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27 de março de 2017
Inciso I do Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Art. 14, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 1756048420118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Reexame necessário nº . 0175604-84.2011.8.19.0001 Autor: Jose Edson dos Santos Ribeiro Réu: Município do Rio de Janeiro

Andamento do Processo n. 1000404-42.2016.8.26.0012 - Monitória - Pagamento - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1000404-42.2016.8.26.0012 - Monitória - Pagamento - Renato Durante - LAUDISON SOUZA DE MELO - Vistos 1-) A confissão de dívida é documento que revela crédito dotado da característica da

Pg. 2100. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

de internet na velocidade contratada;3-) Se houver divergência de qualquer das partes quanto ao saneamento, deverá se manifestar no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 357, § 1º).4-) Especifiquem

Andamento do Processo n. 0000800-29.2016.5.10.0013 - RTOrd - 20/03/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000800-29.2016.5.10.0013 RECLAMANTE HELIO RENALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO LUIS PEREIRA LIMA FILHO (OAB: 46183/DF) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado

Andamento do Processo n. 0000886-97.2016.5.10.0013 - RTOrd - 20/03/2017 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0000886-97.2016.5.10.0013 RECLAMANTE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO LUIS PEREIRA LIMA FILHO (OAB: 46183/DF) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado

Pg. 617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/03/2017

Intimado(s)/Citado(s): - ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Tocantins - JULIO RAIMUNDO NETO Isto posto, resolve a Egrégia 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF julgar IMPROCEDENTES

Pg. 620. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/03/2017

Intimação Processo Nº RTOrd-0000886-97.2016.5.10.0013 RECLAMANTE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO LUIS PEREIRA LIMA FILHO(OAB: 46183/DF) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 14014820144036103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 16/09/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001401-48.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.001401-3/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO

Andamento do Processo n. 5.665 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/03/2017 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.665 (378) ORIGEM : 5665 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MATO GROSSO RELATORA :MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRAS DIRET REG

Pg. 50. Supremo Tribunal Federal STF de 14/03/2017

anos é absolutamente decisiva para que tais reformas sejam levadas a termo com base em pressupostos de fato corretos e confiáveis” e que, na iminência de eleições presidenciais já em 2018, “as

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