ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente”. …
Art. 166 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180858920001 MG
dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal... do processo eletrônico, à vista dos princípios da economia processual e …
Os princípios do processo eletrônico e os princípios clássicos do direito processual do trabalho.
deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... processuais e o acesso à Justiça está preceituado no artigo 11 do Código …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 25323220135220105
deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., da Lei nº 11.419/2006, que trata do processo digital no âmbito da …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50030145920184047102 RS 5003014-59.2018.4.04.7102
de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro... de 1973 - Código de Processo Civil, ainda de que natureza criminal …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50075603620184047110 RS 5007560-36.2018.4.04.7110
, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de ser aplicado o § 2º do art. 12 da Lei nº 11.419/2006, in verbis: Art. 12. A …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50000222620184047135 RS 5000022-26.2018.4.04.7135
de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda de que natureza criminal …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50060897920184047111 RS 5006089-79.2018.4.04.7111
na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda de que natureza... aplicado o § 2º do art. 12 da Lei nº 11.419/2006, in verbis: Art. 12. A …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 26986420135220105
compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro... do art. 12, § 2º, da Lei nº 11.419/2006, que trata do processo digital no …
Página 1595 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Junho de 2019
. 166 a 168 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal... seria à Justiça Comum do Estado do Piauí, na forma do art. 12, § 2º, da Lei nº …
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