Art. 157 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Página 526 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado nessa ação monitória, para o fim de constituir em título executivo judicial o crédito de R$ 83.052,10, a ser…

Página 529 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo aos requeridos,…

Página 531 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Decisão f. 16/17: Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, com clínica em Dourados-MS, na Rua Antônio Emílio…

Página 553 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

os reajustes entre a sétima e a décima faixas foi efetuado, prima facie, 72,04% acima do permitido, o que autoriza apenas o acréscimo de 59,69% (131,73% - 72,04%) visando o equalizar o reajuste…

Página 821 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

como levando em conta o valor requisitado às fls. 171/173, verifica-se que o valor transferido à fl. 242 corresponde ao valor requisitado, devidamente atualizado, conforme demonstrativo de cálculo de…

Página 1041 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”, conforme Súmula Vinculante nº 17 do STF. Aplica-se o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal…

Página 555 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 30 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:( ). Processo:…

Página 569 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Outubro de 2017

0002718-05.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6311015720 AUTOR: UBIRAJARA CORREIA SANTOS (SP250510 - NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

Página 392 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

da autora. Alegação de inadimplemento contratual por parte da requerida quanto ao pagamento de sobre-estadias. Contratação de transporte marítimo incontroverso. Conhecimento de Embarque (Bill of…

Página 526 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

JUAREZ ANTONIO DA SILVA 47483/RS, LAÍS DE QUEVEDO CANEZ 97790/RS E LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER 48E334/RS) X OI S.A. (PP. SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL 23927/RS) . REJEITADO O PLEITO DE RESERVA…