Artigo 157 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Contrarrazões - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra VIA Varejo

EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO Autos n° , Reclamante, já qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2016144 DF 2021/0335476-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2016144 - DF (2021/0335476-3) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE CONHECIMENTO. COBRANÇA. AÇAO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL NAO CONFIGURADA. …

Andamento do Processo n. 0002165-08.2013.5.15.0071 - ROT - 02/05/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0002165-08.2013.5.15.0071 Relator RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RECORRENTE FABIANO SERGIO DA SILVA ADVOGADO FANDES FAGUNDES(OAB: 103967/SP) RECORRENTE MAHLE METAL LEVE…

Andamento do Processo n. 0002165-08.2013.5.15.0071 - ROT - 02/05/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0002165-08.2013.5.15.0071 Relator RITA DE CASSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA RECORRENTE FABIANO SERGIO DA SILVA ADVOGADO FANDES FAGUNDES(OAB: 103967/SP) RECORRENTE MAHLE METAL LEVE…

Página 8503 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Maio de 2022

questão foi devidamente examinada e abordada de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. III – Negou-se provimento ao recurso. Em suas razões de recurso especial…

Página 3812 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Maio de 2022

desenvolvidas pelo reclamante, fundamentando que "de acordo com a vistoria do posto de trabalho deste laudo, e o cruzamento dos possíveis fatores de risco cientificamente comprovados, no item Fatores…

Página 3817 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Maio de 2022

ditame constante no art. 192 do CPC. Acerca do tema, o C. TST tem firmado o entendimento de que a correta interpretação do artigo 192 do CPC está atrelada ao princípio do livre convencimento motivado…

Contestação - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - SP - FORUM JOÃO MENDES JR. o AUTORES: (1 o ) , (2 o ) , (3 o ) KRAISER e (4 o ) o RÉ: STATE…

Recurso - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 44a VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - SP - FORUM JOÃO MENDES JR. o PROCESSO: o AUTORES: (1 o ) , (2 o ) , (3 o ) KRAISER e (4 o )…

Contestação - TJSP - Ação Transporte Aéreo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - SP - FORUM JOÃO MENDES JR. o AUTORES: (1) e (2) o RÉ: o Ação de reparação de danos (comum) ,…