na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza..., do Código de Processo Civil de 2015: Art. 988. Caberá reclamação da …
Artigo 166 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.
Andamento do Processo n. 0001105-53.2019.5.20.0005 - Rot - 17/12/2020 do TRT-20
de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro..., conforme o caso. Veja-se também o art. 988, I, II e III, do Código …
Página 322 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 17 de Dezembro de 2020
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista... que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na …
Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 17 de Dezembro de 2020
dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal..., em face de possível incompatibilidade de sistema informatizado, o …
Andamento do Processo n. 0000324-07.2019.5.20.0013 - Rot - 16/12/2020 do TRT-20
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista... com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Veja-se também o art. 988, I, II e …
Andamento do Processo n. 0000324-07.2019.5.20.0013 - Rot - 16/12/2020 do TRT-20
de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal …
Andamento do Processo n. 0000266-92.2019.5.20.0016 - Rot - 16/12/2020 do TRT-20
nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista.... Veja-se também o art. 988, I, II e III, do Código de Processo Civil de 2015: Art. …
Andamento do Processo n. 0000055-22.2020.5.20.0016 - Rot - 16/12/2020 do TRT-20
, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes... com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Veja-se também o art. 988, …
Andamento do Processo n. 0000976-36.2019.5.20.0009 - Rot - 16/12/2020 do TRT-20
dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal... o que dispõem os arts. 64, §3º do CPC e 12, §2º da lei nº 11.419/2006, in …
Andamento do Processo n. 0000619-93.2018.5.20.0008 - Rot - 16/12/2020 do TRT-20
na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do artigo 14, XIV, alínea "h", da Lei nº 9.649/98, por ofensa ao art. 173, §1º, inc. III da …