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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 165 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 165 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Andamento do Processo n. 0004781-74.2011.8.02.0058 - Recurso Especial / Apelação - 24/07/2017 do TJAL

Recurso Especial em Apelação nº 0004781-74.2011.8.02.0058 Relator : Des. Otávio Leão Praxedes Recorrente : CEAL - Companhia Energética de Alagoas Advogado : Leonel Quintella Jucá (OAB: 2997/AL) e

Apelação Cível n. 106270-98.2004 - 24/07/2017 do TJGO

260934-33.2015.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CÂMARA CIVEL, julgado em 25/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016) Portanto, concluo que a sentença merece ser mantida em todos os seus termos. Face ao

Andamento do Processo n. 0033507-49.2008.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 24/07/2017 do TRF-3

00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033507-49.2008.4.03.0000/SP AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000001 MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ENTIDADE : Instituto

Pg. 247. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.§3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores

Pg. 265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

descontos, excluído o derivado do empréstimo consignado, atingem R$ 1.364,21. Logo, a remuneração líquida do autor é de R$ 2.817,39.Ao multiplicarmos R$ 2.817,39 por 0,3 (isto é, 30%), chegamos a R$

Pg. 269. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

em face do advérbio necessariamente. A Comarca da Capital possui corpo de conciliadores, de modo que apenas eles poderiam realizar a audiência de que trata o artigo 334, do Código de Processo

Pg. 779. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

PROCESSO Nº 0000205-55.2017.8.10.0074 (2052017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOLKSVAGEM S/A

Pg. 3399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

MONTEIRO AZEVEDO (OAB 128038/SP) Processo 0018456-51.2016.8.26.0482 (processo principal 1004628-68.2016.8.26.0482) - Impugnação de Crédito -Recuperação judicial e Falência - Dori Alimentos S.a. -

Pg. 3406. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

e sopesando princípio da causalidade, condeno a requerida, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária, a qual, fundada no art. 85, § 2º do novo Código de Processo Civil,

Pg. 3408. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

- - Cristiane da Silva Barbosa - - Marcos Reis Ferreira - Maxicred Factoring Fomento Mercantil Ltda - 1. Recebo a petição de fls. 107 como aditamento da petição inicial. Anote-se. 2. Recebo os

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