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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 157 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 157 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Andamento do Processo n. 0006848-83.2011.8.26.0271 - Usucapião - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0006848-83.2011.8.26.0271 (271.01.2011.006848) - Usucapião - Curador de especial, confinantes, interressados, ausentes incertos e desconhecidos - Vistos.Diante da manifestação do Sr. Perito

Pg. 906. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

alegações finais. DIANTE DO EXPOSTO e de tudo o mais que nos autos consta, julgo improcedente a denúncia para absolver ITALO LOPES DA SILVA , qualificado às fls. 02 dos autos, com fundamento no art.

Pg. 414. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0005817-91.2012.8.26.0271 (271.01.2012.005817) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.V.J.S. - E.A.S. - Fls. 112,114/115: manifeste-se a autora a titulo de prosseguimento.Int. - ADV: JOSE

Pg. 483. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

equiparada em efeitos ao acidente do trabalho; (ii) a existência de incapacidade temporária ou permanente da parte autora; (iii) a carência e qualidade de segurada.III.Defiro, porquanto

Pg. 494. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Rio de Janeiro : Forense, p. 41). “A terceira condição do direito de ação é a qualidade para agir, legitimidade ou legitimação para agir (legitimatio ad causam). O autor deve ter título em relação ao

Pg. 501. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Processo 0810895-15.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Seguro Autor: Júlio César Canteiro de Almeida - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB

Pg. 1710. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

3.365/41.Expeça-se alvará em favor do perito.Paga integralmente a indenização, expeça-se mandado ao registro de imóveis, bem como mandado de imissão definitiva na posse.Publique-se. Registre-se.

Pg. 1712. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

Eder Fernandes da Silva - Intime-se o exequente acerca do conteúdo da certidão da fl. 11, bem como para requerer o que entender de direito, em 10 (dez), sob pena de no silêncio o processo ser

Pg. 1713. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

deverão ser encaminhados para o e-mail: sabrina.nau@hotmail.com.Fixo honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem antecipados pela parte ré e ressarcidas ao final pelo vencido.Intimem-se as

Pg. 1714. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

dos honorários do perito.Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art.

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