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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 85 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 85 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Andamento do Processo n. 1044811-66.2016.8.26.0002 - Interdição - Família - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1044811-66.2016.8.26.0002 - Interdição - Família - M.R. - Vistos.Cuida-se de processo voltado à fixação da curatela de M.R.R., iniciado por M.R. De acordo com as alegações expendidas na

Andamento do Processo n. 1001317-51.2015.8.26.0176 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001317-51.2015.8.26.0176 - Interdição - Tutela e Curatela - M.L.P. - Vistos.Trata-se de ação de interdição proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA em face de ELIANE DINIZ PEDRAS, alegando que

Andamento do Processo n. 0703780-03.2017.8.02.0058 - Tutela e Curatela -nomeação - 21/07/2017 do TJAL

ADV: ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DA A. LINS (OAB 4825/AL) - Processo 0703780-03.2017.8.02.0058 - Tutela e Curatela -Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Jose Francisco da Hora - Autos nº:

Andamento do Processo n. 1000916-87.2016.8.26.0541 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000916-87.2016.8.26.0541 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S.S. - M.J.S.S. - L.F.A.J. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, para o efeito de decretar a interdição de MARIA

Pg. 2036. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

expeça-se mandado de averbação para retificação do assento da autora, devendo também constar o nome do pai, Nelson e dos avós paternos, bem como excluindo-se o nome de Agenario e dos genitores deste

Pg. 2582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

exercer os atos da vida civil, pois possui déficit no pragmatismo e capacidade volitiva.Aponta-se que, apesar do parecer do Sr. Perito indicar que a ré é absolutamente incapaz, certo é que, pela nova

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1000916-87.2016.8.26.0541 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S.S. - M.J.S.S. - L.F.A.J. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, para o efeito de decretar a interdição de MARIA

Pg. 119. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2017

Pg. 171. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/07/2017

ADV: YOLANDA ANA EDELMAN (OAB 1319/AM), CAROLINE GUIMARÃES DO VALLE (OAB 6412/AM) - Processo 020626444.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Fixação -REQUERENTE: J.N.C.F. - REQUERIDO: D.S.F. -

Pg. 182. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/07/2017

JOHNNY FEITOSA DA FONSECA (OAB 7799/AM), ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM), JUVENAL SEVERINO BOTELHO (OAB 5044/AM), GERALDO ALBUQUERQUE DA MATA (OAB 1394/AM), MARLENE CARVALHO

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