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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 86 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 86 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 304477620088190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 2 VARA CIVEL

, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INEXISTÊNCIA DEQUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ... que se falar na suscitada ocorrência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil . 2. O prequestionamento não exige... configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de P...

Andamento do Processo n. 0007157-70.2010.8.26.0229 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 0007157-70.2010.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apelante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Apelado: Marcio Francisco da Silva - Magistrado(a) Hugo Crepaldi -

Andamento do Processo n. 3000983-09.2013.8.26.0481 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 3000983-09.2013.8.26.0481 - Processo Físico - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Sueli Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Rodotibagi Transportes Rodoviarios Ltda - Apelado: Bradesco

Andamento do Processo n. 1056807-32.2014.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1056807-32.2014.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - I.M.S.Q. - E.M.S. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de curatela de Edimara Martins da Silva, respeitadas as

Pg. 1870. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

AUTOR NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA PELO DEMANDADO E ACOLHIDO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. REGULARIDADE. 3) DANOS MORAIS. PEDIDO DENEGADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA PARTE

Pg. 1877. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

EM RAZÃO DO ACIDENTE, HAVENDO A NECESSIDADE DE DUAS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, ALÉM DE LONGO TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS EVIDENTES. INDENIZAÇÃO QUE BEM OBSERVOU

Pg. 2489. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Fls. 70/71: diga o requerido no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. O silêncio será interpretado como consentimento.Após, ao Ministério Público.Int. -

Pg. 19. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

que justifique o levantamento integral e imotivado de aproximadamente R$ 50.000,00, sobretudo quando já recebe benefício previdenciário e não há qualquer comprovação nos autos de suas despesas.

Pg. 153. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

6º, 84, 85 e 86, e tendo sido nomeado, como seu CURADOR, o Sr. ÉDISON ALVES DO NASCIMENTO, RG n. 24.386.323-2, ficando a Curatela limitada aos atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar,

Pg. 154. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Processo Digital nº: 1036702-13.2015.8.26.0224 Classe Assunto: Interdição - Tutela e Curatela Requerente: Joao Carlos Ribeira Requerido: Wilma Lucia Alves de Toledo EDITAL PARA CONHECIMENTO DE

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