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18 de junho de 2018
Artigo 157 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 157 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Pg. 526. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado nessa ação monitória, para o fim de constituir em título executivo judicial o crédito de R$ 83.052,10, a ser

Pg. 529. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo aos requeridos,

Pg. 531. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Decisão f. 16/17: Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, com clínica em Dourados-MS, na Rua Antônio Emílio

Pg. 527. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

NAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. 1. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA TUTELA ADUZ A PARTE AUTORA QUE, DEVIDO À DOENÇA QUE A ACOMETE, NÃO PODE MAIS EXERCER SUAS ATIVIDADES

Pg. 526. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

JUAREZ ANTONIO DA SILVA 47483/RS, LAÍS DE QUEVEDO CANEZ 97790/RS E LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER 48E334/RS) X OI S.A. (PP. SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL 23927/RS) . REJEITADO O PLEITO DE RESERVA

Pg. 392. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

da autora. Alegação de inadimplemento contratual por parte da requerida quanto ao pagamento de sobre-estadias. Contratação de transporte marítimo incontroverso. Conhecimento de Embarque (Bill of

Pg. 553. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

os reajustes entre a sétima e a décima faixas foi efetuado, prima facie, 72,04% acima do permitido, o que autoriza apenas o acréscimo de 59,69% (131,73% - 72,04%) visando o equalizar o reajuste

Pg. 821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

como levando em conta o valor requisitado às fls. 171/173, verifica-se que o valor transferido à fl. 242 corresponde ao valor requisitado, devidamente atualizado, conforme demonstrativo de cálculo de

Pg. 1041. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”, conforme Súmula Vinculante nº 17 do STF. Aplica-se o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal

Pg. 569. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

0002718-05.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6311015720 AUTOR: UBIRAJARA CORREIA SANTOS (SP250510 - NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

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