Artigo 82 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Página 5438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

pedido inicial (f. 136). Observo que em casos tais, em que há confusão patrimonial do ex-casal, a solução conciliatória é sempre preferível, pois a imposição judicial de uma solução frequentemente…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001641-07.2021.8.16.0118 - Disponibilizado em 19/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001641-07.2021.8.16.0118 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FABRICIO BARBOSA DA LUZ ADVOGADO(A/S) DÉBORA SIEMIATKOWSKI DE LIMA | 91639/PR DATA DE…

Publicação do processo nº 1001299-23.2021.8.26.0660 - Disponibilizado em 19/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2024 Processo 1001299-23.2021.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.F. - A.C. - - T.R.S. - -…

Publicação do processo nº 0000591-88.2021.5.14.0008 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TRT-14

Edital Processo Nº AP-0000591-88.2021.5.14.0008 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR AGRAVANTE NOE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO THIAGO AFFONSO DIEL(OAB: 19144 -O/MT) AGRAVADO ENI ROSA DA COSTA…

Página 6318 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Abril de 2024

"Ao negociarem o preco, comprador e vendedor consideram diversos fatores, tais como o volume da operacao (quanto maior a quantidade de mercadorias solicitadas, menor costuma ser o preco unitario),…
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Página 4367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 16 de Abril de 2024

- 150685) 2. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG - 64029) Recurso de: ITAU UNIBANCO S.A. Destaca-se, inicialmente, que apenas serão examinadas as alegações que se enquadrarem no artigo…
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Página 4372 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 16 de Abril de 2024

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra /…
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Publicação do processo nº 0002507-07.2023.8.26.0590 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2024 Processo 0002507-07.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1002474-34.2022.8.26.0590) (processo…

Publicação do processo nº 5204807-48.2019.8.09.0051 - Disponibilizado em 16/04/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 15/04/2024 11:20:40 LOCAL : GOIÂNIA - 2ª UPJ VARAS CÍVEIS E DE ARBITRAGEM: 5ª E…

Publicação do processo nº 0010537-05.2022.5.18.0181 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº ROT-0010537-05.2022.5.18.0181 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) ADVOGADO FERNANDA ROSA CARDOSO…