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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 85 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 85 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

% do valor do título ora constituído, o que faço com amparo no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil e levando..., protestando, com apoio no artigo 700 do Código de Processo Civil, pela expedição de mandado de pagamento em desfavor..., cuja produção à ré incumbia (artigo 373, II, do Código de Processo Civil).À vi...

Pg. 569. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

DA CONCEIÇÃO (art. 1.767, I, do CC/02) , declarando-o(a), com fulcro no artigo 4º, inciso III do Código Civil , relativamente... do artigo 3º do Código Civil, com redação atual dada por referida lei: " são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente..., da Lei 13.146/2015). Acrescente-se que pelo novo regrament...

Pg. 125. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/01/2018

nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 , § 2º, do Código... parte exequente (artigo 881 do Código de Processo Civil).02.Para realização dos atos processuais destinados à expropriação...) do valor atualizado da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Códi...

Pg. 34. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/01/2018

de compor o inciso III do art. 3º, passando ao art. 4º, III do Código Civil, que abarca as pessoas consideradas... Federal (fls. 19/22).Em análise ao Código Civil, tem-se o seguinte:”Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I..., os arts. 1.768 a 1.773 do Código Civil. O NCPC, em seu art. 747 revela quem são os legitima...

Os Efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em nosso Ordenamento Jurídico

13.146/15 - E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - ARTIGOS 84, "CAPUT" E SEU § 3º, E 85, §§ 1º E 2º, AMBOS DA LEI 13.146/2015..., que poderá praticar os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme art. 85, da Lei 13.146/15..., E AINDA DO ART. 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, ALTERADO PELA LEI M...

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/01/2018

. 1.767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO NO ART. 85 DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15), DECRETO... DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VIII DO NCPC. CUSTAS DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFIQUE...% DO EXCESSO EM EXECUÇÃO, TODAVIA MANTENHO SUSPENSO A EXIGIBILIDADE EM VIRTUDE...

Andamento do Processo n. 1007594-52.2017.8.26.0196 - Tutela e Curatela - 16/01/2018 do TJSP

III, do art. 4º, do Código Civil, com a nova redação dada pelo Estatuto em questão. Na espécie, consoante apurado... em nome da curatelada sem prévia decisão judicial.Em conformidade ao art. 759 da lei adjetiva civil, prestado... apartados, mas distribuídos por dependência ao presente processado (art. 84, §4º, da Lei ...

Andamento do Processo n. 0142582-22.2016.8.06.0001 - Tutela e Curatela - 16/01/2018 do TJCE

Gratuita (par. único, art. 3º, Lei n.º 1.060/50), constando do edital os nomes do (a) interditando (a) e do (a) curador... e negocial, nos termos do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e art. 1.772 do CC , observando... se as restrições previstas em lei (Art. 1.749 do CC ) e aquelas praticadas mediante ordem...

Andamento do Processo n. 0043930-53.2015.8.13.0148 - Ação de Interdição de Maria da Anunciação - 16/01/2018 do TJMG

ISSO , e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA ANUNCIAÇÃO,e na forma do art. 85 da Lei n.º 13.164/13 c/c o art. 4º , inciso... de MARIA LUCIA RODRIGUES PINTO. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º , inciso... do artigo 1.190 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0808292-19.2015.8.20.5001 - Arras ou Sinal - 16/01/2018 do TJRN

do art. 85 , § 2º, do Código de Processo Civil. DESTACO: Os valores do item (ii) devem ser corrigidos monetariamente..., em dobro, na forma do art. 418 , do Código Civil ."Aproveito os embargos apresentados para esclarecer... a título de arras confirmatórias (art. 418 , do Código Civil ), e o negócio não foi concluído...

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