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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2017
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 532017201581600560 PR 0005320-17.2015.8.16.0056/0 (Acórdão)

de 5% sobre o valor da causa à recorrida, nos termos do artigo 80 ea quo 81 do Novo Código Civil. Considera-se litigante... do artigo 46, da Lei 9.099/95 No que se refere à litigância de má-fé, salienta-se que para a condenação a este título... faz-se necessário que a conduta da parte corresponda a uma das hipótese...

Andamento do Processo n. 0011510-47.2015.5.15.0032 - RO - 09/02/2017 do TRT-15

Andamento do Processo n. 0011510-47.2015.5.15.0032 - RO - 09/02/2017 do TRT-15 Processo RO- 0011510... a lei, ou melhor, como se fala no artigo sob comentário. Três são as características que, segundo a lei, identificam o cargo... do que preconiza o art. 7º, "a", da Lei 605/49, verbis: A remuneração do repouso seman...

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/02/2017

no artigo sob comentário. Três são as características que, segundo a lei, identificam o cargo de gerente de uma empresa... União, com fulcro no art. 81 do CC, por ter concluído, o Juízo de origem, que "no caso em questão a reclamada alterou...Pg. 739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 0...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 532017201581600560 PR 0005320-17.2015.8.16.0056/0 (Acórdão)

do artigo 80 e 81 do Novo Código Civil. Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão... que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, com base no permissivo do artigo 46, da Lei 9.099/95 . No... corresponda a uma das hipóteses taxativas do artigo 80 do Código de Proces...

Pg. 985. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2017

.Caso a mesma seja negativa, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil... apresentar, nos termos do artigo 550, §5º, do Código de Processo Civil.Intime-se. nota de cartório: Dra. Bruna Querino Gonçalves... em face a Banco Itaucard S.A., com fundamento no art.924,...

Inteiro Teor. : RTOrd 12898620145230009

de Conciliação Extrajudicial está devidamente formalizado (artigos 81, 82, 1025 e 1030 do Código Civil Brasileiro (vigente à época...) c/c artigo 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho) na medida em que observou às disposições da Lei n.º 9.958, de 12... ." (Juiz MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, TRT 24ª Região, DO-MS ...

Pg. 6593. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017

a nulidade do acórdão" (e-STJ fl. 925). Afirma, também, contrariedade aos artigos 81, 82, 85 e 1.069 do Código Civil/16...". De outro lado, alega ofensa aos artigos 511, 557 e 560 do Código de Processo Civil/73, aduzindo a deserção do recurso... de apelação do recorrido. Aponta, também, negativa de vigência do artigo ...

Andamento do Processo n. 2059462-92.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2017 do TJSP

INCIDÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL , POR PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E FRAUDULENTOS PRATICADOS PELO EX-ADMINISTRADOR...-SE AOS EFEITOS QUE DECORREM DO ART. 81 DA LREF – OBSERVAÇÃO QUANTO À FORMA DE OPERACIONALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DOS CREDORES... -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http:...

Pg. 1774. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017

Pg. 1774. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2017 ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL... – ARRECADAÇÃO DE BENS PARTICULARES QUE NÃO PODE SER OBSTADA, EQUIPARANDO-SE AOS EFEITOS QUE DECORREM DO ART. 81 DA LREF...$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 1 DE 18/0...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 100007420025170007

constitucional, não socorre ao reclamado o disposto no art. 59 e no art. 444 da CLT e nos “artigos 81 e 82 , do Código Civil... , da Carta Magna . E não há que se falar, ainda, em violação ao “artigo 131, do Código Civil”, pois não é o fato...” de 02/07/2000 a 01/06/2001 e “gerente adjunta de atendimento” de 02/06/200...

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