Artigo 166 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001718-47.2020.4.04.7129 RS 5001718-47.2020.4.04.7129

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5001718-47.2020.4.04.7129/RS RELATORA: Juíza Federal…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002149-64.2017.4.04.7104 RS 5002149-64.2017.4.04.7104

RECURSO CÍVEL Nº 5002149-64.2017.4.04.7104/RS RELATOR : JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE : BERNARDETE GASPARIN COLETT ADVOGADO : ANDREIA LORENZATO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1002155-30.2013.5.02.0322 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma IDENTIFICAÇAO Processo TRT nº 1002155-30.2013.5.02.0322 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE RECURSO ORDINÁRIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1002265-29.2013.5.02.0322 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT Nº 1002265-29.2013.5.02.0322 - PJE - 17ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO e RECURSO "EX…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5056117-21.2017.4.04.7100 RS 5056117-21.2017.4.04.7100

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Juízo A da 3ª TR do Rio Grande do Sul Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 8º andar / ala oeste - Bairro: Praia de Belas -…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1002233-24.2013.5.02.0322 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma IDENTIFICAÇAO 17ª TURMA PROCESSO nº 1002233-24.2013.5.02.0322 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1000118-42.2013.5.02.0318 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma IDENTIFICAÇAO 17ª TURMA PROCESSO nº 1000118-42.2013.5.02.0318 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUARULHOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 1001770-82.2013.5.02.0322 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª Turma IDENTIFICAÇAO 17ª TURMA PROCESSO nº 1001770-82.2013.5.02.0322 (RO) RECORRENTES: 1. MUNICÍPIO DE GUARULHOS 2.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5016826-67.2010.4.04.7000 PR 5016826-67.2010.4.04.7000

APELAÇAO CRIMINAL Nº 5016826-67.2010.404.7000/PR RELATOR : SEBASTIAO OGÊ MUNIZ APELANTE : CLAUDIO FREIRE SESSENTA ADVOGADO : FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006801-03.2012.4.04.7104 RS 5006801-03.2012.4.04.7104

APELAÇAO CÍVEL Nº 5006801-03.2012.404.7104/RS RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE : TERESINHA DE FATIMA NUNES FARIAS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL APELADO : AGÊNCIA…