Art. 166 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00165592920174036301 SP

ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente”. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180858920001 MG

dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal... do processo eletrônico, à vista dos princípios da economia processual e …
Fellipe Moraes, Estudante de Direito
há 27 dias

Os princípios do processo eletrônico e os princípios clássicos do direito processual do trabalho.

deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... processuais e o acesso à Justiça está preceituado no artigo 11 do Código

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 25323220135220105

deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., da Lei 11.419/2006, que trata do processo digital no âmbito da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50030145920184047102 RS 5003014-59.2018.4.04.7102

de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, ainda de que natureza criminal …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50075603620184047110 RS 5007560-36.2018.4.04.7110

, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de ser aplicado o § 2º do art. 12 da Lei 11.419/2006, in verbis: Art. 12. A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50000222620184047135 RS 5000022-26.2018.4.04.7135

de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda de que natureza criminal …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50060897920184047111 RS 5006089-79.2018.4.04.7111

na forma dos arts. 166 a 168 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda de que natureza... aplicado o § 2º do art. 12 da Lei 11.419/2006, in verbis: Art. 12. A …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 26986420135220105

compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... do art. 12, § 2º, da Lei 11.419/2006, que trata do processo digital no …

Página 1595 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Junho de 2019

. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal... seria à Justiça Comum do Estado do Piauí, na forma do art. 12, § 2º, da Lei