Art. 157 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
Processo 0006848-83.2011.8.26.0271 (271.01.2011.006848) - Usucapião - Curador de especial, confinantes, interressados, ausentes incertos e desconhecidos - Vistos.Diante da manifestação do Sr. Perito
alegações finais. DIANTE DO EXPOSTO e de tudo o mais que nos autos consta, julgo improcedente a denúncia para absolver ITALO LOPES DA SILVA , qualificado às fls. 02 dos autos, com fundamento no art.
Processo 0005817-91.2012.8.26.0271 (271.01.2012.005817) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.V.J.S. - E.A.S. - Fls. 112,114/115: manifeste-se a autora a titulo de prosseguimento.Int. - ADV: JOSE
equiparada em efeitos ao acidente do trabalho; (ii) a existência de incapacidade temporária ou permanente da parte autora; (iii) a carência e qualidade de segurada.III.Defiro, porquanto
Rio de Janeiro : Forense, p. 41). “A terceira condição do direito de ação é a qualidade para agir, legitimidade ou legitimação para agir (legitimatio ad causam). O autor deve ter título em relação ao
Processo 0810895-15.2016.8.12.0002 - Procedimento Comum - Seguro Autor: Júlio César Canteiro de Almeida - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB
3.365/41.Expeça-se alvará em favor do perito.Paga integralmente a indenização, expeça-se mandado ao registro de imóveis, bem como mandado de imissão definitiva na posse.Publique-se. Registre-se.
Eder Fernandes da Silva - Intime-se o exequente acerca do conteúdo da certidão da fl. 11, bem como para requerer o que entender de direito, em 10 (dez), sob pena de no silêncio o processo ser
deverão ser encaminhados para o e-mail: sabrina.nau@hotmail.com.Fixo honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem antecipados pela parte ré e ressarcidas ao final pelo vencido.Intimem-se as
dos honorários do perito.Feito o depósito e escoado o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art.