Art. 162, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Processo Nº: 0015702-47.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Exibição Autor: ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES JUNIOR Advogado: PE005816 - Maria de Fátima Wanderley Raposo Réu: CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO
Sentença Nº: 2017/00159 Processo Nº: 0011506-15.2006.8.17.0001 (6211) Natureza da Ação: Usucapião Autor: ALDICEA CAVALCANTI DO NASCIMENTO Autor: RAFAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado: PE022245 -
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU NOTA DE EXPEDIENTE Nº 224/2017 Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados dos despachos nos autos dos processos abaixo indicados: PROCESSO Nº
Sentença Nº: 2017/00325 Processo Nº: 0005792-43.2016.8.17.0480 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: JUSTIÇA PÚBLICA Vítima: A SOCIEDADE Sentenciado Condenado: GLÁUCIO DE LIMA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU NOTA DE EXPEDIENTE Nº 227/2017 Expediente: 2017.0715.003184 Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados dos despachos nos autos dos processos abaixo
Processo Nº: 0000705-63.2015.8.17.1120 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: VALDOMIRO MORAIS DA SILVA Advogado: PE000891B - JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO
Processo Nº: 0001404-54.2015.8.17.1120 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: LUIZA OLINDINA DA SILVA Advogado: PE033265 - SILVANO VIEIRA RODRIGUES Réu: Tim Celular S.A ADVOGADO: BA39278 –
Processo Nº: 0000516-85.2015.8.17.1120 Natureza da Ação: Cumprimento de sentença Autor: ESPÓLIO DE RAIMUNDA MENEZES LIMA Representante: ELIZA MARIA LIMA DOS SANTOS Advogado: PE000891B - JOSE FABIANO
Processo Nº: 0001257-91.2016.8.17.1120 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: L. C. DA S. Advogado: PE035883 - JONHNATAN CORDEIRO DE ALMEIDA Réu: A. DA S. ADVOGADO: PE34957 – CLENIO EDUARDO
Processo Nº: 0001320-19.2016.8.17.1120 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: PEDRO WILSON MARQUES NOGUEIRA Advogado: PE000891B - JOSE FABIANO LOPES LINO DE OLIVEIRA Réu: .BANCO BRADESCO