Art. 163 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333 AGRAVADO : …

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

(3098) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA E OUTRO(S) - SP176333…

Página 2420 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Novembro de 2017

Brasília (DF), 21 de novembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator (3098) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.881 - SP (2017/0144649-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE…

Página 1449 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

Processo n.º : 491-59.2012.8.10.0122 Ação : Reintegração de Posse Autora : Adão Alves da Costa e outros Réu : Dorival Ansilieiro S E N T E N Ç A I – Relatório. Trata-se de Ação de Reintegração de…

Página 167 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Outubro de 2017

arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos, salvo as ações diretas contra a Fazenda Pública;III - praticar os atos relativos à tutela de órfãos, ressalvada a competência das Varas da…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70072906175 RS

PCDP Nº 70072906175 (Nº CNJ: 0054732-28.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. ação DE RESCISAO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. honorários profissionais. CONTRATO de prestação…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1538322 SP 2015/0142032-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.322 - SP (2015/0142032-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS ADVOGADO : MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES E OUTRO(S) - …

Página 6574 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2017

Relatora (5621) RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.322 - SP (2015/0142032-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS ADVOGADO : MARCUS VINICIUS DA COSTA…

Página 398 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2017

O FEITO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, LETRA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO, NO ENTANTO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O CRI, CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE, DEVENDO O REGISTRO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1489328 RS 2014/0273566-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.328 - RS (2014/0273566-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : AIDA TERESINHA LIMA DEBOM RECORRENTE : MARIA DO CARMO LEAO RECORRENTE : MARIA FLAVIA DRESCH …