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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Artigo 165 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 165 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Apelação Cível n. 0442450.48.2011 - 16/10/2017 do TJGO

EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/14. PROJETO DE LEI. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS

Andamento do Processo n. 0001554-90.2009.8.17.1590 do dia 16/10/2017 do DJPE

004. 0001554-90.2009.8.17.1590 Embargos de Declaração no Agravo na Apelação (0413037-0) Protocolo : 2016/107644 Comarca : Vitória Vara : Terceira Vara Cível Comarca Vitória Santo Antão Agravte :

Andamento do Processo n. 0005902-22.2016.8.10.0000 - Recurso Especial Cível - 16/10/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 025632/2017 (0005902-22.2016.8.10.0000) - SÃO LUÍS Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS Advogada: Drª. Maria Cláudia de Andrade Oliveira Rocha (OAB/RN nº 7455)

Andamento do Processo n. 0003292-25.2016.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 16/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0003292-25.2016.8.10.0051 (32922016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: TELMA REJANE RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO: THAIS ABREU LAGO ( OAB/MA: 7796) REU: INSS

Andamento do Processo n. 1000749-12.2017.8.26.0646 - Divórcio Litigioso - 16/10/2017 do TJSP

Processo 1000749-12.2017.8.26.0646 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.V. - C.V. - Vistos.Concedo a parte autora os benefícios da Assistência Judiciária, anotando-se.Observo que com a recente

Andamento do Processo n. 0811541-14.2015.8.05.0080 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 16/10/2017 do TJBA

ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (OAB 25185/BA) - Processo 0811541-14.2015.8.05.0080 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: PATRIMONIAL NOVA

Andamento do Processo n. 0005197-76.2014.8.21.0068 - 16/10/2017 do TJRS

068/1.14.0002720-7 (CNJ 0005197-76.2014.8.21.0068) -JOSÉ OSCAR EILERT (PP. ALEXANDRE DORNELLES MARCOLIN 73758/RS E GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 76643/RS) X BANCO PANAMERICANO S.A. (PP. FELIPE ANDRES

Andamento do Processo n. 0009897-86.2017.8.21.0037 - 16/10/2017 do TJRS

037/1.17.0004118-0 (CNJ 0009897-86.2017.8.21.0037) -CARGNELUTTI & CIA LTDA. (PP. CLAUDIO HESNARD DE ALMEIDA TELLES 42341/RS) X FLÁVIO ANDRÉ MAIDANA VERDEJO ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). 1) RECEBO

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12) 13133-43.2017.8.06.0173/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: JOSE MIRALSO DE OLIVEIRA REQUERIDO.: MARLENE LIMA DE SOUZA. “Fica intimada da audiência de MEDIAÇÃO e

Pg. 694. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

O artigo 93, IX, da Constituição Federal determina: "Art. 93. (…) IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade,

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