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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 83 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 83, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

Pg. 189. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/11/2018

e sessenta e cinco reais e vinte centavos), na forma do Art. 83, inciso I, c/c inciso VI, c da LRFE.Custas ex lege. Proc... da lei 8177/91, acrescido, ainda, de juros de mora fixados, em suportando a massa, nos termos do art. 406 do Código Civil... e dois centavos), na forma do Art. 83, inciso I, c/c inciso VI, c da L...

Pg. 204. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2018

a prescrição. 10) Proíbo a pratica de qualquer ato de disposição ou oneração de bens das falidas sem autorização judicial ou do Comitê de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça

Pg. 133. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2018

computadores e equipamentos), licença do sistema comercial e administrativo da empresa, estoque de itens levantado em 31/08/2017. Neste particular, observo que, atualmente, muitas pessoas possuem

Andamento do Processo n. 0016797-40.2015.403.6100 - 05/07/2018 do TRF-3

0016797-40.2015.403.6100 - EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S.A. - ETEM (SP111361 - MARCELO BAETA IPPOLITO) X UNIÃO FEDERAL (Proc. 2054 - AMADEU BRAGA BATISTA SILVA) SENTENÇATrata-se

Pg. 106. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2018

obedecendo-se, ainda, à mesma classe processual atribuída ao processo físico. 3º Incumbe à parte, ainda, inserir no PJe o número de registro do processo físico, no campo Processo de Referência. 2.

Pg. 107. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2018

Ajuste a Valor Presente, mantendo-se a aplicação dos percentuais de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL). A União Federal noticiou a interposição de agravo de instrumento (fls. 305/311).A União Federal apresentou

Pg. 156. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2018

detecte-se que as correspondentes razões dos embargos, diante da absoluta ausência de omissão, obscuridade ou contradição sobre as matérias (legitimidade, litisconsórcio e interesse) na decisão

Andamento do Processo n. 0001673-50.2013.8.21.0151 - 05/04/2018 do TJRS

151/1.13.0000683-0 (CNJ 0001673-50.2013.8.21.0151) - CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 62120/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

Pg. 483. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2018

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMARES DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 50/2018 151/1.01.0000243-4 (CNJ 0002431-49.2001.8.21.0151) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS,

Andamento do Processo n. 0577604-06.2016.8.05.0001 - Recuperação Judicial - Concurso - 26/03/2018 do TJBA

ADV: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 36254/BA), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP) - Processo

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