Artigo 86 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Página 2726 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

juridicamente consumível (art. 86 do Código Civil ). Toda relação jurídica obrigacional caracteriza-se em um dar, um fazer ou um não... de registro do contrato. Ante o exposto, com fundamento no art

Edital de Interdição - 22/10/2020 do TJES

, os artigos 1.772 e 1.782 do Código Civil, o juiz deve fixar os limites da curatela levando em consideração... Evangelista e Dinah Cezario dos Santos, respeitadas as disposições da Lei

Andamento do Processo n. 0013746-54.2012.8.08.0053 AÇÃO - 22/10/2020 do TJES

/2015, que alterou, inclusive, os artigos 1.772 e 1.782 do Código Civil, o juiz deve fixar os limites da curatela levando... mencionado c/c os artigos 1.772, parágrafo único, e 1775, ambos do Código

Andamento do Processo n. 0013775-76.2003.8.08.0035 - Recurso Especial - 22/10/2020 do TJES

e ao artigo 86 do Código de Processo Civil, pois a análise acerca da adoção ou não de critérios do Código Civil /02 para fatos... 1.523 e ao § 2º do artigo 1.536 do Código Civil /16; e ao artigo 86

Página 239 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 13 de Outubro de 2020

SODRÉ, com fundamento no artigo 33 e ss. da Lei 8.069 /90, sem prejuízo de reversão da medida a qualquer tempo2. Isento..., extinguindo o feito, com resolução de mérito, por força do artigo 487 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0071684-33.2010.8.13.0313 Ipatinga

acidentais ( Código Civil , art. 86 ; Anteprojeto de Código das Obrigações, art. 44). É que se denomina erro essencial... ou substancial, em contraposição ao erro acidental (Projeto de Código de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10554-61.2013.5.01.0009

do que dispõe o art. 1º-F da Lei 9.494/97. Não se aplica o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494, de 10/09/1997, quando o ente... atribuída. Aduz que houve violação aos artigos 86 e 927 do Código

Página 2708 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

Pg. 2708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2020... e repercutirá no pensamento jurídico do Brasil, sendo aceita e positivada pelo C…

Página 2714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

o dinheiro, bem juridicamente consumível (art. 86 do Código Civil). Toda relação jurídica obrigacional caracteriza... o julgamento antecipado nos termos do art.355, inciso I do Código de Processo Ci…

Página 2716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2020

pelas instituições financeiras é o dinheiro, bem juridicamente consumível (art. 86 do Código Civil). Toda relação...Pg. 2716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do …