Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.
na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza..., do Código de ProcessoCivil de 2015: Art. 988. Caberá reclamação da …
de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro..., conforme o caso. Veja-se também o art. 988, I, II e III, do Código …
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista... que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na …
dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal..., em face de possível incompatibilidade de sistema informatizado, o …
5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista... com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Veja-se também o art. 988, I, II e …
de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal …
nº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista.... Veja-se também o art. 988, I, II e III, do Código de ProcessoCivil de 2015: Art. …
, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes... com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. Veja-se também o art. 988, …
dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil, ainda que de natureza criminal... o que dispõem os arts. 64, §3º do CPC e 12, §2º da leinº 11.419/2006, in …
na forma dos arts. 166 a 168 da Leinº5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ProcessoCivil... do artigo 14, XIV, alínea "h", da Leinº 9.649/98, por ofensa ao art. 173, §1º, inc. III da …