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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 82 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 82 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/07/2017

Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; Considerando a legitimidade do Ministério Público estabelecida no art. 82, inciso I,

Pg. 1257. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

é inferior ao pleiteado, condeno a promovida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (art. 85,§2º, do CPC). Em

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/07/2017

AREx 713.211, Relator Ministro Luiz Fux; Processo AREx 791.932, Relator Ministro Luiz Edson Fachin e Processo ADPF 324, Relator Ministro Luís Roberto Barroso), envolvendo exatamente os limites da

Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

A IOCHPE, em contestação, alegou que sua relação com a primeira ré ENGENEERING é meramente comercial, ou seja, uma relação unicamente de consumo, sem qualquer contratação de serviços. Conforme

Andamento do Processo n. 1002428-97.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1002428-97.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - M.L.S. - Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para conferir consistência às suas alegações a

Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1002428-97.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - M.L.S. - Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para conferir consistência às suas alegações a

Pg. 682. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

- FÁBIO ULHÔA COELHO enfatiza que a efetiva circulação do valor mobiliário está condicionada ao registro no Livro em questão: “Os diversos atos anteriores a esse registro, que normalmente as partes

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50134055020164047003 PR 5013405-50.2016.404.7003

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5013405-50.2016.4.04.7003/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : ANGELA CIBELI BILIA ADVOGADO

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50083046620154047003 PR 5008304-66.2015.404.7003

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008304-66.2015.4.04.7003/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : LARISSA HARUMI KOSEKO PEPI ADVOGADO : CRISTIANO PELEK : MAURO VIGNOTTI : MARCOS

Pg. 6678. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

juntado aos autos quando nem sequer fora assinado pela vendedora. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido. (Recurso 305/98, oriundo do 1º JEC, apelante: Cristal Engenharia e Empreendimentos

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