Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 159 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 159, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parte

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 159. Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.

§ 2o Os autos suplementares só sairão de cartório para conclusão ao juiz, na falta dos autos originais.

Andamento do Processo n. 0010717-43.2015.5.03.0000 - MS - 03/08/2015 do TRT-3

Processo Nº MS-0010717-43.2015.5.03.0000 Relator Paula Oliveira Cantelli IMPETRANTE CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA (OAB: 350447/SP)

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/08/2015

“Art. 2º Ficam mantidos os serviços tidos por essenciais ou urgentes, tais como entrega de guias, de alvarás, de documentos, de autos , cumprimento de acordos, dentre outros, a critério do Juiz, a

Andamento do Processo n. 0004200-23.2013.8.26.0575 - 30/07/2015 do TJSP

Processo 0004200-23.2013.8.26.0575 (processo principal 0000498-69.2013.8.26) (057.52.0130.004200/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ligia Chaves Zamai -

Pg. 1737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

Processo 0004200-23.2013.8.26.0575 (processo principal 0000498-69.2013.8.26) (057.52.0130.004200/1) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ligia Chaves Zamai -

Pg. 182. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/03/2015

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0023027-52.2011.8.05.0150 Apelação Apelante : Municipio de

Pg. 208. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/03/2015

CPC e, portanto, não poderia ter deferido ao seu favor a antecipação da tutela pleiteada num juízo de cognição sumária, razão pela qual a decisão interlocutória guerreada deve ser de pronto

Pg. 644. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/01/2015

elétrica, telefones, tarifa de água, etc. A autora impugnou lançamentos específicos, todos descritos às fls. 12. A perícia (fls.338/340), em resposta ao quesito deste juízo, apurou que o banco não

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

Processo 0017760-63.2012.8.26.0576 (576.01.2012.017760) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Moyses Alessandro Pacha - Claro Clarity Rio Preto Telecomunicações Ltda - Vistos.

Pg. 1539. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2014

Jordão - M S J Ribeiro Ltda Me e outro - Vistos. De fato, há indícios a justificar conclusão de abuso de personalidade jurídica em detrimento do credor. Tal se dá pelo encerramento irregular das

Pg. 1614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

por conta e risco da credora. Expeça-se o necessário. Após a efetivação da penhora, oficie-se ao órgão de trânsito comunicandose a constrição. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO

×