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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 82 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 82 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Inteiro Teor. : 10013245620155020501 SP

de boa fé ou da aplicação do artigo 82 do Código Civil, mas de responsabilidade subsidiária. Dispõe o artigo 71 da Lei n.º... das custas (Decreto-lei n.º 779/69 e art. 790-A, I, CLT). O caso dos autos não é de exame da sentença para efeito... o entendimento fixado pelo STF, na ADC-16, de 24/11/2010, que julgou constit...

Inteiro Teor. : 10005038420165020382 SP

da possibilidade de terceirização, da subcontratação de boa fé ou da aplicação do artigo 82 do Código Civil... contraria o art. 1º-F da Lei 9.494/1997. Razão não lhe assiste, pois a devedora principal é a primeira reclamada e os juros... seguinte ao vencido. O próprio artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 menciona que a co...

Andamento do Processo n. 0800235-10.2017.8.02.0000 - Recurso Especial / Agravo de Instrumento - 09/01/2018 do TJAL

e 1.025, todos do CPC/15; e arts. 82, 145, incisos II e III, 489, § 1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código Civil... que o art. 1.029, § 1º, do novo Código de Processo Civil, c/c o art. 255, do Regimento Interno do Superior Tribunal..., incisos II e III, 489, § 1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código C...

Pg. 24001. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

na conformidade do novel artigo 104, antigo 82, do Código Civil, agora recentemente denominado negócio jurídico. Só... estipula quantia maior, cabe ao juiz, no uso do permissivo do art. 924 do Código Civil, fazer a necessária adequação... aresto: ?CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGA...

Pg. 8. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/01/2018

Almeida Moreira (OAB: 5903/AL) DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO _____ /2017 JAP Nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código.... 82, 145, incisos II e III, 489, §1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código Civil; pelo fato de o acórdão impugnado..., todos do Código Civil. Além disso, suscitou a existência de ofensa à sú...

Pg. 9. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/01/2018

tese de ofensa aos arts. 82, 145, incisos II e III, 489, §1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código Civil, pelo fato...). PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA. SÚMULA..., pois esta não se enquadra no conceito de lei federal previsto no ar...

Euza Inácia

Euza Inácia -

O vínculo afetivo entre os seres Humanos e os Animais

os animais como objeto, conforme o artigo 82 conceitua sobre os bens móveis, o art. 936 fala acerca da responsabilidade civil... entram na categoria de pessoas, mas na de coisas. Conforme artigo 82 do Código Civil Brasileiro: são móveis os bens... emocional para sentir dor, medo, alegria, estresse e até mesmo, sentir ...

Prescrição no Direito do Trabalho

de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito...$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). (Incluído pela Lei 13.429, de 2017) Artigo 5º da Lei 6019. Art. 5º... e a tomadora; Responsabilidade solidária da ETT e da tomadora pelos créditos tr...

Prescrição Trabalhista - Salvo Automaticamente

trabalhistas (CC, Artigo 942). CC - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942. Os bens..., e a empresa contratante. (Incluído pela Lei 13.429, de 2017) Artigo 4º A da Lei 13467-17. Art. 2o A Lei no 6.019.... Lei 11.788/2008. Artigo 1º e 3º da Lei 11788. Conceito e Requisitos de vali...

Observando o Contrato de Estágio

pelos créditos trabalhistas (CC, Artigo 942). CC - Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil. Art. 942... Lei 13.429, de 2017) Artigo 5º da Lei 6019. Art. 5º - O funcionamento da empresa de trabalho temporário dependerá... Artigos 593 e 594 do Código Civil. CAPÍTULO VII Da Prestação de Serviço ...

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