Art. 89 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00011361020148260562 SP 0001136-10.2014.8.26.0562

. Majoração. Admissibilidade. Inteligência do disposto no artigo 85, §§ 2º, 3º, I e II, do Código de Processo Civil... da verba honorária, nos moldes estabelecidos pelo artigo 85, § 3º, do Código de …

Andamento do Processo n. 0011405-36.2017.8.08.0035 AÇÃO - 04/11/2019 do TJES

, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC... de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei

Andamento do Processo n. 0011405-36.2017.8.08.0035 AÇÃO - 04/11/2019 do TJES

, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755, § 1º, do CPC... de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 5804120175170000

este, seja reduzida a cinquenta por cento daquele valor. Aponta ofensa aos arts. 89, 949 e 950 do Código Civil e 86 da Lei ..., § 5º, II, DO CPC DE 2015. 1. Pretensão rescisória calcada em …

Andamento do Processo n. 34395-40.2014.8.09.0183 - Reivindicacao - 07/10/2019 do TJGO

, NO ART. 4 89 DO CODIGO CIVIL, ISTO E, NAO SE INFERE APENAS DA VIOLENCIA, PR ECARIEDADE OU CLANDESTINIDADE (MANUAL... EXTRAORDINARIA E AQUELA PREVIS TA NO ARTIGO 1.238, DO CODIGO CIVIL, SEGUNDO O …

Página 312 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2019

E O EXERCICIO IRREGULAR DA POSSE PELA PARTE ADVERSA, C ONFORME ESTA PREVISTO NO ARTIGO 1.228, DO CODIGO CIVIL. VEJAMOS: ART..., A POSSE IN JUSTA EXERCIDA PELO REU E A INDIVIDUACAO DO IMOVEL, NOS …

Andamento do Processo n. 0012034-10.2017.8.08.0035 AÇÃO - 30/09/2019 do TJES

, inciso III , do Código Civil e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do mesmo diploma legal c/c art. 755 , § 1º... no cartório do Registro Civil de pessoas naturais desta Comarca, na forma dos ar…

Andamento do Processo n. 0031066-35.2016.8.08.0035 AÇÃO - Tutela e Curatela - Nomeação requerente - 30/09/2019 do TJES

desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73, do artigo 9º , inciso III do Código Civil , devendo proceder... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50014749020164047216 SC 5001474-90.2016.4.04.7216

, em que se postula a prescrição aquisitiva de imóvel na modalidade extraordinária (art. 1.238, caput , do Código Civil..., da Lei 10.233/01, que dispõe: Art. 25. Cabe à ANTT, como atribuições …

Página 719 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Setembro de 2019

único do artigo 5º, enquanto a Lei 6.015/73 o fez em seus artigos 89, 90 e 91, e o Código de Processo Civil no inciso I... do artigo 1.112. Vejamos, pois, o disposto na Lei Civil: Art. 5º A …