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18 de novembro de 2017
Inciso II do Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Art. 14, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

II - referendo;

Pg. 179. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/11/2017

Processo nº 0175777-68.2016.4.02.5101 (2016.51.01.175777-7) Autor: DANIEL VALENTE PEREIRA MARINS. Réu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). CONCLUSÃO: 10 de novembro de 2017 SENTENÇA TIPO B2 -

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Processo 1000782-71.2016.8.26.0311 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.R.C.S. - A.R.C. - Por todo o exposto, decreto a interdição do requerido ADELINO RAMOS DA COSTA, declarando-o absolutamente

Andamento do Processo n. 201568000463 - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201568000463 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : NIVALMIR DE JESUS ADV. : TAMIRES DA ROCHA - OAB: 7493-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE

Andamento do Processo n. 00495442920158140401 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJPA

PROCESSO: 00495442920158140401 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/11/2017 DENUNCIADO:DIOGO COSTA SANTOS Representante (s): OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)

Pg. 1362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

(TUST) na base de calculo do ICMS incidente sobre a fatura de energia elétrica. Aguarde-se o desfecho do incidente e tornem conclusos.Int. - ADV: MARIANA VOLPI MARTUCCI (OAB 373047/SP), REGINA MARIA

Pg. 420. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/11/2017

nome do(s) réu(s), bem como, para patrocinar toda a sua defesa, salvo se no futuro houver constituição de advogado pelo(s) réu(s). Se for um dos casos acima, encaminhe os autos a Defensoria para

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/11/2017

DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 13/11/2017 201768001655 - TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) 201768001656 - PROCEDIMENTO COMUM (7) 201768001657 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) 201768001660 -

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Processo 1000489-04.2016.8.26.0311 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.C.B. - Por todo o exposto, decreto a interdição do requerido JOSÉ LOPES PANULO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer

Pg. 1422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2017

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1001728-09.2017.8.26.0311 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laura Fernanda Silva Santos - Vistos,Proceda a serventia a

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Proc.: 0003256-89.2010.8.22.0008 Ação:Ação Penal de Competência do Júri (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Gilson Barbosa Oliveira 2ª Vara Genérica – Juízo Criminal

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