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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 165 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 165 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1314267 AP 2012/0068777-5

, "a", e 93, IX, da CF, artigos 165, 458, I e II, e 535 da Lei n. 5.869⁄1973 – antigo CPC –, art. 479 do CPP e artigos 59 e 71... da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte (arts. 932, IV... do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 79391220054039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0007939-12.2005.4.03.9999/SP 2005.03.99.007939-5/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS APELANTE : CARLOS

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17390320145020045

Agravante: HENRIQUE DA SILVA PEDREIRA Advogado :Dr. Fabyo Luiz Assunção Agravados: BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Advogado :Dr. Milton Flávio de Almeida Camargo

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074182676 RS

JLLC Nº 70074182676 (Nº CNJ: 0182382-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. AÇAO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PERÍODO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074499229 RS

EK Nº 70074499229 (Nº CNJ: 0214037-48.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074749755 RS

EK Nº 70074749755 (Nº CNJ: 0239090-31.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074869363 RS

EK Nº 70074869363 (Nº CNJ: 0251051-66.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074714098 RS

EK Nº 70074714098 (Nº CNJ: 0235524-74.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇAO DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074347956 RS

EK Nº 70074347956 (Nº CNJ: 0198910-70.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA. SECAGEM DE FUMO. COMARCA DE TAPES. INTERRUPÇAO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1400264 RS 2013/0284036-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.400.264 - RS (2013⁄0284036-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : SULTEPA PARTICIPAÇÕES S⁄A E OUTRO

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