Art. 165 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1595020155080201

Recorrente: MARIA SUELY VILHENA Advogado :Dr. Rannibie Riccelli Alves Batista Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. Advogado :Dr. Mozart Victor Russomano Neto Advogado :Dr. Victor Russomano Júnior…

Página 324 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Outubro de 2019

jurídica". Nessa senda, "pediu menção expressa ao art. 832 da CLT, aos arts. 371 e 489, §1º, incs. II, II e IV, e §3º, da Lei Federal nº 13.105/2015 e, por fim, dos arts. 128, 131, 165, 459 e 460 da…

Andamento do Processo n. 1.739.741 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.741 - CE (2018/0107259-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADORES : JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 EDUARDO…

Página 10596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

IMPOSSIBILIDADE. 1. É inadmissível a oposição de embargos declaratórios para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no Acórdão impugnado. 2. Súmula 18, TJ/CE: 'São indevidos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1152461 SP 2017/0200723-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.461 - SP (2017/0200723-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : GRANJA SAITO LTDA ADVOGADOS : DANIELLA GALVAO IGNEZ - SP154069 LEANDRO MARCANTONIO …

Andamento do Processo n. 1.152.461 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 09/10/2018 do STJ

(2768) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.461 - SP (2017/0200723-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : GRANJA SAITO LTDA ADVOGADOS : DANIELLA GALVÃO IGNEZ - SP154069 LEANDRO…

Página 1597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2018

instrumentalizada em uma só apelação, sob pena de ofensa ao princípio da unirrecorribilidade vigente no direito processual brasileiro. Com razão o juízo originário, que agiu conforme a previsão do…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 651581 MS 2015/0025217-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.581 - MS (2015/0025217-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ENIVALDO DIAS PEDROSO AGRAVANTE : ANTONIO EPITÁCIO TEODORO AGRAVANTE : FÁTIMA JOANA DA SILVA …

Andamento do Processo n. 2015/0025217-2 - Agravo / Recurso Especial - 19/06/2018 do STJ

(4310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.581 - MS (2015/0025217-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ENIVALDO DIAS PEDROSO AGRAVANTE : ANTONIO EPITÁCIO TEODORO AGRAVANTE : FÁTIMA JOANA DA…

Página 6538 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2018

Relator (4310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 651.581 - MS (2015/0025217-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ENIVALDO DIAS PEDROSO AGRAVANTE : ANTONIO EPITÁCIO TEODORO AGRAVANTE : FÁTIMA…