Parágrafo 1 Artigo 90 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1018649-12.2020.8.11.0002 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1018649-12.2020.8.11.0002 POLO ATIVO MAURO DE JESUS BULHOES POLO PASSIVO MARCIO ROBERTO DA CRUZ RUFINO ADVOGADO(A/S) TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI | 18565/DF KELLY CRISTHINE FREITAS…

Página 926 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Março de 2024

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado no evento 55, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do…
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Publicação do processo nº 5100932-61.2021.8.09.0158 - Disponibilizado em 06/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 05/03/2024 14:44:07 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5100932-61.2021.8.09.0158…

Intimação - Embargos À Execução - 0001480-98.2022.8.16.0170 - Disponibilizado em 01/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001480-98.2022.8.16.0170 POLO ATIVO ABNER ELIFAS BEZERRA DA SILVA CLEIDE BEZERRA NELSI SEHNEM POLO PASSIVO DENISE ANGELICA DE CARLI JAZIEL CLEITON RAUTENBERG ADVOGADO(A/S) ISABELLE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-88.2023.8.07.0000 1758363

TERRITÓRIOS Órgão 1a Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-88.2023.8.07.0000 AGRAVANTE(S) CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA WENDELL TEOFILO DA SILVA SOARES e ANA CRISTINA DE…
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Intimação - Embargos À Execução - 0001440-19.2022.8.16.0170 - Disponibilizado em 15/08/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001440-19.2022.8.16.0170 POLO ATIVO KETLYN BORGES COSTA CARLOTO POLO PASSIVO VANDREI ADRIANO KLEIN ADVOGADO(A/S) WALMOR MERGENER | 38966/PR ANNI CAROLINI BATISTELLA | 108498/PR TIAGO…

Andamento do Processo n. 0000561-19.2022.5.14.0008 - Rorsum - 01/08/2023 do TRT-14

Processo Nº RORSum-0000561-19.2022.5.14.0008 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO ELISA DICKEL DE SOUZA(OAB: 1177/RO) ADVOGADO MAGALI…

Andamento do Processo n. 0000561-19.2022.5.14.0008 - Rorsum - 01/08/2023 do TRT-14

Processo Nº RORSum-0000561-19.2022.5.14.0008 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO ELISA DICKEL DE SOUZA(OAB: 1177/RO) ADVOGADO MAGALI…

Página 2403 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 1 de Agosto de 2023

incapacidade detectada na perícia, esta não se relaciona com a atividade laboral, eis que estava sem laborar há pelo menos seis meses, não se justificando atribuir a condição da Obreira ao labor que…
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Página 2411 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 1 de Agosto de 2023

em setembro, se tomou conhecimento de sua situação, percentual e prazo de cura. Logo, requer que, se mantida a indenização por danos materiais, que seja limitado o termo inicial à data da perícia…
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