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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 163 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 163 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Andamento do Processo n. 2013.01.1.083328-4 - Cumprimento de Sentenca - 27/07/2017 do TJDF

Nº 2013.01.1.083328-4 - Cumprimento de Sentenca - A: BRB LOCADORA DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA. Adv(s).: DF045223 - TIAGO CASTRO DA SILVA. R: WELDER PIMENTEL OLIVEIRA ROCHA. Adv(s).: NAO CONSTA

Andamento do Processo n. 2014.01.1.016252-9 - Cumprimento de Sentenca - 27/07/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.016252-9 - Cumprimento de Sentenca - A: DAVIDSON BARBOSA PINHO. Adv(s).: DF026170 - VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES. R: RM AUTO PECAS E AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO - Parte

Pg. 975. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2017

5º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2017 Juíza de Direito: Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha Diretora de Secretaria: Helecy Roriz Rodrigues Para conhecimento

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 21/07/2017

senhor João Alberto Pizzollati Júnior seja nomeado, admitido ou designado para o exercício de cargo, emprego ou função pública, efetiva ou temporária, no âmbito da Administração Pública do Estado e

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TRT-8 -

Pg. 240. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/07/2017

Conheço dos embargos de declaração, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito DO PRÉ-QUESTIONAMENTO A embargante opõe embargos de declaração com efeitos préquestionatórios, buscando

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TRT-8 -

Pg. 244. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/07/2017

Mérito DO PRÉ-QUESTIONAMENTO A embargante opõe embargos de declaração com efeitos préquestionatórios, buscando expressa manifestação sobre os seguintes pontos: " (i) se há violação direta ao devido

Andamento do Processo n. 0000218-88.2016.805.0119 - Termo Circunstanciado - 18/07/2017 do TJBA

0000218-88.2016.805.0119 - Termo Circunstanciado Autor (s): Policia Civil Do Estado Da Bahia. Autor Do Fato (s): Roberio Nascimento Vítima (s): Averaldo Brito Alves Sentença: Tratam os autos da

Pg. 499. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

Advogado(s): Ludimila Viana Vieira Vítima(s): Crispiniano Dos Santos Despacho: 1. Nos termos do art. 422 do CPP, abra-se vista dos autos às partes, sucessivamente, para que, no prazo de 05 (cinco)

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70073592503 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAS Nº 70073592503 (Nº CNJ: 0123365-91.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO de sentença contra a fazenda

Pg. 156. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2017

. Decido. Inicialmente, incabível o recurso por eventual violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973.../2003, DJ 11/04/2005, p. 169) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973..., aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. II - A tese relativa ao trânsito...

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