Inciso I do Artigo 80 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

Andamento do Processo n. 0000221-71.2005.8.17.0870 - Inventário - 14/10/2021 do TJPE

Processo Nº: 0000221-71.2005.8.17.0870 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: EDNALDO CÂNDIDO DA SIVVA Advogado: PE011316 - Jairo Ferreira Cavalcanti Herdeiro: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA…

Página 1055 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Outubro de 2021

cópia da sentença e do referido acórdão proferidos nestes autos de embargos, devendo juntar nos autos executórios juntamente com a cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença/acórdão. Lagoa…

Andamento do Processo n. 1003495-52.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 06/10/2021 do TJSP

Processo 1003495-52.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cintia Conceição da Silva -TELEFÔNICA BRASIL S.A. - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Cintia Conceição da Silva - Recebo…

Página 2866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Outubro de 2021

APARECIDA DE VICENZO CLARO. e outro - COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO - - PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA ÁS COOP. HAB SC LTDA e outro - Despacho: *Vistos. Fls. 924/1021: defiro a inclusão da…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE MARABÁ-PARÁ. Processo RTOrd PETICIONANTE - TERCEIRO INTERESSADO: RECLAMANTE: RECLAMADO: E BEBIDAS EIRILI…

Andamento do Processo n. 1004300-66.2021.8.26.0320 - Apelação Cível - 29/09/2021 do TJSP

Nº 1004300-66.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira -…

Página 2129 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Setembro de 2021

Nº 1003405-26.2020.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Padaria e Confeitaria Alarcão

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 10a VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO. Processo RT n . , nos autos do processo em que contende com E CONFEITARIA ALARCÃO LTDA E OUTROS, inconformada , data vênia, com a r.

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 10a VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO. Processo RT n . , já qualificada nos autos da Ação em referência, que move em face de E CONFEITARIA ALARCÃO LTDA ME - CNPJ n. ; - CPF n.

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 10a VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO. Processo RT n . , já qualificada nos autos da Ação em referência, que move em face de E CONFEITARIA ALARCÃO LTDA ME - CNPJ n. ; - CPF n.