Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Página 71 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Setembro de 2019

de indenização; b) artigos 81 e 87, ambos do Código de Processo Civil, e 265 do Código Civil, pugnando para que cada... prosseguir quanto à apontada violação aos artigos 13, § 4º da Lei 5.474/68, e …

Página 387 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Setembro de 2019

. PLURALIDADE DE VENCEDORES. 1. A teor do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os honorários devem ser fixados..., com base no art. 932, IV, b, do Código de Processo Civil. 5. …

Página 1215 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

DE MÁ-FÉ, EM CONSONÂNCIA COM A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 80, IV E VI; C.C. A REDAÇÃO DO ARTIGO 81, AMBOS DO CÓDIGO... DO ARTIGO 42, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. (Para …

Andamento do Processo n. 1000300-62.2016.5.02.0402 - ROT - 06/09/2019 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000300-62.2016.5.02.0402 - ROT - 06/09/2019 do TRT-2 Processo ROT-1000300... Processo TRT/SP 1000300-62.2016.5.02.0402 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE …

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Andamento do Processo n. 1000300-62.2016.5.02.0402 - ROT - 06/09/2019 do TRT-2 Processo ROT-1000300... 1000300-62.2016.5.02.0402 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE RECORRENTE: RAFAELA …

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