na forma dos arts. 166 a 168 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da L……
Artigo 166 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003909-15.2009.8.16.0034 PR 0003909-15.2009.8.16.0034 (Acórdão)
, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes... Tribunal de Justiça em sentido idêntico quando da aplicação do art. 794, I, …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08052791420144058100
em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-166 ART-167 ART-168 ART-267 …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0805279-14.2014.4.05.8100
, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., e a teor da Lei nº 11.419/2006, cujo artigo 12, § 2º, prevê que "os autos de processos…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004733-27.2014.4.04.7002 PR 5004733-27.2014.4.04.7002
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL RECONHECIDA. LEI Nº 11.419/2006. REMESSA DO FEITO.
De acordo com o art. 12, §2º, da Lei n.º …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08051028120184058400
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DA CONTA PASEP DO AUTOR, FACE À INOBSERVÂNCIA DOS RENDIMENTOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE DO BANCO GESTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVAAD …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0800068-10.2013.4.05.8107 CE 2015/0096290-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.530.883 - CE (2015/0096290-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463 GILMARA MARIA DE …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : Apelação Civel - 0000690-07.2017.4.05.8100
de Processo Civil LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-64 PAR-3 PAR-4 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-166..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5011911-47.2015.4.04.0000 PR 2015/0308958-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.572.186 - PR (2015/0308958-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : VALMIR MONDARDO ADVOGADOS : EGÍDIO FERNANDO ARGÜELLO JÚNIOR - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0062761-50.2009.8.19.0001 RJ 2016/0170752-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.610.662 - RJ (2016/0170752-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - SP247319 RECORRIDO : BARBARA …