Artigo 165 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Recurso - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/07/2014 Valor da causa: Partes:…

Página 22 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Novembro de 2020

permite a fundamentação sucinta (CPChttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111984001/código-processo-civil-lei-5869-73 165... Civilhttp://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111984001/código-processo-ci…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 159-50.2015.5.08.0201

Recorrente: MARIA SUELY VILHENA Advogado :Dr. Rannibie Riccelli Alves Batista Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. Advogado :Dr. Mozart Victor Russomano Neto Advogado :Dr. Victor Russomano Júnior…

Página 324 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Outubro de 2019

jurídica". Nessa senda, "pediu menção expressa ao art. 832 da CLT, aos arts. 371 e 489, §1º, incs. II, II e IV, e §3º, da Lei Federal nº 13.105/2015 e, por fim, dos arts. 128, 131, 165, 459 e 460 da…

Andamento do Processo n. 1.739.741 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.741 - CE (2018/0107259-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADORES : JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 EDUARDO…

Página 10596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

IMPOSSIBILIDADE. 1. É inadmissível a oposição de embargos declaratórios para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no Acórdão impugnado. 2. Súmula 18, TJ/CE: 'São indevidos…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0428182-69.2013.8.19.0001

, E 131, 165 E 458 DA LEI FEDERAL N.º 5.869/1973. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ADVOGADO... atentar para ao disposto no art. 333, I da Lei Federal n.º 5.869/1973, e, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0428182-69.2013.8.19.0001

, CAPUT DA LEI FEDERAL N.º 8.906/1994). REGÊNCIA PROBATÓRIA DO CÓDIGO BUZAID (ART. 1.047 DA LEI FEDERAL N.º 13.105/2015... CONJUNTO PROBATÓRIO ESTRITAMENTE DOCUMENTAL. VERIFICADO RESPEITO AOS ART. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 0762000-97.1986.4.03.6100 SP 2017/0200723-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.461 - SP (2017/0200723-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : GRANJA SAITO LTDA ADVOGADOS : DANIELLA GALVAO IGNEZ - SP154069 LEANDRO MARCANTONIO …

Andamento do Processo n. 1.152.461 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 09/10/2018 do STJ

(2768) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.461 - SP (2017/0200723-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : GRANJA SAITO LTDA ADVOGADOS : DANIELLA GALVÃO IGNEZ - SP154069 LEANDRO…