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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 157 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 157 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Apelação: APL 13067006 PR 1306700-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 8ª Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargadores: FAGUNDES CUNHA Relator, LUIZ CEZAR NICOLAU E CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - VOGAIS, por unanimidade de Votos em CONHECER o recurso de apelação civil e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos da fu...

Pg. 1594. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/04/2017

por escrito, no prazo do § 1º, do art. 157 do CPC , e com motivo justificado, sob pena de se considerar em curso o prazo...) do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-0001803-91.2015.5.17.0002 AUTOR DARLEI SUMAS SOTERO ADVOGADO FILIPE SOARES ROCHA... Processo RTOrd-0001830-11.2014.5.17.0002 AUTOR JOSE EVANDRO ...

Apelação: APL 16111841 PR 1611184-1 (Acórdão)

. 157 , § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 29 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ­ MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS ­ TESE.... 157 , § 3º , parte final c/c art. 29 , ambos do Código Penal , pela prática dos fatos delituosos assim descritos... no art. 157 , § 3º , parte final c/c art. 29 , ambos do Código Penal . Tocante ao a...

Andamento do Processo n. 0535635-79.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/04/2017 do TJBA

de abril de 2017. Benicio Mascarenhas Neto Juiz de Direito Caderno 2 – Entrância Final 11ª Vara Cível e Comercial Relação 0091/2017...Andamento do Processo n. 0535635-79.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 18/04.../2017 do TJBA ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13...

Pg. 258. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Processo 0805960-68.2012.8.12.0002 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário Reqte: Anisia Susana Przybulinski ADV: ADY DE OLIVEIRA MORAES (OAB 8468/MS) Anoto nestes autos que: (a) a parte

Pg. 259. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Processo 0810894-35.2013.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Itaú Unibanco S/A ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS) ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE

Pg. 261. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital Danos Corporais Segmentares (Parciais) Repercussões em Partes de

Pg. 262. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

relativas à data de início de vigência de seguro, da extensão da cobertura securitária e dos riscos excluídos, e a preexistência ou não das debilidades alegadas relacionam-se ao mérito do feito, não

Pg. 410. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

Nos termos da legislação vigente, bem como Prov. 056/07-CGJ, procedo à intimação da parte autora para que demonstre interesse no prosseguimento do feito em 5(cinco) dias, praticando o ato que lhe

Pg. 18. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Ordinário - Prestação de Serviços - Autor: Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - Réu: Elga Ramona Nikiforck Godoy -Decisão.Ciente das razões expostas no Ofício n. 1983/2016/30PJ/ CAP, em

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