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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 167 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 167 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Andamento do Processo n. 52735-49.2017.8.09.0111 - Investigacao de Paternidade - 27/04/2017 do TJGO

, ENQUANTO T AL AUDIENCIA DEVE SER INFORMAL E CONFIDENCIAL (ART 166, CAPUT E 1 , CPC/15 ; ART 2, INCISO III, LEI... CPC (ART 165, CAPUT) E PELA LEI DE MEDI AC AO (ART 24) EM TERCEIRO LUGAR, DEIXO DE DESIGNAR SERVIDORES OU ASSISTENTES... A PACITACAO OFICIAL EM MEDIACAO OU CONCILIACAO (ART 167 , 1 , CPC /1 5 ; CF PARAMET...

Andamento do Processo n. 1005004-45.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 26/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1017385-85.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 26/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1017614-45.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 26/04/2017 do TJSP

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Pg. 274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

, § 4º, do C.P.C. ; e Artigo 196 dos Provimentos 50/1989 e 30/2013 da C.J.G.), Nos termos do artigo 167 . incisos..., (Código 434-1), conforme valores fixados pelo Conselho Superior da Magistratura no Comunicado 170/2011, disponibilizado no... 370318/SP), REBECA SOCCIO NOGUEIRA FABRIS (OAB 331130/SP), ANTONIO GOMES...

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

/1989 e 30/2013 da C.J.G.), Nos termos do artigo 167 . incisos e parágrafos, das Normas da Corregedoria e Artigo 234 , § 3... VILLELA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0223/2017 Processo 0001951-16.2012.8.26.0032 (apensado ao processo... CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP), PAULO PESSOA (OAB 153057/SP), MA...

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Andamento do Processo n. 0000157-59.2009.805.0222 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 18/04/2017 do TJBA 0000157... de mérito. Diante do exposto, com base no art. 167, VI do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Ficam...-59.2009.805.0222 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68(1-1-3) Autor(s): G. S...

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