Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.
Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único , do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para cassar os atos decisórios proferidos na Justiça do Trabalho…
, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil... cópias ao Juízo cível competente, observando-se o disposto no §2º do art. 12 da leinº …
deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973... remetidas as respectivas cópias ao Juízo cível competente, observando-se o …
impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... as respectivas cópias ao Juízo cível competente, observando-se o disposto no §2º do ar……
compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973... as respectivas cópias ao Juízo cível competente, observando-se o …
na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza... as respectivas cópias ao Juízo cível competente, observando-se o disposto …
compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973... FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO EMENTA PROCESSO AJUIZADO APÓS A VIGÊNCIA DA …
disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza …
na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza..., se necessário, tudo nos termos do disposto no art. 83, II, VII, XII e …
compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973... A VIGÊNCIA DA LEIN.ºPROCESSO AJUIZADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEIN.º …