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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Artigo 163 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 163 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333 AGRAVADO : BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E COSTRUCOES EIRELI - EPP ADVOGADO : JULIANE R. BENEZ DE CARVALHO - SP135221 DECISAO Vistos, etc....

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

(3098) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

Brasília (DF), 21 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator (3098) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE

Pg. 1449. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

Processo n.º : 491-59.2012.8.10.0122 Ação : Reintegração de Posse Autora : Adão Alves da Costa e outros Réu : Dorival Ansilieiro S E N T E N Ç A I – Relatório. Trata-se de Ação de Reintegração de

Pg. 167. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/10/2017

arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos, salvo as ações diretas contra a Fazenda Pública;III - praticar os atos relativos à tutela de órfãos, ressalvada a competência das Varas da

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072906175 RS

PCDP Nº 70072906175 (Nº CNJ: 0054732-28.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. ação DE RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. honorários profissionais. CONTRATO de prestação

RECURSO ESPECIAL: REsp 1538322 SP 2015/0142032-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.322 - SP (2015/0142032-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS ADVOGADO : MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES E OUTRO(S) - SP126274A RECORRIDO : IMOBILIARIA SAMBAQUIS LTDA ADVOGADO : MARCOS ROBERTO FRATINI E OUTRO(S) - SP107757 RECORRIDO : MCL E...

Pg. 6574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

Relatora (5621) RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.322 - SP (2015/0142032-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS ADVOGADO : MARCUS VINICIUS DA COSTA

Pg. 398. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

O FEITO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, LETRA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO, NO ENTANTO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O CRI, CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE, DEVENDO O REGISTRO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1489328 RS 2014/0273566-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.328 - RS (2014/0273566-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : AIDA TERESINHA LIMA DEBOM RECORRENTE : MARIA DO CARMO LEAO RECORRENTE : MARIA FLAVIA DRESCH ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 TIAGO GORNICKI SCHNEIDER E OUTRO(S) - RS068833 RECORRIDO : UNIAO PROCESSU...

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