Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 1.553.861 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

na origem. Nas razões do especial, aponta a agravante violação dos artigos 80 , 81 , 489 , 941 e 1.022 do Código... violação dos arts. 290 , 292 e 294 do Código Civil Brasileiro. Tese não agitada …

Página 2529 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

ESTABELECIDOS NO ART. 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MODIFICADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/…

Página 4146 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

do especial, aponta a agravante violação dos artigos 80 , 81 , 489 , 941 e 1.022 do Código de Processo Civil; 290 , 292 e 294... e 294 do Código Civil Brasileiro. Tese não agitada quando da defesa, …

O direito de imagem do futebolista: uma análise da legislação portuguesa

fundamental à imagem encontra sua base ( art. 26.º ). A legislação civil, por sua vez, determina que o retrato de uma pessoa... não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o seu …

Modelo De Contrato De Locação De Imóvel Residencial

de Outubro de 1991 e Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, ficando assegurado às partes os direitos..., em nomes dos locadores, contratar seguro de fiança locatícia, previsto no art. 81

Modelo De Contrato De Locação De Imóvel Comercial

do Inquilinato n.º 8.285 de 18 de Outubro de 1991 e Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, ficando assegurado às partes... assumidas, de conformidade com o que determina o artigo 23, …

Página 488 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Novembro de 2019

verbas já quitadas ou acima do devido e invocou a aplicação do artigo 81, do Código de Processo Civil, e do artigo 940... do artigo 940, do Código Civil. A reclamada interpôs recurso ordinário (Id …

Página 492 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Novembro de 2019

, tendo sido pleiteadas verbas já quitadas ou acima do devido e invocou a aplicação do artigo 81, do Código de Processo Civil... quanto o de aplicação do artigo 940, do Código Civil. A reclamada …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70083067496 RS

, 903 , do CPC, artigos 146 , parágrafo único, 903 do Código Civil ; artigos 3º, 1º c/c 5º Lei 8.009 /1990; art. 5º... , do Código Civil , artigos 6º , III, 80 , 81 , parágrafo único, incisos I …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 16157120115150042

o valor atribuído à penalidade para R$5.000,00. Aponta violação dos artigos 80, I, II, V, VI, e VII e 81 do Código... NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT O …