT) - Processo XXXXX-41.2024.8.04.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação -REQUERENTE: Nadia Gomes Cardoso Pires - Vistos, Trata-se de uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C…
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Página 1348 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Junho de 2024

Executado: Valenty Motos Ltda Executado: Felipe Augusto Neves De Mendonca Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Advogado: Leandro Marques…
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Página 2047 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2024

Processo XXXXX-44.2024.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vinicius Gomes de Santis - Verônica Gomes de Santis - - Viviane Gomes de Santis - Vistos. 1) Recebo a petição a p.
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Página 1800 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Junho de 2024

Descritos os contratos, passo a análise dos encargos que a parte autora entende como abusivos e cobrados na avença. DOS JUROS REMUNERATÓRIOS Em se tratando dos juros remuneratórios a doutrina e a…
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