Artigo 81 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Andamento do Processo n. 1012837-81.2021.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 29/11/2021 do TJSP

Processo 1012837-81.2021.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vistos. 1. Havendo prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do…

Página 139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2021

do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se e intime-se a parte Ré…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0006042-14.2021.4.03.6304 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006042-14.2021.4.03.6304 POLO ATIVO SANDRA FAVORATO ADVOGADO(A/S) ACILON MONIS FILHO | 171517/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0006045-66.2021.4.03.6304 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0006045-66.2021.4.03.6304 POLO ATIVO JEFFERSON CONCEICAO SALU ADVOGADO(A/S) ACILON MONIS FILHO | 171517/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…

Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 5000252-61.2021.4.03.6304 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000252-61.2021.4.03.6304 POLO ATIVO GERVASIO LUIZ MARQUEZIM ADVOGADO(A/S) ACILON MONIS FILHO | 171517/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006851-05.2021.8.16.0194 - Disponibilizado em 26/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006851-05.2021.8.16.0194 POLO ATIVO NORMANDO NELSON ZITTA JUNIOR POLO PASSIVO BANCO ITAU S/A CRéDITO IMOBILIáRIO ADVOGADO(A/S) ELENITA IGNEZ BODANEZE | 15637/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Distribuidora Big Benn

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ. PROCESSO N° . RECLAMANTE: . RECLAMADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S/A.

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8a REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ. PROCESSO N° . RECLAMANTE: . RECLAMADA: DISTRIBUIDORA BIG BENN S/A.

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - RJ Processo n° PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS , por seu advogado, nos autos da Reclamação…

Andamento do Processo n. 1100435-24.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - 25/11/2021 do TJSP

Processo 1100435-24.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Evelly Maria da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. EVELLY…