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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 157 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO DE REVISTA: RR 19265620105030131

RECURSO DE REVISTA 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NAÕ CONHECIMENTO. Inviável o processamento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que as questões arguidas pela parte foram devidamente apreciadas pelo egrégio Tribunal Regional, não cabendo...

Apelação Cível: AC 12975120108240033 Itajaí 0001297-51.2010.8.24.0033

Apelação cível. Ação de cobrança. Despesas oriundas de aluguel de contêineres. Improcedência. Insurgência de ambas as partes. Reclamo da autora. Alegação de inadimplemento contratual por parte da requerida quanto ao pagamento de sobre-estadias. Contratação de transporte marítimo incontroverso. Conhecimento de Embarque...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1566037 SP 2015/0285222-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.566.037 - SP (2015/0285222-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : BDCC CONTABILIDADE S/C LTDA ADVOGADO : LEONOR MARTINEZ CABRERIZO E OUTRO(S) - SP104949 INTERES. : MAURO DE CASSIO NEVES BRAGA INTERES. : JOAO PEREIRA BARBOSA DECISAO PROCESSUAL CIVI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1167083 SP 2017/0224249-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.167.083 - SP (2017/0224249-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO : OSWALDO GONÇALVES DE CASTRO NETO - SP298720 AGRAVADO : HAND LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO : BRUNO EDUARDO VENTRI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163336 TO 2017/0219166-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.163.336 - TO (2017/0219166-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO : ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADOS : CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA - TO003115B JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA - TO004454 AGRAVADO : HAROLDO C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1121853 MG 2017/0146974-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.121.853 - MG (2017/0146974-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : IZABEL CRISTINA DOS SANTOS THOMPSON ADVOGADOS : LEONARDO DA CUNHA BARRETO PEREIRA - MG113436 FLAVIANO RANCAO VIEIRA E OUTRO(S) - MG106845N AGRAVADO : MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A ADVOGADOS : LU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 915112 SP 2016/0117313-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 915.112 - SP (2016/0117313-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : BOA SORTE - COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADO : ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES E OUTRO(S) - SP240354 AGRAVADO : SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS RO...

: ARR 1197000820085020034

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO FUTEBOLISTA. CONTRATO DE TRABALHO. AJUSTE DE CESSÃO TEMPORÁRIA ENTRE CLUBES DESPORTIVOS. EMPRÉSTIMO DE ATLETA. PRAZO DETERMINADO. OCORRÊNCIA DE LESÃO. PRORROGAÇÃO PELO PERÍODO DE RECUPERAÇÃO. JUNTADA DE CONTRATO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ESPANHOL. A Cor...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 689 SC 2017/0165838-3

que propicia o manejo da ação rescisória fundada no art. 485, inc. VII do Código de Processo Civil é aquele que, já..., notadamente o fumus boni iuris. 2. Ainda que o Código de Processo Civil de 2015 admita a intimação da parte para... jurisprudencial, a ofensa aos artigos 139, 145 e 485, V e IX, e 1.022, I e II, do C...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 890647 SC 2016/0093968-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.647 - SC (2016/0093968-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RONALDO COUTO DAUX ADVOGADOS : CÉSAR LUÍS DA SILVA - SC001710 GIOVANI GIAN DA SILVA - SC020160 ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO E OUTRO(S) - SC029700 AGRAVADO : VIA EUROPA COMÉRCIO E IMPORTAÇAO DE VEÍCULOS LTDA...

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