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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 86 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 86 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Andamento do Processo n. 1044811-66.2016.8.26.0002 - Interdição - Família - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1044811-66.2016.8.26.0002 - Interdição - Família - M.R. - Vistos.Cuida-se de processo voltado à fixação da curatela de M.R.R., iniciado por M.R. De acordo com as alegações expendidas na

Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

expeça-se mandado de averbação para retificação do assento da autora, devendo também constar o nome do pai, Nelson e dos avós paternos, bem como excluindo-se o nome de Agenario e dos genitores deste

Pg. 210. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

FAZ SABER a Joeci Luiz Duarte de Borba, Rua Jovelina da Silva Matos, 261, Vila Santa Luzia - CEP 95555-000, Capao da Canoa-RS, Solteiro, Brasileiro, Autônomo, que foi proposta uma Ação de Execução de

Andamento do Processo n. 201610500996 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610500996 REQUERENTE : ANTONIO TELES BARRETO ADV. : CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA - OAB: 4679-SE REQUERENTE : LEDA MARIA COSTA BARRETO ADV. : CLÉRISTON PRADO COSTA

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/07/2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610500589 REQUERENTE : VANDERLEY SANTOS MENEZES ADV. : JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CONCEIÇÃO - OAB: 9457-SE REQUERIDO : BERGSON MATOS LELIS DO CARMO ADV. : GUILHERME AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0001238-77.2016.5.14.0002 - Rtord - 18/07/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001238-77.2016.5.14.0002 AUTOR RUDSON FERNANDO MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS(OAB: 1994/RO) RÉU ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. ADVOGADO IVONE

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 18/07/2017

PORTO VELHO, 10 de Julho de 2017 JOSE ROBERTO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTSum-0001222-60.2015.5.14.0002 AUTOR WLADEMIR GONCALVES DE LIMA ADVOGADO ANDERSON

Andamento do Processo n. 0000680-97.2016.5.07.0003 - Rtord - 17/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0000680-97.2016.5.07.0003 RECLAMANTE THALMA CLARA ESCOCIA DA SILVA ADVOGADO LEONARDO DUAVY PONTES(OAB: 32887/CE) RECLAMADO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA ADVOGADO Livia de

Pg. 104. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Pestana de Abreu, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Valmir de Melo Tenório, Rua Brejão, 101, Novo Heliópolis - CEP 55297-260, Garanhuns-PE, Solteiro, Brasileiro, Não informada, que lhe foi

Pg. 202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 17/07/2017

informativos do Direito Social. Em sendo assim, nada obstante previsto em legislação específica do FGTS, o comando normativo em lume, por analogia, aplica-se ao caso concreto, face ao comando inserto

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