Artigo 89 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Andamento do Processo n. 0013746-54.2012.8.08.0053 AÇÃO - 22/10/2020 do TJES

, inscrevendo-se, ainda, a presente, no Cartório do Registro Civil competente, observando-se os artigos 89 e 92, ambos da Lei.../2015, que alterou, inclusive, os artigos 1.772 e 1.782 do Código Civil

Andamento do Processo n. 1.470.399 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 30/09/2020 do STJ

. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC... a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art

Página 23 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Setembro de 2020

. do § 1º do art. do parágrafo único do artigo do § 1º do art. do § 1º do art. do § 1º do art. do § 3º do art. 206 do Código...). Pois bem. Nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil c/c ar…

Andamento do Processo n. 0701295-80.2019.8.07.0006 - Cumprimento de Sentença - 04/09/2020 do TJDF

celebrado entre as partes. Dessa forma, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC..., CPF 077580207-71). As partes estão dispensadas das custas remanescentes, …

Página 1596 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Setembro de 2020

, EM FACE DA TRANSAÇÃO, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas... processuais processuais, ex vi do art. 90, §3º, do Código de Processo Civi…

Página 987 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 2 de Setembro de 2020

de exercer todos os atos da vida civil e, de acordo com o art. 1771 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente...(cinco) dias. A Curatela se limita aos direitos, interesses e aspectos de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003230-71.2015.4.04.7216 SC 5003230-71.2015.4.04.7216

). Os artigos 89 e 99 do Código Civil trazem a conceituação e classificação desses bens: Art. 98. São públicos os bens do domínio... no registro de imóveis. ( Redação dada pela Lei 2.437, de 1955 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5052353-16.2019.4.04.0000 5052353-16.2019.4.04.0000

Paulo: Malheiros, 1996. p. 434). Os artigos 89 e 99 do Código Civil trazem a conceituação e classificação desses bens: Art... ao novo código civil . Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. XVI. p. 91). …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002986-45.2015.4.04.7216 SC 5002986-45.2015.4.04.7216

Paulo: Malheiros, 1996. p. 434). Os artigos 89 e 99 do Código Civil trazem a conceituação e classificação desses bens: Art.... Regras de transição do Código Civil de 1916 para o de 2002. As regras …

Testamento Particular para animal de estimação.

(art.89 do Código Civil) podem ser confirmados pela Médica Veterinária Joana de Freitas ou pelo sistema de microchipagem n... do encargo, fique em substituição (art. 1.947, do Código Civil) com …