Art. 88 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Andamento do Processo n. 1010754-52.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - 23/03/2020 do TJSP

Processo 1010754-52.2019.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - G.F.P. -C.C.D.H.U.E.S.P. - Vistos. Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer ajuizada por…

Andamento do Processo n. 0865072-40.2019.8.14.0301 - 18/03/2020 do TJPA

Número do processo: 0865072-40.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMÍNIO JARDIM ESPANHA Participação: ADVOGADO Nome: FABIA MAXIMO BEZERRA BORGES OAB: 26271/PA Participação: EXECUTADO…

Página 431 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Março de 2020

cancelamento do contrato que afirma ter solicitado, seja da orientação que alega ter recebido de que deveria, simplesmente, deixar de pagar as mensalidades contratuais.Desta forma, no limite da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1567181 SP 2019/0245018-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.181 - SP (2019/0245018-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS : ADILSON APARECIDO PINTO - SP215684 …

Andamento do Processo n. 1.567.181 - Agravo em Recurso Especial - 13/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.181 - SP (2019/0245018-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS : ADILSON APARECIDO PINTO - SP215684…

Página 2772 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Março de 2020

situações em que, a fim de evitá-lo, não se tenha erigido previsão própria. Dito de outro modo, tem-se prazo extintivo concernente à previsão que se levou ao texto dos artigos 88 4/886 do…

Andamento do Processo n. 0600014-30.1987.8.24.0071 - Execução de Título Extrajudicial / Cheque - 12/03/2020 do TJSC

ADV: THOMAS GRÍGOLO (OAB 50236/SC) Processo 0600014-30.1987.8.24.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Luiz Euzebio Maliska - Executado: Altamir José da Igreja - FICA o…

Página 927 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Março de 2020

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GREICY OLIVO BOGONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2020 ADV: SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES (OAB 8903/SC), FRANCIANE SANTOS (OAB 21983/SC), GENÉSIO FELIPE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1650680 RJ 2020/0015655-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.680 - RJ (2020/0015655-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO : NELSON WILIANS …

Página 2026 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Março de 2020

pessoa do Advogado da União que oficie nos autos, sendo certo que a jurisprudência reconhece que tal pode se dar por mandado ou por remessa dos autos (dentre outros julgados, v. STJ, AgRg noAgRg no…