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18 de dezembro de 2018
Artigo 82 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 82 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Pg. 10137. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

todos os seus efeitos de direito exige a lei que ele seja praticado na conformidade do novel artigo 104, antigo 82, do Código Civil..., o atual artigo 112 do Código Civil Brasileiro, em consonância com o direito anterior, no revogado artigo 85, precata... do consumidor, estribada que foi no artigo 6º, inciso VIII, da ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-RR 2289006620025120038

pelos artigos 1.025 e 1.036 do Código Civil Brasileiro, implicando a plena, geral e irrestrita quitação... jurisprudencial. Aponta violação dos arts. 82, 86, 87, 129, 130, 145, 1025 a 1036 do Código Civil, 9º, 477, § 2º, e 468... constar do termo de rescisão contratual, conforme dispõem o art. 477, § 2º, da CLT, o Enu...

Andamento do Processo n. 0628219-12.2001.8.02.0000 - Recursos Especiais / Apelação - 14/12/2018 do TJAL

; art. 43 da Lei n.º 2.044/1908; e, ainda, arts. 82 e 83 do Código Civil. Além disso, suscitaram a existência de dissídio..., e 1.025, ambos do CPC/15; art. 22 da Lei n.º 4.717/65; e, ainda, arts. 82 e 83 do Código Civil. O recorrido... observou as hipóteses de cabimento da ação popular; e, c) arts. 82 e 83 do Código C...

Pg. 2967. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RES...

Pg. 2. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/12/2018

, ambos do CPC/15; art. 22 da Lei n.º 4.717/65; e, ainda, arts. 82 e 83 do Código Civil. O recorrido, por sua vez, em sede... as hipóteses de cabimento da ação popular; e, c) arts. 82 e 83 do Código Civil e art. 43 da Lei n.º 2.044/1908, em razão... n.º 2.044/1908; e, ainda, arts. 82 e 83 do Código Civil. Além disso, s...

Pg. 3. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/12/2018

. 1º, 2º, c e e, parágrafo único, c e e, da Lei n.º 4.717/65; arts. 82 e 83 do Código Civil e art. 43 da Lei n.º 2.044... 4.717/65; arts. 82 e 83 do Código Civil; e art. 43 da Lei n.º 2.044/1908, por esbarrar na súmula n.º 7 do STJ... ponto, destaco que o art. 1.029, §1º, do novo Código de Processo Civil, c/c o art. 25...

Pg. 4. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/12/2018

petita; e, d) arts. 82 e 83 do Código Civil e art. 43 da Lei n.º 2.044/1908, na medida em que a procedência do pedido... da preclusão; c) art. 22 da Lei n.º 4.717/65 e arts. 2º e 492, ambos do CPC/15, em razão da ocorrência de julgamento extra...: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CON...

Pg. 5. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/12/2018

; e, ainda, arts. 82 e 83 do Código Civil. Entretanto, percebo que a 3ª Câmara Cível desta Corte de Justiça não analisou a matéria..., os arts. arts. 333, I, do Código de Processo Civil e 1º da Lei n. 7.347/85; 8º, XIV, da Lei Complementar n. 140/11. Desse... para os fins do disposto no art. 1.042, §4º, do Código de Pro...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40075908720188240000 Araranguá 4007590-87.2018.8.24.0000

. ARTIGOS 82, 104 E 406 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. EXECUÇAO DE TÍTULO... desprovido. (STJ. AgRg no REsp 1.205.846-PR, rel. Min. Marco Buzzi, j. em 07.04.2015). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.... 24-9-2002). [...] (TJSC. Apelação Cível 2007.031890-8, Segunda Câmara de D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075091298 RS

para a prática dos atos da vida civil em 12 de janeiro de 2005, nos autos do processo 1.03.0000718-4, cuja sentença não... do testador à época da confecção do testamento. Tudo à luz dos artigos 1.632 e 1.635 do Código Civil de 1916. A rigor.... 63/65, atende aos requisitos legais, previstos no art. 1.632 e seguinte...

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