Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 83 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 83, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10155156520168260562 SP 1015515-65.2016.8.26.0562

atribuiu à energia a condição de bem incorpóreo móvel (art. 83 , I , do Código Civil ), ficção que melhor permite inserir... sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil”. (STJ - REsp 1.299.303-SC, 1ª Seção, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha... Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10019889720168260157 SP 1001988-97.2016.8.26.0157

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000229959 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001988-97.2016.8.26.0157, da Comarca de Cubatão, em que são

Inteiro Teor. Apelação: APL 10053792220168260590 SP 1005379-22.2016.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000237996 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1005379-22.2016.8.26.0590, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1008385-37.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1008385-37.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Wagner Leutz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Wagner Leutz ajuizou ação ordinária com pedido de

Andamento do Processo n. 1009013-26.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1009013-26.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Anaize Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Maria Anaize Nascimento ajuizou ação

Andamento do Processo n. 1009405-63.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1009405-63.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jose Itivaldo Ferreira do Nascimento - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Jose Itivaldo Ferreira do

Andamento do Processo n. 1010130-52.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1010130-52.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Nilo da Cruz Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Nilo da Cruz Silva ajuizou ação ordinária com

Andamento do Processo n. 1010282-03.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1010282-03.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Dilma Marilidia da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Dilma Marilidia da Costa ajuizou ação

Andamento do Processo n. 1010284-70.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1010284-70.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sandro Bensdorp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sandro Bensdorp ajuizou ação ordinária com pedido

Andamento do Processo n. 1010583-47.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1010583-47.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Yves Braga Accioly - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Yves Braga Accioly ajuizou ação ordinária com

×