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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 81 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 0003971-54.2012.8.10.0022 - Execução de Título Judicial - 06/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0003971-54.2012.8.10.0022 (39722012) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça e Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO:

Andamento do Processo n. 399316-44.2015.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 399316-44.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 2189 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JGLS REQUERIDO : JCS ADV REQTE : 16869 GO - MAXIMO VINICIUS RAMOS ADV REQDO :

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/04/2017

quanto às primeiras declarações de inventário, bem como em relação ao pedido de alienação de imóvel, constante nas fls. 189/190.2) Vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação

Pg. 177. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FIXAR A CURA TELA EM FAVOR DE JOSE COTRIM DA SILVA, O QUAL DEVERA SER REPRESEN TADO NOS ATOS RELACIONADOS A ADMINISTRACAO DO PATRIMONIO

Andamento do Processo n. 1316-31.2016.8.10.0035 - Ação de Indenização - 31/03/2017 do TJMA

PROCESSO N. 1316-31.2016.8.10.0035. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: IRENE LINHARES DE SOUSA RÉU: BANCO BMG S/A FINALIDADE: intimar os advogados, Dr. FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO, OAB N° 8776-MA,

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2017

tenha apresentado suposto contrato firmado entre as partes, não o fizera na forma legal preconizada pelo legislador ordinário, o qual prevê, no art. 81 do CC/02, que os contratos particulares

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 826249 PR 2015/0312136-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826.249 - PR (2015/0312136-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BAYER S/A ADVOGADOS : CELSO UMBERTO LUCHESI - SP076458 ELLEN CAROLINA DA SILVA E OUTRO(S) - SP157861 AGRAVADO : JOSE FERNANDO CANOLA BALARDIN AGRAVADO : NANCI NISHIYAMA BALARDIN ADVOGADO : VALTER APOLIN...

Andamento do Processo n. 2015/0312136-2 - Agravo / Recurso Especial - 30/03/2017 do STJ

(6134) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 826.249 - PR (2015/0312136-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BAYER S/A ADVOGADOS : CELSO UMBERTO LUCHESI - SP076458 ELLEN CAROLINA DA

Pg. 4605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2017

seriam responsáveis pelo pagamento das dívidas executadas, pois "foram incluídos na presente demanda, em decorrência da fiança pessoal prestada em 2004, POR PRAZO INDETERMINADO, não pelo fato de

Andamento do Processo n. 1008377-63.2016.8.26.0007 - Apelação - 29/03/2017 do TJSP

Nº 1008377-63.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

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