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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 90 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 90 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Andamento do Processo n. 444782-83.2014.8.09.0107 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 444782-83.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 882 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A REQUERIDO : JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Pg. 2081. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/04/2017 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS

Endireitados

Endireitados -

Procedimento Ordinário NCPC

No código de 1973, o processo de conhecimento era dividido em duas partes, Procedimento Comum e Procedimento Especial, o primeiro ainda possuía duas subdivisões, Rito Ordinário e Rito Sumário. É

: ARR 668000620095030060

I- AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA e VALE S.A. ANÁLISE CONJUNTA . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Esta Corte, pela SBDI-1, pacificou o entendimento em consonância com decisão do Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, estabeleceu ser da Justiça Comu...

Andamento do Processo n. 8000364-55.2015.8.05.0239 - Tutela e Curatela - Nomeação - 28/03/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000364-55.2015.8.05.0239 Tutela E Curatela - Nomeação

Pg. 731. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/03/2017

produção de outros atos probatórios, vez que nos que já foram colhidos, ampara-se o pedido. A interditanda foi submetida à perícia técnica que concluiu ser ela portadora de Esquizofrenia,

Apelação: APL 15817100 PR 1581710-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos dos fundamentos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.INADIMPLÊNCIA DAS OBR...

Andamento do Processo n. 925-13.2016.8.10.0056 - Processo Cível e do Trabalho - 23/03/2017 do TJMA

Processo n.º 925-13.2016.8.10.0056 Classe CNJ: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Sumário Requerente: FRANCISCA VERICIO RODRIGUES

Pg. 1030. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/03/2017

(assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Processo n.º 925-13.2016.8.10.0056 Classe CNJ: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Conhecimento |

Pg. 192. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/03/2017

Ltda, Ceferino Gonçalves, Paulo Roberto Pereira ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Ana Paula Sigarini Garcia -OAB:10.133/MT, Selso Lopes de Carvalho - OAB:3556-B/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Anderson

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