Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Inciso III do Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Art. 14, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

III - iniciativa popular.

Andamento do Processo n. 337354-43.2016.8.09.0181 - Declaratoria - 15/02/2018 do TJGO

. CONTRIBUICAO SINDICA L. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FATO GERADOR QUE DERIVA DA RELACAO..., MATERIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA LABORAL, CONSOANTE O ART. 1 14, III, DA CF/88. 4. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETEN... DO TRABALHO. 1- NA INTERPRETACAO LITERAL DO ARTIGO 114, IN CISO III, DA...

Pg. 978. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/02/2018

: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. CONTRIBUICAO SINDICA L. SERVIDOR PUBLICO. ART. 114, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL... DA CONSTATACAO DA REPRESENTACAO S INDICAL, MATERIA EXCLUSIVA DA JUSTICA LABORAL, CONSOANTE O ART. 1 14, III, DA CF/88. 4... APENAS O ART. 114, I, DA CF/88 E PUBLICO E SEUS SERVI DORES NA DISCUSSAO DE ...

Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/01/2018

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O inciso III do art. 114 da CF/88 não pode ser... PÚBLICOS ESTADUAIS. O artigo 114, inciso III , da Constituição Federal atribui competência à Justiça do Trabalho para... III , da Constituição Federal de 1988 atribui à Justiça do Trabalho a competência ...

Pg. 1058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/01/2018

proferida na ADIN nº 3.395/DF e decisões do STJ e TST. Analiso. O artigo 14, inciso III, da Constituição Federal de 1988... DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TRABALHADORES SUBMETIDOS A REGIME ESTATUTÁRIO. ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O inciso III do art. 114 da CF/88 não pod...

Andamento do Processo n. 1021323-89.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - não Discriminação - 16/01/2018 do TJSP

da Justiça do Trabalho, à luz do artigo 14 , inciso III , da Constituição Federal, tendo o Colendo Superior Tribunal de Justiça....DECIDOA contribuição está prevista nos artigos 8º , inc. IV , e 149 da Constituição da República, e art. 578 da CLT..., solicitar o desligamento do sindicato, nos termos do art. 8º , inc. ...

Pg. 322. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

da Justiça do Trabalho, à luz do artigo 14, inciso III, da Constituição Federal, tendo o Colendo Superior Tribunal.../87).É o Relatório.DECIDOA contribuição está prevista nos artigos 8º, inc. IV, e 149 da Constituição da República, e art..., a qualquer momento, solicitar o desligamento do sindicato, nos termos do art....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1203990 DF 2017/0291860-7

da imunidade art. 150, inciso VI, alínea "c", da CRFB/88. Quanto ao requisito previsto no art. 14, inciso III, do CTN... do requisito do art. 14, inciso III, do CTN. 3. Comprovado nos autos, mediante prova pré-constituída, que a impetrante... de falar na ausência de cumprimento do requisito do art. 14, inciso III, do ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 155946820004036100 SP

e das consequentes bonificações emitidas. Aplicação do art. 146 , III , a , da CR/88 . I- Em atenção ao que dispõe o art.... 14 , III , a, da Constituição da República, a hipótese de incidência tributária do Imposto sobre Operações Financeiras... parte, da Lei Complementar 118 /2005 ['Art. 3º Para efeito de interpreta...

Inteiro Teor. : 161808720108260278 SP 0016180-87.2010.8.26.0278

do art. 150 , inciso VI , alínea c , da Constituição Federal c.c. art. 14 do CTN Sentença mantida Recurso não provido... das alíneas b e c do inciso VI do art. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 150 da Constituição Federal . Equiparação... inconstitucional. O art. 150 , VI , c , da Constituição Federal , e...

Andamento do Processo n. 1003446-30.2016.8.26.0132 - Mandado de Segurança - 07/12/2017 do TJSP

(art. 14, III da Constituição Federal)quanto a via utilizada é adequada, sendo o mandado de segurança meio processual... pela Constituição Federal em seu artigo 29, incisos IV e VI. Quase 7.000 assinaturas favoráveis ao projeto, número bastante... da Constituição Federal, no exercício de seu direito previsto no art. 5...

×