Art. 14, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
III - iniciativa popular.

Página 195 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 10 de Setembro de 2019

incluído no artigo 114 da Constituição Federal cujo inciso III, fixa a competência da Justiça Trabalhista para processar... de 17/1 1/2014), firmou o entendimento de que, nos termos do art. 114, III

Página 53 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Setembro de 2019

se sua existência for anterior à Constituição Federal (art. 69 do ADCT). Excetua-se a atividade de consultoria jurídica... das respectivas Constituições estaduais, em prestígio ao princípio da …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

admitida se sua existência for anterior à Constituição Federal (art. 69 do ADCT). Excetua-se a atividade de consultoria... único, art. 14, I e III, e art. 49, XV, da CF). 4. Ação direta de …

Página 109 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Agosto de 2019

, em prestígio ao princípio da soberania popular (art. 1º, parágrafo único, art. 14, I e III, e art. 49, XV, da CF). 4. Ação..., nos termos da Constituição Federal. IV – Ação direta de …

Página 12505 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2019

), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, o recorrente alegou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 14...-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) contra decisão que …

Página 64 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de Junho de 2019

ou Advocacias-Gerais somente é admitida se sua existência for anterior à Constituição Federal (art. 69 do ADCT). Excetua... popular (art. 1º, parágrafo único, art. 14, I e III, e art. 49, XV, da …

Página 64 da EXTRA do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de Junho de 2019

ou Advocacias-Gerais somente é admitida se sua existência for anterior à Constituição Federal (art. 69 do ADCT... da soberania popular (art. 1º, parágrafo único, art. 14, I e III, e art. 49, XV, da …

Página 1003 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Junho de 2019

o artigo 14, III, da Constituição Federal reza que:Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:(.)III... DO TRABALHO. ART. 114, III, CF/88. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE. …

Página 7 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 25 de Abril de 2019

previsto no artigo 14 , inciso III da Constituição Federal de 1988 que atribui ao povo (cidadãos) o poder de desencadear... de Emenda à Constituição PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 000005/2019 …

Página 8353 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Dezembro de 2018

-se as seguintes diligências: 1- Oficie-se à Justiça Eleitoral, comunicando a condenação nos termos do artigo 14, III..., da Constituição Federal; 2- Oficie-se ao INI – Instituto Nacional de …