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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

T

TRT-8 -

Pg. 529. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/07/2017

que é ônus da reclamada provar fato impeditivo ou modificativo de direito, nos termos do art. 818 da CLT, mas deste ônus não se desincumbiu, o que dá ao autor o direito de receber a produção durante

Andamento do Processo n. 1005090-16.2016.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1005090-16.2016.8.26.0291 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Hospital São Marcos Sa - Vistos.Tratam-se de embargos de declaração opostos por HOSPITAL SÃO MARCOS S/A

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

Processo 1003120-44.2017.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1500043-53.2016.8.26.0210 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial de Guaíra/SP.) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Cfo

Pg. 150. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2017

156/1.13.0003251-5 (CNJ 0009788-45.2013.8.21.0156) -INGRID BARBOSA DA SILVEIRA (PP. BEATRIZ ENES PEREIRA 49691/RS) X JAIRO A. A. GUARIENTI (PP. APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO 5950/RS E DIEGO

Andamento do Processo n. 1000154-62.2015.8.26.0038/01 - Cumprimento de Sentença - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1000154-62.2015.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1000154-62.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - OLIVIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - TRIAS ADMINISTRAÇÃO

Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

assim como o pagamento acaso efetuado.Embora o credor não tenha aberto mão de receber seu crédito em face da referida parte, é certo que não havia inadimplemento que justificasse a medida. Seria o

Pg. 2048. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2017

DEBORAH WYSARD SOARES Diretor(a) de Secretaria Sentença Tipo A I – RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando,

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017

do estabelece a Súmula n° 126 do Tribunal Superior do Trabalho, o que também inviabiliza o prosseguimento do apelo pela arguição de existência de dissenso pretoriano ou por contrariedade ao artigo

Pg. 922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/07/2017

Processo Nº RO-1001747-03.2015.5.02.0473 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADO MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND(OAB: 103012/SP) RECORRIDO ARMINO DE

Pg. 956. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2017

FINALIDADE: intimar os advogados, Dr. MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA, OAB Nº 8030-MA, DRA. RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO, OAB/PI Nº 5914-A, para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA , conforme

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