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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 163 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 163 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Inteiro Teor. Apelação: APL 19624920118260430 SP 0001962-49.2011.8.26.0430

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000274066 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001962-49.2011.8.26.0430, da Comarca de Paulo de Faria, em

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20606309520178260000 SP 2060630-95.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000255197 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2060630-95.2017.8.26.0000 Relator(a): Mario de Oliveira

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 10007623920168010000 AC 1000762-39.2016.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal Pleno Jurisdicional Acórdão n.º : 9.627 Classe : Ação Rescisória n.º 1000762-39.2016.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Tribunal Pleno

Andamento do Processo n. 00200299820168070015 - Execução Provisória - 28/03/2017 do TJDF

Nº 00200299820168070015 - Execução Provisória - R: JOVAIR RIBEIRO DA SILVA. Adv (s).: DF19274 - RAFAEL TEIXEIRA MARTINS. Com Resolução do Mérito - Autos nº 00200299820168070015 (Processo antigo nº

Pg. 708. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/03/2017

detenção. Considera-se, doravante, o resultado da soma das penas (dois anos e seis meses de detenção). O prazo prescricional é de 08 (oito) anos (CP. art. 109, inc. IV, c/c art. 110). Esse prazo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 968385 SP 2016/0216673-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.385 - SP (2016/0216673-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CÉLIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO : MARIA LÚCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA - SP089882 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : SÍLVIO TRAVAGLI E OUTRO(S) - SP000086 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPE...

Andamento do Processo n. 2016/0216673-9 - Agravo / Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(3509) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.385 - SP (2016/0216673-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : CÉLIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO : MARIA LÚCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA -

Pg. 2979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

decadencial teve início com o trânsito em julgado da sentença que deixou de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios (coisa julgada material), uma vez que, conforme decidido pelo Supremo

RECURSO ESPECIAL: REsp 1214078 RS 2010/0180384-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.078 - RS (2010/0180384-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 RECORRIDO : ANA MARIA JORGENS SARTORI ADVOGADO : MARIO HARLEY SARTORI E OUTRO(S) - RS049116 RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIME...

Andamento do Processo n. 2010/0180384-0 - Recurso Especial - 15/03/2017 do STJ

(4529) RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.078 - RS (2010/0180384-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA - RS064009 RECORRIDO : ANA

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