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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 167 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 167, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Pg. 1421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

1253593/RJ, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. 04.08.2011. De se registrar, ainda, que não se aplica aqui o artigo 166 do Código

Inteiro Teor. : 66777820104036110

PROC. -:- 2010.61.10.006677-5 Ap 335144 D.J. -:- 26/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0006677-78.2010.4.03.6110/SP 2010.61.10.006677-5/SP APELANTE : VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO : SP232157A SOLON

Pg. 4975. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

Processo n.: 5325394.12.2017.8.09.0038 D E S P A C H O Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem, proposta por ROSIMEIRE ALVES BUENO em desfavor de MARIA VERGINA FERREIRA MARQUES,

Pg. 796. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

O acórdão que julgou a apelação entendeu que os juros e demais encargos moratórios contratuais possuemnatureza de lucros cessantes e, por esse motivo, integrama base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os

Pg. 19. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

Foramapresentadas contrarrazões. É o relatório. Passo a decidir. Recurso tempestivo, alémde estarempreenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973.

Pg. 131. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

Passo a decidir. Recurso tempestivo, alémde estarempreenchidos os requisitos genéricos do art. 541 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973. Foramdevidamente atendidos os requisitos do

Pg. 156. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO VISLUMBRADA. 2. DECISÃO UNIPESSOAL CONFIRMADA PELO TRIBUNAL.

Pg. 1017. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO TOMÉ Fórum Municipal Escrivã Stela Pereira Assunção– Rua Ladislau Galvão, 187, Centro. São Tomé/RN

Pg. 51. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

É o relatório. Passo a decidir. Recurso tempestivo, alémde estarempreenchidos os requisitos genéricos do art. 1.029 do Código de Processo Civil brasileiro. Foramdevidamente atendidos os requisitos do

Pg. 4269. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2017

Protocolo n.: 5301137.20.2017.8.09.0038 D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por CAMILA CRISTIANE DE SOUZA, em desfavor de EROTIDES VILAS BOAS NETO, TOSCANY

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