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28 de abril de 2017
Artigo 89 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 89 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 316996 RJ 2013/0080019-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 316.996 - RJ (2013/0080019-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO : NÁDIA DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S) - RJ082066 AGRAVADO : SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI ADVOGADOS : MURILO ESTEVES DE CARVALHO - RJ044537 RAFAELA ESPÍNOLA DE CARVALHO E OUTRO(S)...

Andamento do Processo n. 2013/0080019-4 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6335) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 316.996 - RJ (2013/0080019-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO : NÁDIA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (S) - RJ082066

Pg. 4660. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Nas razões de recurso especial, alega a parte recorrente violação dos artigos 535, 458, II, do Código de Processo Civil; 89, 97 a 99, 104, 109, II, 721, 829, do Código Civil; e à Lei n. 9.610/98, ao

Inteiro Teor. : ARR 920001020055150096

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMABL /chs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. PAGAMENTO INDEVIDO. I - Sabe-se que não vigora na seara trabalhista o

Andamento do Processo n. 103176-88.2015.8.09.0051 - Declaratoria - 24/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 103176-88.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 553 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARA CRISTINA PACHECO SUASSUNA REQUERIDO : NET E CLARO S/A ADV REQTE : 23071 GO - EDILENE PIRES ADV REQDO

Pg. 99. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

E AS PARTES E REFERENTE A NEGATIVACAO ORA DISCUTIDA. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS, A AUTORA AFIRM A QUE NAO AUTORIZOU A CONTRATACAO DE NENHUM DOS SERVICOS MENCIONA

Apelação: APL 15656643 PR 1565664-3 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo e em conhecer parcialmente o recurso adesivo para, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBI...

Andamento do Processo n. 0000232-94.2015.8.10.0078 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 09/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000232-94.2015.8.10.0078 (2332015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO INTERDITANTE: JOSE DA CONCEIÇÃO VIDAL INTERDITANDO: ANTONIO DE LIMA VIDAL PROCESSO

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/03/2017

PROCESSO Nº 0000232-94.2015.8.10.0078 (2332015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO INTERDITANTE: JOSE DA CONCEIÇÃO VIDAL INTERDITANDO: ANTONIO DE LIMA VIDAL PROCESSO

Inteiro Teor. Apelação: APL 15656643 PR 1565664-3 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível n.º 1.565.664-3, da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu. Apelante : Espólio de Cláudio Antônio Binatti. Apeladas : São

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