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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 164 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 164, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 164. Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

Parágrafo único. A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.(Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

processual". Tratando-se de mandado de segurança, que tramita pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), aquilatado o disposto nos arts. 11, § 1º, da Lei nº

Inteiro Teor. : RTAlç 13257420175210011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Mossoró Alameda das Carnaubeiras,

Pg. 908. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Segunda Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro JUÍZA FEDERAL JANE REIS GONÇALVES PEREIRA PROCESSO 0097171-60.2015.4.02.5101 (2015.51.01.097171-4)

Pg. 1078. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de SANDRA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA. Intimada a efetuar o correto recolhimento das

Pg. 1089. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de CRISTIANE MOURA DA CONCEIÇÃO. Intimada a efetuar o correto recolhimento das custas,

Pg. 1119. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de MARCIA CRISTINA ALVES ALEXANDRE DA SILVA. Intimada a efetuar o correto recolhimento

Pg. 1149. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de CRISTIANE BIRAL MARTINS. Intimada a efetuar o correto recolhimento das custas, a

Pg. 1179. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de MARIA APARECIDA BATISTA. Intimada a efetuar o correto recolhimento das custas, a

Pg. 1209. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de EDNA DOS SANTOS PATRICIO. Intimada a efetuar o correto recolhimento das custas, a

Pg. 1220. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2017

Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ em face de CLAUDILEA MATOS DOS SANTOS FERREIRA. Intimada a efetuar o correto recolhimento das

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