Artigo 86 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Página 18 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

Cumprimento de sentença, movida por WANDERSON AUGUSTO LOPES, CPF XXXXX-61. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do CPC, foi determinada a sua…
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Publicação do processo nº 1014126-34.2020.8.26.0003 - Disponibilizado em 01/03/2024 - DJSP

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Priscilla Grzybowski, REQUERIDO POR Irineu Grzybowski - PROCESSO Nº1014126-34.2020.8.26.0003. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da…

Página 21 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 29 de Fevereiro de 2024

91.2023.8.12.0021, que Silvia Natália Barboza e outro move contra Marli Antunes Barbosa e outro, nos quais foi deferida a expedição deste edital para citar APARECIDO BARBOSA DA CRUZ , Espólio, na…
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Página 10844 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Fevereiro de 2024

moradia, ultrapassando os limites do mero dissabor e aborrecimento. Precedentes do C. STJ. 3. A quantificação da indenização deve ser feita com a observância dos princípios da razoabilidade e da…
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Publicação do processo nº 2023/0386718-2 - Disponibilizado em 29/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2500638 - ES (2023/0386718-2) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE : LORENGE S.A. PARTICIPACOES ADVOGADOS :…

Publicação do processo nº 0800989-16.2021.8.12.0005 - Disponibilizado em 28/02/2024 - DJMS

Prazo do edital: 30 dias O(A) Doutor(a) Juliano Duailibi Baungart, Juiz(a) de Direito em subst. Legal, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,…

Página 1847 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

QUE LEGALMENTE PERMITIDA, ALÉM DE TER SIDO EXPRESSA E CLARAMENTE CONTRATADA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO C. STJ NO RESP XXXXX/RS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA…
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Página 5526 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2024

3 – É ilícita a recusa em cobrir procedimento garantido máxime se o paciente atende a todas as exigências colocadas pelo plano de saúde. 4 – No caso, apesar da indiscutível necessidade e urgência do…
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Página 5809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2024

vida, esclarecendo, ainda, que tal não é obstado pela ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. (...)” (AgInt no REsp n. 2.031.174/PA, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma,…
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Publicação do processo nº 1003991-71.2022.8.26.0009 - Disponibilizado em 26/02/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003991-71.2022.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…