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28 de julho de 2017
Artigo 161 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 161 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 161. É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

incidirão a partir da citação, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo 406 do Código Civil, com o artigo 161, § 1º, do Código

Pg. 2535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

VANZELA (OAB 217762/SP) Processo 0008780-64.2012.8.26.0597 (597.01.2012.008780) - Monitória - Cheque - Mirian Terezinha dos Santos Ltda Epp -Alda Participações e Agropecuária Sa - Fica o procurador

Pg. 226. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

Tendo emvista a liminar concedida pelo C. Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação 26241, que concedeu a medida cautelar para o fimde suspender a eficácia da decisão proferida pelo JEF da

Pg. 491. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

15/06/2015, e AI 2015.03.00.011237-0/SP, Relatora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA, decisão de 09/06/2015, D.E. 17/06/2015. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Processo AMS

Pg. 524. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

faturamento mensal, assimconsiderado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza, não excluindo da base de cálculo o ICMS, assimcomo fez

Andamento do Processo n. 1000183-63.2016.8.26.0140/01 - Cumprimento de Sentença - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1000183-63.2016.8.26.0140/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mario Parra Arisa - Vistos.Proceda-se à penhora, avaliação e intimação de tanto(s) bem(ns) do(a)

Andamento do Processo n. 0000152-37.2011.805.0264 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 26/07/2017 do TJBA

0000152-37.2011.805.0264 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Autor (s): Maria De Lourdes Rosa Santos Advogado (s): Clemilson Lima Ribeiro Reu (s): Celson Alves Dos Santos Sentença: ESTADO DA BAHIA PODER

Pg. 2227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1000035-86.2015.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Auto Posto Chavantes Novo Ltda - (-Diante das informações obtidas na pesquisa Bacenjud, manifeste-se a parte

Pg. 2399. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

salário do exequente era de R$ 381,40;O executado debitou o total de R$ 843,70 a título de empréstimo: 01/02/2012 “juros contratuais sobre limite” R$ 179,93 (fls. 170); 01/02/2012 “juros s/ excesso

Pg. 640. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

SANTOS, referente à saldos em contas discriminadas na inicial. Juntou documentos pertinentes, incluindo-se: 1) Cópia da Certidão de Óbito; 2) Cópia dos Documentos pessoais; 3) Cópia de certidão de

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