Art. 14, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
III - iniciativa popular.

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0078710-18.2018.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0078710-18.2018.1.00.0000

-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-004737 ANO-1965 ART-00023 INC-00009 ART-00071 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC...-102 16-05-2019 - 16/5/2019 LEG-FED CF ANO-1891 ART-00070 CF-1891 CONSTITUIÇÃO

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1094481 SP - SÃO PAULO

extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao art. 142, § 2º, I.... 210) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : AgR MI 0013422-60.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0013422-60.2017.1.00.0000

ART-00005 INC-00071 ART-00006 ART-00014 INC-00001 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPTE.(S) AYRTON PERRONI ALBA...AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO AgR MI 6814 DF DISTRITO FEDERAL

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000021-34.1993.1.00.0000 AP - AMAPÁ 0000021-34.1993.1.00.0000

EMC-1/1969 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001...-ÚNICO CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00069 ATO DAS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1695390 SP 2017/0171796-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.390 - SP (2017/0171796-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JOSE CRAVEIRO BANDINHA ADVOGADO : MARIA …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE : 0005209-32.2005.8.06.0001 CE 0005209-32.2005.8.06.0001

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX-PARTICIPANTES. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO RESP 1183474/DF (RITO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1203990 DF 2017/0291860-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.990 - DF (2017/0291860-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : TASSIANA ARAÚJO TENÓRIO E OUTRO(S) - DF029126 AGRAVADO : …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO : AgR MI 0007757-63.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0007757-63.2017.1.00.0000

INC-00003 ART-00201 PAR-00011 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL IMPTE.(S) LUIS ARAUJO . IMPDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL  Min...: 11. Análise: 19/01/2018, BMP. Tribunal Pleno DJe-287 13-12-2017 - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1169449 SP 2017/0235752-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.449 - SP (2017/0235752-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS PROCURADOR : ELISANGELA SOEMES BONAFÉ E OUTRO(S) - …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0003512-36.2001.4.04.7104 RS - RIO GRANDE DO SUL 0003512-36.2001.4.04.7104

Decisão: Trata-se recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À AÇAO. REJEIÇAO. IMUNIDADE …