Art. 14, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
III - iniciativa popular.

Poder Constituinte e democracia participativa

. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Diário Oficial da União , Brasília...) Os instrumentos supracitados estão previstos no artigo 14, inci…

Casal homoafetivo pode casar? Análise legal da situação do casamento homoafetivo no Brasil

, instituída na própria constituição, em seu artigo 14, inciso III. De acordo com a explicação de Moraes (2015, p. 681... previsto na Constituição Federal de 1988. Durante o texto serão comparados …
Dirley Soares, Advogado
há 9 meses

A iniciativa popular como alternativa para a efetividade legislativa

a existência de outros dispositivos, como o art. 1º, II, parágrafo único e o art. 14, III da Constituição Federal, diante... de lei de iniciativa popular. Os projetos de iniciativa popular são …

Processo legislativo

de Legislação Participativa (CLP). A Constituição Federal de 1988, em seu art. 14, inciso III e art. 61, § 2º, prevê... a competência do Plenário (Constituição Federal, art. 58, §2º, inciso I), …
Micael Costa, Advogado
ano passado

A constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a possibilidade de alteração da forma e sistema de governo Brasileiro.

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo trazer as respostas, e seus respectivos fundamentos, aos questionamentos: “É possível alterar a forma e sistema de governo brasileiro? Foram a forma…
ano passado

A iniciativa popular brasileira e o seu papel como instrumento de efetivação da democracia participativa

INTRODUÇÃO A iniciativa popular é forma de exercício direto do poder pelo povo, inaugurada com o advento da Constituição Federal de 1988. A partir de então, torna-se possível a deflagração de um…
Fernanda Silva, Assistente Administrativo
ano passado

Como a Corrupção afeta princípios e a Legislação Constitucional no Brasil ?

Um bom exemplo de iniciativa que visa combater os casos de improbidade administrativa, bem como garantir o exercício da moralidade na esfera pública é a Lei da Ficha Limpa, A referida Lei prevê,…

Democracia e Intervenção Militar.

Mairielly Clemente Silva Alves (Acadêmica do Curso de Direito, UniEVANGÉLICA, Campus Ceres-GO; e-mail [email protected]) Giovanna Ferreira de Oliveira (Acadêmica do Curso de Direito,…
Fellipe Duarte, Advogado
há 2 anos

A tutela penal do ambiente

Para ter acesso a outros artigos do autor, entre em www.fellipeduarte.adv.br 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer os fundamentos da tutela penal do meio ambiente e tenta responder por que…
Luccas Mota, Advogado
há 2 anos

A crise do presidencialismo de coalizão

RESUMO O estudo apresentado como artigo de conclusão de curso, traz uma análise da profunda crise institucional que atingiu o Brasil nos últimos dois anos. Foi introduzido o tema com uma breve…