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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 160 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 160 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Pg. 509. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/04/2017

como violador do art. 288 do Código Penal e do artigo 1º , inciso I do Decreto Lei 201/1967 e art. 1º , caput, da Lei 9613 /98... Lei 201/1967 c/c art. 29 do CPB e art. 1º , caput, da Lei 9613/98 em concurso material e o 4º e 5º denunciados... nas penas do artigo 288 do Código Penal e do artigo 1º , •§ 1º, incis...

Agravo de Instrumento: AI 16110606 PR 1611060-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, para a fim de determinar que o bem a ser apreendido seja depositado à pessoa a ser indicada pelo agravante, mediante o regular compromisso de ma...

Andamento do Processo n. 1013741-31.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1013741-31.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Gabriel Afonso Mei Alves de Oliveira - Altamiro Cesar Mamede - Não se verificando nenhuma das hipóteses previstas

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

) Processo 1004845-59.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Família - E.N. - Vistos.1. Recebo a petição..., documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal ... a 20% da quantia a ser obtida com a efetiva alienação ou adjudi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 865256 RS 2016/0038783-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.256 - RS (2016/0038783-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : A S B (MENOR) AGRAVANTE : S L S ADVOGADO : LUÍS GUSTAVO SCHWENGBER - RS027236 AGRAVADO : T M B ADVOGADOS : DARCY CONSALTER - RS003243 CARLOS AUGUSTO PALMA MAZZAFERRO - RS054615 DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 544, do...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22347444720168260000 SP 2234744-47.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000256186 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2234744-47.2016.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 2034709-37.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2034709-37.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1000979-84.2017.8.26.0539 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000979-84.2017.8.26.0539 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.H.S. - B.F. - Vistos. RECEBO a inicial, já que preenchidos os requisitos legais.CONCEDO a gratuidade

Pg. 1780. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE

Pg. 637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

divórcio com pedido de tutela provisória, alimentos aos filhos e regulamentação de visitas.Anoto a existência de ação de guarda que tramita neste Juízo, envolvendo as mesmas partes, feito nº

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