Artigo 158 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Parte
Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001398-88.2019.8.26.0554 SP 1001398-88.2019.8.26.0554

Registro: 2022.0000482480 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1001398-88.2019.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que é apelante/apelado M. P., são apelados…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001958-59.2021.8.26.0457 SP 1001958-59.2021.8.26.0457

Registro: 2022.0000475403 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1001958-59.2021.8.26.0457, da Comarca de Pirassununga, em que é apelante J. W. DE A. M., é apelada R.

Andamento do Processo n. 0525075-44.2015.8.05.0001 - Apelação - 20/06/2022 do TJBA

DECISÃO 0525075-44.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonia Santana Pereira Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609-A) Apelado: Gboex-gremio…

Página 1334 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Junho de 2022

EMBARGADO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151-A) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de cinco…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo: e ., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, via…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0716866-07.2022.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0716866-07.2022.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0720111-17.2018.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0720111-17.2018.8.07.0016…

Página 552 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Junho de 2022

AGRAVADO: MAYA ROMANO MAIA DECISÃO A parte recorrente formulou pedido de desistência do recurso inominado ora interposto. A pretensão do recorrente encontra respaldo no art 998 do CPC, que prescreve…

Intimação - Agravo Interno Cível - 0033346-52.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 14/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0033346-52.2022.8.16.0000 POLO ATIVO FRANCIS RODRIGUES POLO PASSIVO ELIZEU OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A/S) FRANCIS RODRIGUES | 415860/SP RICARDO MARTINS BRONHOLO | 82933/PR TRIBUNAL…

Andamento do Processo n. 0720111-17.2018.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 13/06/2022 do TJDF

N. 0720111-17.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: OLIVER MARQUES BATISTA. Adv(s).: DF43620 - LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder…