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16 de outubro de 2017
Artigo 167 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 167 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Pg. 1563. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

em dobro ou não de eventual saldo pós revisão ao requerente; e, ainda, a existência/inexistência de danos morais passíveis de indenização. 14. Para dirimir as questões acima reputo suficientes os

Pg. 445. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

ação de execução. Custas pelo credor. Honorários sucumbenciais pelo vencido, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC. Com o trânsito em julgado da presente

Pg. 446. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme o art. 90, § 3º do CPC, com exceção das despesas com terceiros,

Pg. 447. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

deslocamento do aludido ato para outro momento da marcha processual, (arts. 357, § 4° - audiência de saneamento e organização - e art. 358 -audiência de conciliação, instrução e julgamento - do

Pg. 448. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

que poderá emitir a guia (já disponibilizada) no site do Tribunal de Justiça, devendo comprovar nos autos, no prazo de cinco (05) dias.” ADV: DAVID OLIVEIRA BEZERRA (OAB 47783/SC) Processo

Andamento do Processo n. 1048366-97.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1048366-97.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - M.a. Rossi Academia E.p.p. - - Personal Academia Eireli M.e. - Direct Fácil Administradora de Cartões Eireli Me - - Global

Andamento do Processo n. 0002186-26.2013.8.26.0071 - Usucapião - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0002186-26.2013.8.26.0071 (007.12.0130.002186) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Soares dos Santos - Celso Eugenio de Oliveira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato

Andamento do Processo n. 0003537-05.2011.8.26.0071 - Cautelar Inominada - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0003537-05.2011.8.26.0071 (071.01.2011.003537) - Cautelar Inominada - Bancários - Manoel Vieira da Silva - Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato

Andamento do Processo n. 0008991-29.2012.8.26.0071 - Ação de Exigir Contas - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0008991-29.2012.8.26.0071 (071.01.2012.008991) - Ação de Exigir Contas - Administração de herança - Graziela Escobar Madureira e outro - Thereza Tiengo Madureira - - Eliana Rodrigues

Andamento do Processo n. 0020819-56.2011.8.26.0071 - Procedimento Comum - 11/10/2017 do TJSP

Processo 0020819-56.2011.8.26.0071 (071.01.2011.020819) - Procedimento Comum - Telefonia - Silverio & Marquetto Engenharia Ltda - Claro Sa - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo

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