Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 87 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 87 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3815545120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0381554-51.2015.8.19.0001 APELANTE 1: SIMONE FERREIRA DA SILVA APELANTE 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA

Pg. 2678. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

em cinco dias, independentemente de nova intimação.Na inércia, arquivem-se os autos.Int. - ADV: CECILIA COSTA DO AMARAL ALMEIDA (OAB 300946/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20809498420178260000 SP 2080949-84.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 4º Grupo de Direito Privado Registro: 2017.0000491867 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20706487820178260000 SP 2070648-78.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000474060 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2070648-78.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073091852 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70073091852 (Nº CNJ: 0073300-92.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Apelação Cível: AC 70073861320 RS

APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ADJUDICAÇÃO. ART. 87 C/C ART. 1.320 DO CC/02. É possível a extinção de condomínio, com a consequente alienação judicial do bem imóvel, por vontade de um dos condôminos, quando a coisa for i...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1387652 SP 2011/0124804-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.387.652 - SP (2011/0124804-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : SERGUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : RUI GERALDO CAMARGO VIANA E OUTRO(S) - SP014932 RONALDO REBELLO DE BRITTO POLETTI E OUTRO(S) - SP019445 RECORRIDO : E DOS S F F (MENOR) E OUTROS REPR. POR : S B ADVOGADO : RAGNE...

Andamento do Processo n. 2011/0124804-9 - Recurso Especial - 28/06/2017 do STJ

(4089) RECURSO ESPECIAL Nº 1.387.652 - SP (2011/0124804-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : SERGUS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : RUI GERALDO CAMARGO VIANA E OUTRO(S) - SP014932

Pg. 4497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

indispensável - Presença de herdeiros incapazes - Embargante ingressou com a ação de extinção/divisão de condomínio na qual apenas o espólio foi citado apesar de atingir diretamente os quinhões

Pg. 5997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/06/2017

EMBGTEs: SILVIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA e JOÃO FRANCO DE SOUZA EMBGDO: ANA PAULA BORGUEZAN GRANERO e OUTROS Vistos etc. Os embargantes apresentaram os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO alegando, em

×