Art. 165 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1595020155080201

13.105 /2015 e, por fim, do art. 219 da Lei Federal 5.869 /73-; 2º) -esclareceu que foi equivocada a inversão do ônus..., o que é proibido pelo art. 489 , § 1º , inc. II , do Novo Código de Processo

Andamento do Processo n. 1.739.741 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

, as decisões de que se recorre contrariam/ violam/ofendem forma direta e literal os artigos 264 e 294 da Lei 5.869/1973 – CPC.../1973 - Código de Processo Civil - e, por conseqüência: A1 - …

Página 10596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

/ violam/ofendem forma direta e literal os artigos 264 e 294 da Lei 5.869/1973 – CPC: Artigo 264. Feita a citação, é defeso..., parágrafo único, e 586 da Lei 5.869/1973 – CPC, como se passará a …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1152461 SP 2017/0200723-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.461 - SP (2017/0200723-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : GRANJA SAITO LTDA ADVOGADOS : DANIELLA GALVAO IGNEZ - SP154069 LEANDRO MARCANTONIO …

Andamento do Processo n. 1.152.461 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 09/10/2018 do STJ

(2768) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.461 - SP (2017/0200723-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : GRANJA SAITO LTDA ADVOGADOS : DANIELLA GALVÃO IGNEZ - SP154069 LEANDRO…

Página 1597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2018

instrumentalizada em uma só apelação, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade vigente no direito processual brasileiro. Com razão o juízo originário, que agiu conforme a previsão do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 651581 MS 2015/0025217-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.581 - MS (2015/0025217-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ENIVALDO DIAS PEDROSO AGRAVANTE : ANTONIO EPITÁCIO TEODORO AGRAVANTE : FÁTIMA JOANA DA SILVA …

Andamento do Processo n. 2015/0025217-2 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

(4310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.581 - MS (2015/0025217-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ENIVALDO DIAS PEDROSO AGRAVANTE : ANTONIO EPITÁCIO TEODORO AGRAVANTE : FÁTIMA JOANA DA…

Página 6538 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2018

Relator (4310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.581 - MS (2015/0025217-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ENIVALDO DIAS PEDROSO AGRAVANTE : ANTONIO EPITÁCIO TEODORO AGRAVANTE : FÁTIMA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1077823 SP 2017/0068933-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.823 - SP (2017/0068933-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : J G AGRAVANTE : INDEPENDENCIA VEICULOS LTDA - EPP AGRAVANTE : D C W G …