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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 90 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 90 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Inteiro Teor. 10123220098150231 PB

por decorrência do princípio da causalidade e do teor do artigo 26, caput, do Código de Processo Civil/74, atual art. 90 , CC.... - Nos termos do art. 90, do Código de Processo Civil, “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia..., em suma: a necessidade de condenação do polo autoral em honorários a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10394070745507002 MG

- MÁ-FE - CARACTERIZAÇÃO - ART. 90 DO CÓDIGO CIVIL - APLICABILIDADE. Demonstrada a má-fé da empresa ao proceder..., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e o faço para...) com fundamento no artigo 940 do Código Civil , quantia esta que deverá ser corrigida monet...

Apostila de Direito das Sucessões

, do Livro V, da Parte Especial do Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002), portanto, em sua última parte. Arts. 1.784...-se nos artigos 610 a 667, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16-3-2015). Testamento e Codicilo – art. 735 a 737, CPC...”. *Administrador provisório e Inventariante = posse direta; He...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11454520158260106 SP 0001145-45.2015.8.26.0106

sob a égide do artigo 3º, da LC 116/2003, que passou a viger a partir de janeiro de 2004, que dispõe : Art. 3 O serviço considera..., do Código de Processo Civil de 2015 - Possibilidade - Observância ao disposto nos §§ 2º a 6º do artigo 85, bem... desta Lei Complementar; “...” Art. 4 - Considera-se estabelecimento pre...

Andamento do Processo n. 0007487-22.2018.827.2731 - Interdição - 11/04/2019 do TJTO

ao disposto no artigo 755, § 301 do Código de Processo Civil, e no artigo 90, III, do Código Civil, inscreva-se esta sentença no..., desta forma, respeitado o artigo 747, II, Código de Processo Civil. Foram juntados laudos médicos informando acerca da doença... DE INTERDIÇÃO CIVIL Publicação por 03 (três) vezes com in...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 22/03/2019

755 , § 301 do Código de Processo Civil, e no artigo 90 , III, do Código Civil , inscreva-se esta sentença no Registro..., respeitado o artigo 747, II, Código de Processo Civil. Foram juntados laudos médicos informando acerca da doença do requerido... em julgado, efetuem-se as comunicações de praxe, inclusive à Justiç...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10171386120168260564 SP 1017138-61.2016.8.26.0564

6.1.4.3). Com permissão dos artigos 109 e 110 do CTN, a lei civil define que: Considera-se estabelecimento todo complexo..., salvo exceções da lei, que não se aplicam ao item 14 artigo 3º da LC 116/03 (nas quais se insere o item 7, apontado... de estabelecimento prestador é definida pelo próprio legislador, no artigo ...

Apelação Cível: AC 10171386120168260564 SP 1017138-61.2016.8.26.0564

extraído do art. 4º da LC 116 /03 conjugado com arts. 90 e 1.142 do CC . Complexo de bens organizado e com destinação... do estabelecimento prestador (art. 3º). Lugar da efetiva prestação dos serviços, necessidade de deslocamento...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079848198 RS

, quer os concedidos por sentença. O Código Civil, por sua vez estabelece no art. 90, caput e §1º do CPC: Art. 90. Proferida... da Lei 8.906/941, bem como artigo 90, caput, e §1º do CPC e os artigos 167, §2º, e 385, ambos do CC, conforme alega.... Discorre acerca da aplicabilidade do art. 22, caput, e §2º; e art. 24, c...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 56590820198160000 PR 0005659-08.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CARACTERIZADO - RELAÇAO TÍPICA DO ART. 593 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 90, V, G...”, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Por inteligência do art. 593 e seguintes do Código Civil, PODER..., nos termos do art. 178, inciso I, do Código de Proc...

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