Artigo 91 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-12.2019.8.19.0061 202300158161

A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Extinção de Composse oriunda do Direito Sucessório. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO E SUCESSÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. BEM IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. REGÊNCIA PELAS REGRAS DO CONDOMÍNIO ATÉ A PARTILHA. PARTILHA REALIZADA NA HIPÓTESE. …
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Tribunal Superior Eleitoral TSE: PetCiv XXXXX-69.2022.6.26.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PETIÇAO CÍVEL Nº 0608580–69.2022.6.26.0000 – CLASSE 241 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Floriano de Azevedo Marques Requerente: Associação Brasil nas Ruas …
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-59.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEFICÁCIA - INDIVISIBILIDADE - BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DA INVENTARIANTE - DILAPIDAÇÃO …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2023.8.16.0000 Pinhão XXXXX-20.2023.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DE UM DOS EXECUTADOS DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO POLO PASSIVO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO AINDA NÃO …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-98.2022.8.16.0108 Mandaguaçu XXXXX-98.2022.8.16.0108 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL pela parte autora. ação de cobrança. pedido ajuizado pelo proprietário de 50% do imóvel contra o inventariante/locador e locatários. sentença de indeferimento da inicial, por …
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-74.2022.8.26.0004 São Paulo

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de imissão na posse – Sentença de improcedência – Alegação do apelante de que é coproprietário do imóvel recebido por testamento e a condômina (herdeira legítima do de cujus) …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-61.2022.8.16.0000 Cascavel XXXXX-61.2022.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS DA EMPRESA FALIDA E DE OUTRAS EMPRESAS QUE SÃO PARTES DEMANDADAS EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE POR SUPOSTA …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-96.2022.8.16.0000 Marmeleiro XXXXX-96.2022.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS C/C BUSCA E APREENSÃO DE BEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÕES QUE DETERMINARAM A INTIMAÇÃO DE TERCEIROS PARA QUE …
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-82.2022.8.16.0000 Francisco Beltrão XXXXX-82.2022.8.16.0000 (Acórdão)

TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA POR …
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