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20 de maio de 2019
Artigo 85 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 85 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 85, §2º, incisos I e III do Código de Processo Civil e 406 do Código Civil... de 10% do valor atualizado atribuído à causa (CPC, art. 85, §§ 1º, 2º e 6º). A condenação da sucumbência somente poderá ser..., o embargante arcará com as custas e despesas processuais e honorários ad...

Pg. 2590. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

do artigo 85, §2º, incisos I e III e §16 do Código de Processo Civil e artigo 406 do Código Civil. Expeça-se certidão... de advogado de 10% do valor atualizado atribuído à causa (CPC, art. 85, § 6º). A condenação da sucumbência somente poderá ser... do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE...

Pg. 6824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

especial, violação dos artigos 489 , 1.022 e 85 , § 14, do Código de Processo Civil e 410 e 412 do Código Civil...Pg. 6824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.454.582 - SP (2019/0049454-3... de produto rural . Multa moratória de 10%. Admissibilidade. Cláusula penal compensat...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3102693820188240038 Joinville 0310269-38.2018.8.24.0038

a repetição de valores, conforme dispõe o artigo 884 do Código Civil : Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à..., do Código de Processo Civil, a fim de: a) DECLARAR a validade do "Termo de Adesão Cartão de Crédito Consignado Banco..., a partir da data do desembolso, com incidência de juros moratórios n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1003424420165010571 RJ

econômica ou financeira do empregador (por exemplo, o art. 455 da CLT , o art. 16 da Lei 6019 /74, o art. 159 do Código... através de que transpareceu a vontade (art. 85 , Código Civil )" "no direito do trabalho deve-se pesquisar...-se do seu encargo"; - o art. 55 da Lei 8.666 /1993, em seu inciso VII, prescreve...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 944005920075010017 RJ

do que ao envoltório formal através de que transpareceu a vontade (art. 85 , Código Civil )” “no direito do trabalho deve..., o disposto no art. 46 da Lei 8.541 /1992. Assim é que, prescreve o art. 105 do Código Tributário Nacional... da empregadora, o desconto previsto no parágrafo único do art. 4º da Lei 7.418...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10150534920178260053 SP 1015053-49.2017.8.26.0053

Civil, artigo 85 do Código de Processo Civil e artigos 5º, II, 18, 24, 25 e 28 da Constituição Federal. A empresa... previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo inquinar tal decisum... da decisão embargada, nas estreitas hipóteses estabelecidas pelo artigo 1022...

Pg. 400. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/05/2019

E SEGUINTES). HIPÓTESE EM QUE NÃO INCIDE A VEDAÇÃO DISPOSTA NO ART. 85, § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO... Fazenda Pública, com fulcro no art. 368 e seguintes do Código Civil , a qual não se confunde com aquela vedada no art. 85.... INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA ESTADUAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 121476320165150096 0012147-63.2016.5.15.0096

de R$190,00 mensais. O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418/85, que em seu art. 1º determina o pagamento... 4º do artigo 71 da CLT, inserido pela Lei 8.923/94, a parcela paga ao empregado em razão da supressão total... e 27.09.2012) III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da ...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 20389294420188260000 SP 2038929-44.2018.8.26.0000

o julgamento do recurso especial. Alega violação aos arts. 85 , 485 , I I e 525, V, do Código de Processo Civil e ao art. 206... , § 5º , I I I, do Código Civil . Aduz que o recurso especial tem por objetivo promover a uniformidade da interpretação... 632.212/S P. Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos d...

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