Parágrafo 2 Artigo 162 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Intimação - Apelação Cível - 0000800-81.2020.4.03.9999 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000800-81.2020.4.03.9999 POLO ATIVO MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO(A/S) GUSTAVO BASSOLI GANARANI | 213210/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 6078065-91.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 6078065-91.2019.4.03.9999 POLO ATIVO BENEDITA DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO(A/S) HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL | 243929/SP EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS | 149014/SP DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 5119236-79.2018.4.03.9999 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5119236-79.2018.4.03.9999 POLO ATIVO SILVESTRE PIRES ADVOGADO(A/S) RENATA BORSONELLO DA SILVA | 117557/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 PODER…

Intimação - Apelação Cível - 5413977-93.2019.4.03.9999 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5413977-93.2019.4.03.9999 POLO PASSIVO PRISCILA SILVEIRA LEITE ADVOGADO(A/S) ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS | 127677/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/02/2024…

Intimação - Apelação Cível - 5002975-55.2018.4.03.6111 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002975-55.2018.4.03.6111 POLO ATIVO VALDA JOSE SOUTO DA SILVEIRA ADVOGADO(A/S) CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO | 325248/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 0038326-87.2017.4.03.9999 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0038326-87.2017.4.03.9999 POLO ATIVO SEBASTIAO DE AQUINO FILHO ADVOGADO(A/S) PRISCILA DE ANDRADE RICARDO SOSTENA | 300511/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 5002989-25.2021.4.03.6114 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002989-25.2021.4.03.6114 POLO ATIVO ANTONIO LUZIA CABRAL ADVOGADO(A/S) LUCIO MARQUES FERREIRA | 283562/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/2024 PODER…

Intimação - Apelação Cível - 5014909-85.2018.4.03.6183 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014909-85.2018.4.03.6183 POLO ATIVO CAIQUE DANIEL SANTOS FABRI ADVOGADO(A/S) RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI | 184479/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/2024…

Intimação - Apelação Cível - 0033735-82.2017.4.03.9999 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0033735-82.2017.4.03.9999 POLO ATIVO NADIR MARIA DA SILVA ADVOGADO(A/S) FERNANDO DINIZ COLARES | 273522/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/2024 PODER…

Página 949 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Janeiro de 2024

(...) Defiro os benefícios da justiça gratuita, por ora. Vieram-me os autos conclusos para despacho inaugural. Trata-se de pedido de alvará judicial movido pelos herdeiros do De cujos PEDRO SANTOS,…
0
0