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23 de julho de 2017
Artigo 160 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 160 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Andamento do Processo n. 0139981-94.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0139981-94.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cristina Venturini Cruz - Import Express Comercial Importadora Ltda - Vistos. 1. Fls. 286/288: a exequente impugna a estimativa de

Andamento do Processo n. 0196232-59.2012.8.26.0100 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0196232-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.196232) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Orlando Vicente - Escola Experimental Irmã Catarina Ltda - Vistos. 1. Impugnação de

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0139981-94.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Cristina Venturini Cruz - Import Express Comercial Importadora Ltda - Vistos. 1. Fls. 286/288: a exequente impugna a estimativa de

Pg. 563. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Ltda - Aronis Engenharia de Sistema Ltda - Ciência a parte interessada sobre a apelação de fls. 220/232 para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). -

Andamento do Processo n. 0968941-94.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0968941-94.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Tubos Verola Comércio Importação e Exportação Ltda - Fluidica Hidráulica e Pneumática Ltda - Vistos.Folhas 73/133:

Andamento do Processo n. 0008803-64.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0008803-64.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : A. F. Denovaro Me Advogado : Braz Labanca Neto (OAB: 30789/BA) Advogado : Danilo Sabino

Andamento do Processo n. 0024591-55.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento n.º 0024591-55.2016.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Macarani Órgão : Quinta Câmara Cível Relator : Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Agravante : Antonio

Andamento do Processo n. 0014637-48.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS• 0014637-48.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Município de Camaçari Proc. Munícipio : Virgínia Santana Corrêa Oliveira (OAB: 23848/BA)

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

se o V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência dos embargos à execução e condenação da embargante em verbas da sucumbência.Certifique-se nos autos da execução de número 0904078322012, lá

Pg. 433. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

à sua relatoria, em agravo retido, não enseja prevenção do órgão colegiado que integrou à época em que a decisão foi proferida se a este colegiado o recurso não tiver sido submetido. 2. Cessação da

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