Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 167 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 167 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Pg. 3079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUAÍRA EM 20/07/2017 PROCESSO :0001775-12.2017.8.26.0210 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 185/2017 - Guaíra AUTOR

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

solução integral do mérito (v. artigo 4º, CPC).Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo a

Pg. 240. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais. Outro ponto relevante a ser considerado é a possibilidade de realização

Pg. 405. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

1ª VARA DE CARAGUATATUBA DR. RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO JUIZFEDERAL TITULAR DR. GUSTAVO CATUNDA MENDES JUIZFEDERAL SUBSTITUTO BELº André Luís Gonçalves Nunes Diretor de Secretatia Expediente Nº

Andamento do Processo n. 20-22.2017.8.10.0137 - Ordinario - 21/07/2017 do TJMA

Processo número 20-22.2017 .8.10.0137 Ação:ORDINARIO Juiz Francisco Eduardo Girão Braga Requerente:ANTONIO SOUSA DA SILVA - AURILA DIAS DOS SANTOS E OUTROS Advogado: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

Andamento do Processo n. 21-07.2017.8.10.0137 - Ordinario - 21/07/2017 do TJMA

Processo número 21-07.2017 .8.10.0137 Ação:ORDINARIO Juiz Francisco Eduardo Girão Braga Requerente:ADONILTON COSTA DE SOUSA - ANTONIO DA LUZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Advogado: CARLOS ALBERTO

Andamento do Processo n. 22-89.2017.8.10.0137 - Ordinario - 21/07/2017 do TJMA

Processo número 22-89.2017 .8.10.0137 Ação:ORDINARIO Juiz Francisco Eduardo Girão Braga Requerente:ALCIONEIDE SOUSA SOARES - ANTONIO DE MOURA SOUSA E OUTROS Advogado: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

Andamento do Processo n. 472-32.2017.8.10.0137 - Ordinario - 21/07/2017 do TJMA

Processo número 472-32.2017 .8.10.0137 Ação:ORDINARIO Juiz Francisco Eduardo Girão Braga Requerente:MARIA FRANCISCA SILVA COSTA Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA OAB/MA 6042-A

Andamento do Processo n. 473-17.2017.8.10.0137 - Ordinario - 21/07/2017 do TJMA

Processo número 473-17.2017.8.10.0137 Ação:ORDINARIO Juiz Francisco Eduardo Girão Braga Requerente:MARIA DAS LUZES DOS SANTOS COSTA Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA OAB/MA 6042-A

Andamento do Processo n. 474-02.2017.8.10.0137 - Ordinario - 21/07/2017 do TJMA

Processo número 474-02.2017 .8.10.0137 Ação:ORDINARIO Juiz Francisco Eduardo Girão Braga Requerente:MARIA DE FATIMA PEREIR SANTOS Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA OAB/MA 6042-A

×