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15 de agosto de 2018
Artigo 85 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 85 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Andamento do Processo n. 1037890-54.2017.8.26.0100 - Apelação - 15/08/2018 do TJSP

, ARTS. 594 E 884 DO CÓDIGO CIVIL – VERBA HONORÁRIA QUE FOI FIXADA DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 85, § 2.º, DO CÓDIGO... DAS SUAS OBRIGAÇÕES, NEUTRALIZANDO A TESE ARGUIDA DE DESÍDIA, ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES... PENAL – INAPLICABILIDADE DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE...

Andamento do Processo n. 1050957-60.2015.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - 15/08/2018 do TJSP

mencionado c.c os artigos 1.772, parágrafo único, e 1775, ambos do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do CPC.... A curatelada, nos termos do disposto nos artigos 1.772 e 1.782, do Código Civil, não poderá, sem curador, emprestar..., inclusive os de mera administração. Em observância ao disposto no artigo 755, § 3º...

Andamento do Processo n. 1012601-93.2015.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - 15/08/2018 do TJSP

dos Santos, respeitadas as disposições da Lei 13.146/2015, notadamente quanto aos artigos 6º, 84, 85 e 86, nomeando..., parágrafo único, e 1775, ambos do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do CPC. O curatelado, nos termos do disposto... nos artigos 1.772 e 1.782, do Código Civil, não poderá, sem curador, empres...

Pg. 2168. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

E 884 DO CÓDIGO CIVIL – VERBA HONORÁRIA QUE FOI FIXADA DE ACORDO COM A REGRA DO ART. 85 , § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO... – INAPLICABILIDADE DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA FIXAÇÃO DE 1% DO VALOR DA TRANSAÇÃO A TÍTULO... CIVIL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO – INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS RECUR...

Pg. 1709. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

do Novo Código Civil (10 de janeiro de 2003), de 1% desde referida data até 30 de junho de 2009, e, a partir de então... 29 da Lei 13.473/2017. Considerando a natureza ilíquida desta sentença e em observância ao disposto no artigo 85, §4º.... 1.492.221), até data do cálculo exequendo e, a partir de então, o IPCA-e,...

Pg. 2626. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

Amâncio da Luz, respeitadas as disposições da Lei 13.146/2015, notadamente quanto aos artigos 6º, 84, 85 e 86, nomeando... Cartório do Registro Civil competente, observando-se os artigos 89 e 92, ambos da Lei 6.015/73. Fica dispensada....P.S. - D.C.N. - Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código ...

Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

, respeitadas as disposições da Lei 13.146/2015, notadamente quanto aos artigos 6º, 84, 85 e 86, nomeando-lhe curadora sua mãe...-se, ainda, a presente, no Cartório do Registro Civil competente, observando-se os artigos 89 e 92, ambos da Lei ..., ambos do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do CPC. O curatelado...

Pg. 2175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

e 1.774 do CC). Em cumprimento ao disposto no art. 755, § 3º, do NCPC e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva... inicial e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, DECLARO a sua incapacidade para os atos da sua vida civil..., e praticar atos que não sejam de mera administração, consoante o artigo 85 d...

Pg. 3239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas (artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/03..., na forma do artigo 85, §2º, incisos I e III e §16 do Código de Processo Civil e artigo 406 do Código Civil.... Contudo, a condenação é feita de acordo com os parâmetros do artigo 98, §3º do Código de P...

Pg. 2127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

fundou-se na violação do art. 85, 86, 87 e 1030 do Código Civil, em que se ataca a acolhida da tese de que houvera...

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