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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 165 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 165 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Pg. 247. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

descontos, excluído o derivado do empréstimo consignado, atingem R$ 1.364,21. Logo, a remuneração líquida do autor é de R$ 2.817,39.Ao multiplicarmos R$ 2.817,39 por 0,3 (isto é, 30%), chegamos a R$

Pg. 269. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em face do advérbio necessariamente. A Comarca da Capital possui corpo de conciliadores, de modo que apenas eles poderiam realizar a audiência de que trata o artigo 334, do Código de Processo

Pg. 779. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

PROCESSO Nº 0000205-55.2017.8.10.0074 (2052017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOLKSVAGEM S/A

Pg. 3399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

MONTEIRO AZEVEDO (OAB 128038/SP) Processo 0018456-51.2016.8.26.0482 (processo principal 1004628-68.2016.8.26.0482) - Impugnação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Dori Alimentos S.a. -

Pg. 3406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

e sopesando princípio da causalidade, condeno a requerida, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária, a qual, fundada no art. 85, § 2º do novo Código de Processo Civil,

Pg. 3408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

- - Cristiane da Silva Barbosa - - Marcos Reis Ferreira - Maxicred Factoring Fomento Mercantil Ltda - 1. Recebo a petição de fls. 107 como aditamento da petição inicial. Anote-se. 2. Recebo os

Pg. 3410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Antonio Carlos Zago - - Sonia Gonçalves de Aguiar - Defiro o pedido parcialmente o pedido de fls. 166/167 e determino a citação por edital

Pg. 3413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

através do sistema Renajud.Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP) Processo 1009327-05.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santa Casa

Pg. 3415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

os autos, com as anotações necessárias.P.R.I. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB

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