Art. 85 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Página 2334 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

%, TAL COMO DETERMINADO PELA SENTENÇA APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.336 , PARÁGRAFO 1º , DO CÓDIGO CIVIL E DO ARTIGO 68 , CAPUT... , PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRETENDIDA FIXAÇÃO POR EQUIDADE …

Página 2581 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

DOS DEFEITOS MENCIONADOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MERO PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007..., AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ARTIGO 231, INCISOS I E VI, § 4º C.C. 915, …

Página 271 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, do Código de Processo Civil. Atendendo ao disposto no artigo 84 , § 3º , da Lei n.º 13.146 /15 e diante da impossibilidade..., porquanto, conforme disposto no artigo 85 , § 1º , da Lei n.º 13.146 …

Página 272 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

1.767 , inciso I , ambos do Código Civil , e artigo 85 , caput, da Lei n.º 13.146/15, nomeando definitivamente... , § 1º , do Código Civil . Atendendo ao disposto no artigo 84 , § 3º , da Lei n.º

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 22597911820198260000 SP 2259791-18.2019.8.26.0000

artigo 205 do Código Civil , se mostra adequada para a espécie, tendo em vista a ausência de regra específica disciplinando..., COM ESPEQUE NO ART. 85 , § 2º, DO CPC2015, EM 15% DO VALOR DA DÍVIDA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10397905420188260224 SP 1039790-54.2018.8.26.0224

, do Código de Processo Civil. Extrai-se da exordial que o Autor firmou com a Municipalidade o contrato 032901/2016... e que não haja previsão expressa na Lei 8.666/93. Ocorre que o artigo 54 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2259791-18.2019.8.26.0000 SP 2259791-18.2019.8.26.0000

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA IMPUGNADA, ARBITRADOS, COM ESPEQUE NO ART. 85, § 2º, DO CPC2015... Privado 21/02/2020 - 21/2/2020 Theodureto Camargo AGRAVO REGIMENTAL – …

Andamento do Processo n. 1002609-62.2018.8.26.0048 - Apelação Cível - 21/02/2020 do TJSP

SOBRE O TEMA, EM ESPECIAL DOS ARTIGOS 85, §§ 2º E 14 SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDAMENTE RECONHECIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Andamento do Processo n. 1002590-70.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

pelo comprador), e com a regra do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil (que confere ao juiz a prerrogativa de arbitrar... - Luiz Carlos Nascimento Júnior e outro - Observando o contraditório …

Andamento do Processo n. 1000163-04.2018.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP

. Nos termos da parte final do parágrafo 14 do artigo 85 do Código Civil, cada parte arcará com os honorários do advogado... igualmente rateadas, respeitada a gratuidade processual, na forma do …